Prefeitura Municipal de Coari · 28 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 010/2026 - CMDCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
RESOLUÇÃO Nº 010/2026 - CMDCA
DISPÕE sobre a convocação de Conselheiros Tutelares Suplentes eleitos no sufrágio realizado em 06 de outubro de 2023.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA de Coari, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a proposta de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definida pelo Art. 131 da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 12.696/2012, que altera os Arts. 132, 134, 135 e 139 do ECA, bem como a Lei Municipal nº 794, de 17 de março de 2023, que altera a Lei Municipal nº 652, de 11 de maio de 2015;
CONSIDERANDO o resultado do processo de escolha unificado para Conselheiros Tutelares realizado em 06 de outubro de 2023, homologado pelo Decreto Municipal nº 1109, de 10 de janeiro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º CONVOCAR os(as) Conselheiros(as) Tutelares Suplentes abaixo relacionados(as), obedecendo à ordem de classificação do processo eleitoral:
§ 1º – ROZIANE AZEVEDO MACIEL, para atuar no Conselho Tutelar Zona II, em substituição ao Conselheiro Tutelar Titular AIRLESON GUIMARÃES DE MELO;
Art. 2º O período de atuação dos suplentes será correspondente ao afastamento dos Conselheiros Tutelares Titulares, compreendido entre 01 de novembro de 2026 e 01 de dezembro de 2026, para gozo de férias referentes ao exercício de 2025.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Coari/AM, 23 de outubro de 2026.
ELIJANE FERREIRA LIMA
Presidente do CMDCA
Dec. Munic. Nº 1224/2025