Prefeitura Municipal de Coari · 27 de maio de 2026
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº.19/2026-CCC
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor da ATA DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO apresentado pelo Pregoeiro, para o Registro de Preços para a eventual aquisição de Tablets, destinados à execução do Mapeamento Socioeconômico das famílias em Situação de Vulnerabilidade Social, a ser realizado nas zonas urbana e rural no Município de Coari, no âmbito das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS, oriundo do Processo Administrativo nº 168/2026 – SEMAS.
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura;
RESOLVE:
HOMOLOGAR, a decisão do Agente de Contratação de adjudicar na Ata de Recebimento e Julgamento das Documentações de Habilitação em favor da empresa vencedora: MICROSENS S/A - CNPJ N° 78.126.950/0011-26, conforme Ata e Planilhas apensas ao Processo, na forma da Lei.
MICROSENS S/A - CNPJ N° 78.126.950/0011-26
Item
Descrição
Unidade
Quant.
Marca
Valor
Unitário
1
Tablet com tela mínima de 10,4 polegadas e resolução mínima de 2000 x 1200 pixels, equipado com processador Octa Core ou superior, com velocidade mínima de 2,4 GHz. Deve possuir memória RAM mínima de 4 GB e armazenamento interno mínimo de 128 GB, com suporte para cartão Micro SD de até 512 GB ou superior. O equipamento deverá contar com câmera frontal mínima de 5 MP e câmera traseira mínima de 8 MP, além de conectividade por rede móvel 4G LTE ou superior. Deve dispor de conectividade Wi-Fi padrão 802.11 a/b/g/n/ac (2,4 GHz e 5 GHz), Bluetooth versão 5.3 ou superior, porta USB, conector para fone de ouvido padrão P2 e GPS integrado. O sistema operacional deverá ser Android versão 13 ou superior, com interface em língua portuguesa, possuindo, no mínimo, sensores de acelerômetro e giroscópio. A bateria deverá ter capacidade mínima de 7.040 mAh ou superior, com alimentação bivolt (110/220 V). Deverão ser fornecidos como acessórios carregador, cabos de dados, extrator de chip, capa protetora e caneta digital compatível com o tablet, permitindo escrita, desenho e navegação. O equipamento deverá ser novo, sem uso, lacrado de fábrica, com garantia mínima de 12 (doze) meses pelo fabricante, válida em todo o território nacional. Todos os componentes deverão ser integrados pelo fabricante, estando o produto em linha de produção ativa, não podendo constar em listas de fim de vida (End of Life ou End of Sale). A assistência técnica deverá ser prestada por rede autorizada no Brasil, com suporte e disponibilidade de peças.
Unid.
100
Samsung Tab S10Lite (SM-X406B) 128GB 5G+adaptador P2
R$ 3.025,00
III– PUBLIQUE-SE, o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, em Coari/AM, 26 de maio de 2026.
ELAINE DE LIMA VASQUEZ
Secretária Municipal de Assistência Social.
Decreto Municipal De 03 De Janeiro De 2025.