Prefeitura Municipal de Coari · 24 de agosto de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 46/2026 - PMC
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 46/2026 - PMC
PROCESSO Nº 1201/2026 – SEMSA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2026 - CCC
Validade da Ata: 12 (doze) meses
O MUNICÍPIO DE COARI, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, com sede na Rua Genival Guerra, nº 09, Bairro: Duque de Caxias, CEP: 69.460-000, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 11.510.924/0001-54, neste ato representado pelo, senhor Secretário Municipal de Saúde, Sr. HELBER CÂMARA VIANA, nomeado pelo DECRETO MUNICIPAL DE 27 DE JUNHO DE 2025, publicado no dia 02 de julho de 2025, considerando o julgamento da licitação na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para REGISTRO DE PREÇOS, processo administrativo n.º 1201/2026 – SEMSA, RESOLVE registrar os preços das empresas indicadas e qualificadas nesta ATA, de acordo com a classificação por elas alcançadas e nas quantidades cotadas, atendendo as condições previstas no edital, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2024, e demais normas legais aplicáveis, e em conformidade com as disposições a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:
1.1 A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual aquisição de equipamentos odontológicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Coari/AM, especificado nos itens do Edital e de seus Anexos, que o integram e complementam, e, ainda, na documentação, nas propostas de preços, nos lances apresentados pelas Licitantes classificadas em primeiro lugar e os demais fornecedores que tiveram seus preços registrados para a formação de cadastro de reserva, a fim de atender ao quantitativo total estimado para a contratação, observado os preços das propostas vencedoras, visando contratações futuras.
CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1 Os preços registrados, as especificações do objeto, as quantidades, fornecedores e as demais condições ofertadas nas propostas são as que seguem:
Fornecedor Beneficiário: BHDENTAL COMERCIAL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N° 29.312.896/0001-26, estabelecida na R ANTONIO GRAVATA, n.º 80, ANDAR 1 SALA A, Bairro: CINQUENTENARIO, Cidade: BELO HORIZONTE/MG, CEP: 30.570-040.
BHDENTAL COMERCIAL LTDA - CNPJ N° 29.312.896/0001-26
Item
Descrição
Unid
Quant.
Marca
Valor Unitário
25
FOTOPOLIMERIZADOR LED – Equipamento odontológico novo e completo, destinado à fotopolimerização de materiais restauradores resinosos através da emissão de luz azul de alta intensidade, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas tais como equipamento portátil sem fio, com corpo ergonômico confeccionado em ABS ou alumínio anodizado, sistema de emissão LED com irradiância mínima de 1.000 mW/cm², timer digital programável e ponteira autoclavável em fibra óptica ou material equivalente de alta transmissão luminosa. Alimentação por bateria recarregável e base carregadora bivolt. Acessórios Inclusos: Base carregadora; protetor ocular; ponteira condutora de luz; bateria recarregável instalada. Registro ativo na ANVISA.
UND
31
DENTEMED/DENTEMED
R$ 1.000,00
26
Idem ao Item 25 – Cota reservada para ME/EPP em 10% - FOTOPOLIMERIZADOR LED – Equipamento odontológico novo e completo, destinado à fotopolimerização de materiais restauradores resinosos através da emissão de luz azul de alta intensidade, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas tais como equipamento portátil sem fio, com corpo ergonômico confeccionado em ABS ou alumínio anodizado, sistema de emissão LED com irradiância mínima de 1.000 mW/cm², timer digital programável e ponteira autoclavável em fibra óptica ou material equivalente de alta transmissão luminosa. Alimentação por bateria recarregável e base carregadora bivolt. Acessórios Inclusos: Base carregadora; protetor ocular; ponteira condutora de luz; bateria recarregável instalada. Registro ativo na ANVISA e certificação emitida pelo INMETRO.
UND
4
DENTEMED/DENTEMED
R$ 1.000,00
27
MOCHO ODONTOLÓGICO – Assento ergonômico novo e completo, destinado ao apoio postural do cirurgião-dentista durante procedimentos clínicos, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas tais como Estrutura em aço com pintura resistente, base com no mínimo 05 rodízios duplos, assento anatômico giratório revestido em PVC lavável, regulagem de altura por pistão a gás e encosto lombar ajustável. Acessórios Inclusos: Rodízios instalados e componentes de montagem. Deve atender aos requisitos ergonômicos previstos na NR-17.
UND
31
DENTEMED/DENTEMED
R$ 1.000,00
28
Idem ao Item 27 – Cota reservada para ME/EPP em 10% - MOCHO ODONTOLÓGICO – Assento ergonômico novo e completo, destinado ao apoio postural do cirurgião-dentista durante procedimentos clínicos, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas tais como Estrutura em aço com pintura resistente, base com no mínimo 05 rodízios duplos, assento anatômico giratório revestido em PVC lavável, regulagem de altura por pistão a gás e encosto lombar ajustável. Acessórios Inclusos: Rodízios instalados e componentes de montagem. Deve atender aos requisitos ergonômicos previstos na NR-17.
UND
4
DENTEMED/DENTEMED
R$ 1.000,00
Fornecedor Beneficiário: OLSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO SA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N° 83.802.215/0001-53, estabelecida na R ROMALINO JOAO DA ROSA, n.º 11, COND CEIP, Bairro: BREJARU, Cidade: PALHOCA/SC, CEP: 88.133-516.
OLSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO SA - CNPJ N° 83.802.215/0001-53
Item
Descrição
Unid
Quant.
Marca
Valor Unitário
21
CONJUNTO ACADÊMICO ODONTOLÓGICO (PEÇAS DE MÃO) – Conjunto de instrumentais rotatórios novo e completo, destinados à execução de procedimentos odontológicos clínicos e restauradores, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas: Peça de Mão de Alta Rotação: Sistema de fixação de brocas tipo Push Button, garantindo troca fácil, prática e segura; Cabeça modelo Torque com diâmetro máximo de até 12,3 mm, proporcionando força e corte eficientes; Sistema de spray triplo ventilado: três jatos de água direcionados simetricamente para a ponta da broca combinados com três jatos de ar anti-refluxo, prevenindo a contaminação interna da turbina; Rolamentos dotados de esferas cerâmicas de alta resistência ao desgaste e baixo coeficiente de atrito; Rotor balanceado eletronicamente para redução de ruídos (nível sonoro máximo de até 65 dB) e eliminação de vibrações; Conexão pneumática padrão Borden (02 furos); Pressão de trabalho de 2,1 bar (30,4 psi) com consumo de ar de até 34 l/min; Rotação operacional na faixa de 290.000 a 420.000 rpm; Corpo e cabeça confeccionados em liga metálica de alta resistência mecânica a impactos (cobre e zinco ou equivalente) com tratamento superficial em camadas de níquel e cromo, totalmente resistente a processos de autoclavagem até 135°C. Micromotor Pneumático de Baixa Rotação: Sistema de refrigeração por spray externo; Corpo ultraleve confeccionado em alumínio (peso máximo de até 80g), dotado de tratamento superficial por anodização dura resistente a repetidos ciclos de esterilização; Acoplamento universal padrão INTRA (ISO 3964) com sistema de giro livre de 360 graus; Velocidade de rotação de até 20.000 rpm, com controle manual de velocidade e inversão do sentido de giro (horário e anti-horário) integrado ao próprio corpo do instrumento; Totalmente autoclavável em temperaturas de até 135°C. Contra-Ângulo de Baixa Rotação: Sistema de fixação de brocas por trava mecânica convencional (lâmina/trava); Sistema de refrigeração por spray único externo direcionado para a ponta da broca; Relação de transmissão 1:1, operando com velocidade de rotação de até 20.000 rpm; Corpo ergonômico e leve confeccionado em alumínio com tratamento superficial de anodização dura; Cabeça confeccionada in liga metálica de alta resistência mecânica a impactos (cobre e zinco ou equivalente); Acoplamento universal padrão INTRA com rotação livre de 360 graus; Totalmente autoclavável em temperaturas de até 135°C. Peça Reta de Baixa Rotação: Sistema de fixação de brocas através de giro de anel mecânico; Sistema de refrigeração por spray único externo direcionado para a ponta da broca; Operação com velocidade de rotação de até 20.000 rpm; Corpo leve confeccionado em alumínio com tratamento superficial de anodização dura; Ponteira frontal confeccionada em liga metálica de alta resistência mecânica a impactos (cobre e zinco ou equivalente); Acoplamento universal padrão INTRA com rotação livre de 360 graus; Totalmente autoclavável em temperaturas de até 135°C. Acessórios Inclusos: 01 Peça de mão de alta rotação; 01 Micromotor pneumático; 01 Contra-ângulo; 01 Peça reta; 01 Óleo lubrificante específico em spray; 01 Adaptador do contra-ângulo para brocas; 01 Estojo ou bolsa para transporte. Registro ativo na ANVISA e conformidade com a norma ISO 9168.
UND
61
OLSEN/ OLSEN
R$ 1.500,00
Fornecedor Beneficiário: VITALOG LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N° 35.088.184/0001-78, estabelecida na R MAJOR LOBATO MENDES, n.º 82, Bairro: SAO JORGE, Cidade: URUCARA/AM, CEP: 69.130-000.
VITALOG LTDA - CNPJ N° 35.088.184/0001-78
Item
Descrição
Unid
Quant.
Marca
Valor Unitário
2
Idem ao Item 1 – Cota reservada para ME/EPP em 10% - APARELHO DE PROFILAXIA ODONTOLÓGICO COM JATO DE BICARBONATO E ULTRASSOM – Equipamento novo e completo, utilizado para remoção de cálculo dentário (tártaro) por meio de vibrações ultrassônicas e remoção de manchas extrínsecas/placa bacteriana através do jateamento sob pressão de pó de bicarbonato de sódio, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas tais como motor de bancada compacto, corpo injetado em plástico ABS de alta resistência mecânica, seletor de potência do ultrassom e fluxo de água lineares, peça de mão do ultrassom com transdutor piezoelétrico. Alimentação bivolt automática. Acessórios Inclusos: 02 Peças de mão (01 para ultrassom e 01 para jato de bicarbonato), no mínimo 03 ponteiras (inserts) autoclaváveis, chave para aperto das ponteiras, pedal de comando único ou duplo, reservatório de pó transparente acoplado, mangueiras e cabos de conexão pneumática/elétrica; Registro ativo na ANVISA.
UND
3
SCHUSTER JETLAXIS SONIC BP
R$ 10.320,80
3
APARELHO DE RAIO X ODONTOLÓGICO – Equipamento novo e completo, destinado à emissão controlada de radiação ionizante para obtenção de imagens radiográficas intraorais utilizadas em diagnóstico odontológico, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas tais como equipamento com estrutura de aço tubular e uma base de ferro fundido para movimentação leve e estável. Sistema de rodízio com travas para deslocamento seguro do aparelho. Cabeçote com rotação de 360º, com indicações tanto na parte dianteira quanto traseira, permitindo ajustes rápidos e precisos para diferentes ângulos de radiografia. Tecnologia de isolamento e baixa radiação: Material leve que garante alto grau de isolamento da radiação. Feixe de radiação é colimado para evitar distorções, oferecendo imagens claras com máxima segurança para o operador e o paciente. Controle de exposição digital: Painel de comando digital com regulagem de tempo de exposição através de botões de incremento e decréscimo. Display que facilita a leitura e ajuste do tempo, proporcionando maior controle ao operador. Informações Técnicas: Modo de operação: Operação contínua com carga intermitente; Gerador: Imerso em óleo e blindagem interna em chumbo; Colimador Cilíndrico; Tensão da ampola: 70 kV; Corrente da ampola: 8 mA; Faixa selecionável de tempo de irradiação: 0,07 a 3 s; Potência em stand by: 10 VA; Flutuação admissível: +/- 5%; Ponto Focal do gerador: 0,8 x 0,8; Eixo de ref. em relação ao ânodo: 19º; Filtração eq.: > 1,5 mm Al eq. 70 kVp; Radiação de fuga: < 0,2 mGy/h 70 kV e 7,0; LED indica que o equipamento está pronto para operar; Cálculo de dose; Conversão de voltagem automática (bivolt) ou chaves externas simples. Acessórios Inclusos: Disparador remoto com ou sem fio; colimador cilíndrico revestido; cabos de alimentação e kit básico de instalação; Registro ativo na ANVISA e conformidade com as normas de radioproteção vigentes aplicáveis.
UND
22
SCHUSTER X70 MÓVEL
R$ 9.150,00
4
Idem ao Item 3 – Cota reservada para ME/EPP em 10% - APARELHO DE RAIO X ODONTOLÓGICO – Equipamento novo e completo, destinado à emissão controlada de radiação ionizante para obtenção de imagens radiográficas intraorais utilizadas em diagnóstico odontológico, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas tais como equipamento com estrutura de aço tubular e uma base de ferro fundido para movimentação leve e estável. Sistema de rodízio com travas para deslocamento seguro do aparelho. Cabeçote com rotação de 360º, com indicações tanto na parte dianteira quanto traseira, permitindo ajustes rápidos e precisos para diferentes ângulos de radiografia. Tecnologia de isolamento e baixa radiação: Material leve que garante alto grau de isolamento da radiação. Feixe de radiação é colimado para evitar distorções, oferecendo imagens claras com máxima segurança para o operador e o paciente. Controle de exposição digital: Painel de comando digital com regulagem de tempo de exposição através de botões de incremento e decréscimo. Display que facilita a leitura e ajuste do tempo, proporcionando maior controle ao operador. Informações Técnicas: Modo de operação: Operação contínua com carga intermitente; Gerador: Imerso em óleo e blindagem interna em chumbo; Colimador Cilíndrico; Tensão da ampola: 70 kV; Corrente da ampola: 8 mA; Faixa selecionável de tempo de irradiação: 0,07 a 3 s; Potência em stand by: 10 VA; Flutuação admissível: +/- 5%; Ponto Focal do gerador: 0,8 x 0,8; Eixo de ref. em relação ao ânodo: 19º; Filtração eq.: > 1,5 mm Al eq. 70 kVp; Radiação de fuga: < 0,2 mGy/h 70 kV e 7,0; LED indica que o equipamento está pronto para operar; Cálculo de dose; Conversão de voltagem automática (bivolt) ou chaves externas simples. Acessórios Inclusos: Disparador remoto com ou sem fio; colimador cilíndrico revestido; cabos de alimentação e kit básico de instalação; Registro ativo na ANVISA e conformidade com as normas de radioproteção vigentes aplicáveis.
UND
3
SCHUSTER X70 MÓVEL
R$ 9.150,00
5
APARELHO LOCALIZADOR APICAL ELETRÔNICO – Equipamento novo e completo, destinado à determinação eletrônica da extensão do canal radicular, identificando com precisão a proximidade do forame apical durante procedimentos endodônticos, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas tais como equipamento microprocessado baseado em tecnologia multifrequencial de impedância. Devendo operar adequadamente em canais secos ou úmidos, inclusive na presença de sangue ou soluções irrigadoras. Painel frontal com display digital colorido para demonstração gráfica da trajetória da lima endodôntica. Sistema de alerta sonoro progressivo indicador da aproximação do ápice radicular. Estrutura compacta com base antiderrapante e alimentação elétrica bivolt automática ou bateria recarregável. Acessórios Inclusos: 01 cabo de medição; no mínimo 04 suportes de lima autoclaváveis; no mínimo 04 clipes labiais; 01 dispositivo testador de circuito; bateria recarregável e carregador bivolt; Registro ativo na ANVISA.
UND
5
SCHUSTER FINEPEX LINK
R$ 4.641,30
6
APARELHO RECIPROCANTE (MOTOR ENDODÔNTICO DE BANCADA) – Equipamento novo e completo, destinado à automatização do preparo químico-mecânico dos canais radiculares mediante acionamento de limas de níquel-titânio (NiTi) em movimentos rotatórios contínuos e/ou reciprocantes, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas tais como motor elétrico microprocessado de bancada, dotado de painel digital em LCD integrado para visualização dos parâmetros operacionais. Alimentação Bivolt automático, com bateria interna recarregável de íons de lítio na base e na peça de mão. Faixa de Torque: mínima de 0,6 a 4,0 Ncm (ou superior); Faixa de Rotação: velocidade máxima de pelo menos 1.200 RPM; Peça de mão e Contra-ângulo: Tipo Push Button, removível, autoclavável (até 135ºC), com iluminação por LED integrada. Operação em modo Contínuo, Reciprocante e com possibilidade de modos/memórias personalizáveis pelo usuário. Funções de Segurança Integradas: Localizador apical integrado ou acoplado, com funções de Apical Reverso (Auto Reverse), Stop (Auto Stop) e alerta sonoro/visual de aproximação do forame apical. Acessórios Inclusos: Kit de cabos de medição, clipes labiais, suportes de lima, fonte de alimentação/carregador, luva/capa de proteção autoclavável para a peça de mão, suporte para peça de mão e acessórios necessários para o perfeito funcionamento inicial do equipamento. Registro ativo na ANVISA.
UND
4
SCHUSTER SENSORY PRO
R$ 9.650,00
7
Idem ao Item 6 – Cota reservada para ME/EPP em 10% - APARELHO RECIPROCANTE (MOTOR ENDODÔNTICO DE BANCADA) – Equipamento novo e completo, destinado à automatização do preparo químico-mecânico dos canais radiculares mediante acionamento de limas de níquel-titânio (NiTi) em movimentos rotatórios contínuos e/ou reciprocantes, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas tais como motor elétrico microprocessado de bancada, dotado de painel digital em LCD integrado para visualização dos parâmetros operacionais. Alimentação Bivolt automático, com bateria interna recarregável de íons de lítio na base e na peça de mão. Faixa de Torque: mínima de 0,6 a 4,0 Ncm (ou superior); Faixa de Rotação: velocidade máxima de pelo menos 1.200 RPM; Peça de mão e Contra-ângulo: Tipo Push Button, removível, autoclavável (até 135ºC), com iluminação por LED integrada. Operação em modo Contínuo, Reciprocante e com possibilidade de modos/memórias personalizáveis pelo usuário. Funções de Segurança Integradas: Localizador apical integrado ou acoplado, com funções de Apical Reverso (Auto Reverse), Stop (Auto Stop) e alerta sonoro/visual de aproximação do forame apical. Acessórios Inclusos: Kit de cabos de medição, clipes labiais, suportes de lima, fonte de alimentação/carregador, luva/capa de proteção autoclavável para a peça de mão, suporte para peça de mão e acessórios necessários para o perfeito funcionamento inicial do equipamento. Registro ativo na ANVISA.
UND
1
SCHUSTER SENSORY PRO
R$ 9.650,00
8
AUTOCLAVE HORIZONTAL 21 LITROS – Equipamento novo e completo, destinado à esterilização de instrumentais e materiais odontológicos mediante vapor saturado sob pressão controlada, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas tais como capacidade mínima de 21 litros, câmara interna confeccionada em aço inoxidável AISI 304 ou superior, painel digital microcontrolado para monitoramento de tempo e temperatura, sistema de vedação em silicone resistente a altas temperaturas, isolamento térmico interno e sistema de despressurização manual ou automática. Deve possuir manômetro analógico ou digital para monitoramento de pressão e temperatura. Alimentação bivolt automática. Acessórios Inclusos: No mínimo 03 bandejas perfuradas em alumínio ou inox; suporte interno para bandejas; copo dosador para água destilada; mangueira externa de descarte; Registro ativo na ANVISA.
UND
21
CRISTÓFOLI VITALE CLASS 21
R$ 6.400,00
9
Idem ao Item 8 – Cota reservada para ME/EPP em 10% - AUTOCLAVE HORIZONTAL 21 LITROS – Equipamento novo e completo, destinado à esterilização de instrumentais e materiais odontológicos mediante vapor saturado sob pressão controlada, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas tais como capacidade mínima de 21 litros, câmara interna confeccionada em aço inoxidável AISI 304 ou superior, painel digital microcontrolado para monitoramento de tempo e temperatura, sistema de vedação em silicone resistente a altas temperaturas, isolamento térmico interno e sistema de despressurização manual ou automática. Deve possuir manômetro analógico ou digital para monitoramento de pressão e temperatura. Alimentação bivolt automática. Acessórios Inclusos: No mínimo 03 bandejas perfuradas em alumínio ou inox; suporte interno para bandejas; copo dosador para água destilada; mangueira externa de descarte; Registro ativo na ANVISA.
UND
2
CRISTÓFOLI VITALE CLASS 21
R$ 6.400,00
10
AVENTAL DE CHUMBO PROTETOR RADIOLÓGICO – Equipamento novo e completo, destinado à proteção radiológica de profissionais e pacientes durante procedimentos de radiografia odontológica, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas tais como avental plumbífero tipo vestuário, confeccionado em borracha plumbífera flexível homogênea, revestido externamente em material impermeável, lavável e resistente à desinfecção. Deve possuir equivalência mínima de 0,50 mmPb na região frontal e protetor de tireoide, além de 0,25 mmPb na região posterior. Sistema de fechamento ajustável por velcro ou tiras resistentes. Tamanho adulto. Acessórios Inclusos: Protetor de tireoide integrado ou acoplado; Registro ativo na ANVISA e conformidade com normas de radioproteção vigentes aplicáveis.
UND
34
PLANIDÉIA AVENTAL ODONTOLÓGICO 0,50 MMPB COM PROTETOR DE TIREOIDE
R$ 1.130,00
11
BANDEJA SUPORTE GIRATÓRIA PARA ULTRASSOM – Equipamento novo e completo, destinado à sustentação ergonômica de equipamentos periféricos junto ao consultório odontológico, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas tais estrutura confeccionada em aço carbono ou polímero de alta resistência, com acabamento em pintura eletrostática resistente a agentes químicos. Sistema de fixação compatível com coluna de refletor odontológico, permitindo rotação horizontal de 360°. Bandeja plana com bordas de segurança e capacidade compatível com equipamentos odontológicos auxiliares. Acessórios Inclusos: Kit completo de fixação contendo parafusos, buchas, arruelas, mancal de rotação e componentes de montagem.
UND
25
ESSENCE DENTAL BANDEJA GIRATÓRIA DE COLUNA
R$ 330,00
12
BOMBA A VÁCUO ODONTOLÓGICA – Equipamento novo e completo, destinado à sucção contínua de fluidos, resíduos líquidos, aerossóis e partículas provenientes de procedimentos clínicos odontológicos, proporcionando maior biossegurança, eficiência operacional e conforto durante os atendimentos, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas tais como sistema de sucção odontológica de alto desempenho, com acionamento elétrico, motor de potência compatível com operação contínua em consultório odontológico, baixo nível de ruído e estrutura resistente à corrosão. Deve possuir capacidade de sucção adequada para atendimento simultâneo de no mínimo 01 consultório odontológico, sistema separador de detritos e líquidos, filtro de proteção, válvula de retenção e exaustão adequada. Corpo confeccionado em material anticorrosivo ou com tratamento superficial resistente à umidade e agentes químicos. Alimentação elétrica bivolt automática. Acessórios Inclusos: Mangueiras de sucção; filtro coletor; conexões hidráulicas; kit básico de instalação; manual técnico em português; Registro ativo na ANVISA.
UND
21
SCHUSTER SUCTRON PRATIC
R$ 4.810,00
13
Idem ao Item 12 – Cota reservada para ME/EPP em 10% - BOMBA A VÁCUO ODONTOLÓGICA – Equipamento novo e completo, destinado à sucção contínua de fluidos, resíduos líquidos, aerossóis e partículas provenientes de procedimentos clínicos odontológicos, proporcionando maior biossegurança, eficiência operacional e conforto durante os atendimentos, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas tais como sistema de sucção odontológica de alto desempenho, com acionamento elétrico, motor de potência compatível com operação contínua em consultório odontológico, baixo nível de ruído e estrutura resistente à corrosão. Deve possuir capacidade de sucção adequada para atendimento simultâneo de no mínimo 01 consultório odontológico, sistema separador de detritos e líquidos, filtro de proteção, válvula de retenção e exaustão adequada. Corpo confeccionado em material anticorrosivo ou com tratamento superficial resistente à umidade e agentes químicos. Alimentação elétrica bivolt automática. Acessórios Inclusos: Mangueiras de sucção; filtro coletor; conexões hidráulicas; kit básico de instalação; manual técnico em português; Registro ativo na ANVISA.
UND
2
SCHUSTER SUCTRON PRATIC
R$ 4.810,00
15
Idem ao Item 14 – Cota reservada para ME/EPP em 10% - CADEIRA AUTOMÁTICA TIPO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO - Equipamento novo e completo, composto por conjunto integrado de equipamentos e mobiliário odontológico destinado ao atendimento clínico, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas: Cadeira Odontológica e Pedal de Comando: Estrutura robusta construída em aço maciço com tratamento anticorrosivo e acabamento em pintura epóxi de alta resistência; Sistema de elevação eletromecânico acionado por moto-redutores selados de baixa tensão, totalmente isentos de óleo, com silêncio absoluto e capacidade de carga útil mínima de 200 kg; Estofamento Premium confeccionado em Couro Natural Legítimo e preenchimento interno com espuma injetada; 01 Encosto de cabeça anatômico, removível e bi-articulável; Encosto do tórax dotado de sistema de encaixe rápido (Fast Fit ou equivalente) para remoção total em procedimentos de desinfecção; 02 Braços de apoio lateral para o paciente com estrutura em aço, sendo rebatíveis; Base ampla e estável que dispense a necessidade de fixação obrigatória ao piso; 01 Caixa de ligação integrada ou incorporada à base da cadeira para proteção das conexões; 01 Pedal de comando multifuncional (tipo joystick + teclas) que permita o acionamento dos movimentos básicos, programação de pelo menos 4 posições de trabalho personalizáveis, retorno automático à posição zero, posição de emergência (Trendelenburg), comando para o refletor e acionamento da água da bacia. Equipo (Módulo do Dentista): Braço articulável com amplo alcance e sistema de travamento pneumático; Corpo do módulo dotado de puxador bilateral e tampo superior em aço inoxidável; 01 Painel de comando digital para o controle das funções da cadeira e periféricos; Mecanismo giratório horizontal da caixa do equipo (Sistema Swivel ou equivalente) para aproximação do campo de trabalho; 01 Reservatório de água transparente com capacidade mínima de 1.000 ml; Acompanha bandeja giratória acoplada sob o equipo para ampliação da área útil; Configuração mínima de terminais de fábrica: 01 Seringa tríplice (com bico giratório, removível e autoclavável), 02 Terminais pneumáticos para alta rotação com refrigeração e 01 Terminal pneumático para baixa rotação com refrigeração. Unidade Auxiliar (Cuspideira) e Módulo do Assistente: Unidade com sistema de giro/rebatimento mecânico de até 90º para aproximação do assistente; 01 Bacia profunda confeccionada em porcelana, totalmente removível para higienização; 01 Cano condutor de água em aço inoxidável, removível e autoclavável, com sistema de fluxo temporizado; Braço auxiliar articulado para assistente equipado de fábrica com: 02 Terminais suctores preparados para sistema de bomba de vácuo, 01 Terminal suctor convencional tipo Venturi e 01 Seringa tríplice exclusiva para o assistente. Refletor Odontológico: Cabeçote de iluminação com tecnologia multi-LED (mínimo de 4 LEDs), gerando foco luminoso retangular e homogêneo; Sistema de acionamento duplo: por sensor de aproximação (foco sem contato manual) e/ou através do pedal de comando; Intensidade luminosa regulável cobrindo a faixa mínima de 8.000 a 35.000 LUX; Puxadores bilaterais em forma de alça, totalmente removíveis e autoclaváveis. Acessórios Inclusos: 01 Mocho odontológico ergonômico para o cirurgião-dentista com regulagem pneumática de altura a gás e estofamento em couro na mesma cor da cadeira; Kit completo de mangueiras hidráulicas, pneumáticas e fiação elétrica internas; 01 Filtro de ar/purificador para a caixa de ligação; Kit de instalação contendo conectores, niples e abraçadeiras; Registro ativo na ANVISA.
UND
2
OLSEN INFINITY
R$ 45.390,00
16
CADEIRA ODONTOLÓGICA PORTÁTIL – Equipamento móvel, novo e completo, destinado à realização de atendimentos odontológicos externos, domiciliares ou em ações itinerantes, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas tais como sistema integralmente desmontável e acondicionado em maletas de transporte, além das seguintes características: Cadeira Odontológica Portátil estrutura construída em aço ou alumínio de alta resistência mecânica, com tratamento anticorrosivo e sistema dobrável de fácil armação. Capacidade de Carga: Suporte mínimo para pacientes de até 135 kg. Estofamento: Revestimento sem costuras, impermeável, lavável e texturizado para resistir a desinfetantes químicos hospitalares. Ergonomia: Ajustes manuais ou elétricos multi-posicionais para inclinação do encosto e altura do apoio de cabeça (goniômetro regulável). Módulo de Equipo Portátil com Compressor Integrado - Equipo: Unidade móvel dotada de comandos integrados, contendo no mínimo: 01 Terminal para alta rotação (com conexão Borden de 2 ou 4 furos). 01 Terminal para baixa rotação / micromotor (conexão Borden). 01 Seringa tríplice (água, ar e spray) com bico autoclavável. Sistema de pressurização de água com reservatório transparente e independente. Compressor de Ar: Embutido no próprio módulo, com motor isento de óleo, silencioso (baixo nível de ruído, máximo de 65 dB), dotado de filtros de ar e dreno de fácil acesso. Sistema de Sucção (Sugador) - Unidade de Vácuo: Sugador de saliva com acionamento pneumático ou elétrico de alta eficiência. Reservatório: Frasco coletor de detritos integrado, removível, lavável, com válvula de segurança contra transbordo. Refletor Odontológico Auxiliar - Tecnologia: Iluminação em LED de alta intensidade, com foco regulável e braço articulado flexível. Fixação: Acoplado diretamente à estrutura da cadeira ou integrado ao módulo, permitindo direcionamento preciso ao campo operatório. Mocho Portátil - Estrutura: Banco para o profissional, dobrável, leve e resistente. Ajustes: Regulagem de altura e base estável para garantir postura ergonômica durante o atendimento. Sistema de Acondicionamento e Transporte - Malas/Maletas: Tipo rígida (hard case), confeccionadas em material de alto impacto (polietileno ou similar), impermeáveis e resistentes a impactos. Mobilidade: Equipadas com rodinhas robustas revestidas e alças telescópicas retráteis para transporte seguro de todo o conjunto desmontado. Acessórios Inclusos: 01 Cadeira Odontológica Portátil Dobrável.01 Módulo de Equipo Portátil com Compressor Isento de Óleo embutido.01 Refletor Odontológico em LED acoplado à cadeira ou ao módulo.01 Sistema de Sucção Completo com Reservatório.01 Mocho Odontológico Portátil Dobrável.01 (ou mais) Maletas Rígidas (hard cases) com rodas e alças telescópicas para transporte de todo o sistema. Registro ativo na ANVISA.
UND
3
DENTEMED PRIME AIR PORTÁTIL
R$ 19.463,88
17
Idem ao Item 16 – Cota reservada para ME/EPP em 10% CADEIRA ODONTOLÓGICA PORTÁTIL – Equipamento móvel, novo e completo, destinado à realização de atendimentos odontológicos externos, domiciliares ou em ações itinerantes, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas tais como sistema integralmente desmontável e acondicionado em maletas de transporte, além das seguintes características: Cadeira Odontológica Portátil estrutura construída em aço ou alumínio de alta resistência mecânica, com tratamento anticorrosivo e sistema dobrável de fácil armação. Capacidade de Carga: Suporte mínimo para pacientes de até 135 kg. Estofamento: Revestimento sem costuras, impermeável, lavável e texturizado para resistir a desinfetantes químicos hospitalares. Ergonomia: Ajustes manuais ou elétricos multi-posicionais para inclinação do encosto e altura do apoio de cabeça (goniômetro regulável). Módulo de Equipo Portátil com Compressor Integrado - Equipo: Unidade móvel dotada de comandos integrados, contendo no mínimo: 01 Terminal para alta rotação (com conexão Borden de 2 ou 4 furos). 01 Terminal para baixa rotação / micromotor (conexão Borden). 01 Seringa tríplice (água, ar e spray) com bico autoclavável. Sistema de pressurização de água com reservatório transparente e independente. Compressor de Ar: Embutido no próprio módulo, com motor isento de óleo, silencioso (baixo nível de ruído, máximo de 65 dB), dotado de filtros de ar e dreno de fácil acesso. Sistema de Sucção (Sugador) - Unidade de Vácuo: Sugador de saliva com acionamento pneumático ou elétrico de alta eficiência. Reservatório: Frasco coletor de detritos integrado, removível, lavável, com válvula de segurança contra transbordo. Refletor Odontológico Auxiliar - Tecnologia: Iluminação em LED de alta intensidade, com foco regulável e braço articulado flexível. Fixação: Acoplado diretamente à estrutura da cadeira ou integrado ao módulo, permitindo direcionamento preciso ao campo operatório. Mocho Portátil - Estrutura: Banco para o profissional, dobrável, leve e resistente. Ajustes: Regulagem de altura e base estável para garantir postura ergonômica durante o atendimento. Sistema de Acondicionamento e Transporte - Malas/Maletas: Tipo rígida (hard case), confeccionadas em material de alto impacto (polietileno ou similar), impermeáveis e resistentes a impactos. Mobilidade: Equipadas com rodinhas robustas revestidas e alças telescópicas retráteis para transporte seguro de todo o conjunto desmontado. Acessórios Inclusos: 01 Cadeira Odontológica Portátil Dobrável.01 Módulo de Equipo Portátil com Compressor Isento de Óleo embutido.01 Refletor Odontológico em LED acoplado à cadeira ou ao módulo.01 Sistema de Sucção Completo com Reservatório.01 Mocho Odontológico Portátil Dobrável.01 (ou mais) Maletas Rígidas (hard cases) com rodas e alças telescópicas para transporte de todo o sistema. Registro ativo na ANVISA.
UND
1
DENTEMED PRIME AIR PORTÁTIL
R$ 18.000,00
18
CÂMARA ESCURA PARA REVELAÇÃO DE RAIO X – Equipamento novo e completo, destinado à revelação manual de películas radiográficas odontológicas em ambiente protegido da luz externa, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas tais como estrutura confeccionada em plástico ABS opaco ou acrílico de alta resistência, totalmente vedada contra entrada de luz branca, com visor frontal em acrílico vermelho fotoprotetor. Deve possuir aberturas ergonômicas para as mãos com luvas removíveis, tampa superior articulada e iluminação interna auxiliar de baixa intensidade. Acessórios Inclusos: No mínimo 03 recipientes para soluções químicas e 01 suporte para películas radiográficas.
UND
23
ESSENCE DENTAL GOLD
R$ 305,00
19
COMPRESSOR DE AR ODONTOLÓGICO – Equipamento novo e completo, destinado à geração e armazenamento de ar comprimido purificado para acionamento de equipamentos odontológicos pneumáticos, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas tais como compressor odontológico do tipo isento de óleo, com reservatório de capacidade de 80 litros, revestimento interno anticorrosivo, motor elétrico com protetor térmico, sistema de filtragem de ar e alimentação elétrica 220V ou bivolt. Deve possuir baixo nível de ruído operacional, pressostato automático e sistema de drenagem de condensado. Acessórios Inclusos: Válvula de segurança; manômetros de pressão interna e saída; dreno manual ou automático; filtros de admissão; mangueiras e conexões básicas. Registro ativo na ANVISA.
UND
22
CRISTÓFOLI COMPRESSOR ODONTOLÓGICO 80 LITROS 4 HP SUPER INOX
R$ 11.255,80
20
Idem ao Item 19 – Cota reservada para ME/EPP em 10% - COMPRESSOR DE AR ODONTOLÓGICO – Equipamento novo e completo, destinado à geração e armazenamento de ar comprimido purificado para acionamento de equipamentos odontológicos pneumáticos, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas tais como compressor odontológico do tipo isento de óleo, com reservatório de capacidade de 80 litros, revestimento interno anticorrosivo, motor elétrico com protetor térmico, sistema de filtragem de ar e alimentação elétrica 220V ou bivolt. Deve possuir baixo nível de ruído operacional, pressostato automático e sistema de drenagem de condensado. Acessórios Inclusos: Válvula de segurança; manômetros de pressão interna e saída; dreno manual ou automático; filtros de admissão; mangueiras e conexões básicas. Registro ativo na ANVISA.
UND
3
CRISTÓFOLI COMPRESSOR ODONTOLÓGICO 80 LITROS 4 HP SUPER INOX
R$ 11.255,80
22
Idem ao Item 21 – Cota reservada para ME/EPP em 10% - CONJUNTO ACADÊMICO ODONTOLÓGICO (PEÇAS DE MÃO) - CONJUNTO ACADÊMICO ODONTOLÓGICO (PEÇAS DE MÃO) – Conjunto de instrumentais rotatórios novo e completo, destinados à execução de procedimentos odontológicos clínicos e restauradores, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas: Peça de Mão de Alta Rotação: Sistema de fixação de brocas tipo Push Button, garantindo troca fácil, prática e segura; Cabeça modelo Torque com diâmetro máximo de até 12,3 mm, proporcionando força e corte eficientes; Sistema de spray triplo ventilado: três jatos de água direcionados simetricamente para a ponta da broca combinados com três jatos de ar anti-refluxo, prevenindo a contaminação interna da turbina; Rolamentos dotados de esferas cerâmicas de alta resistência ao desgaste e baixo coeficiente de atrito; Rotor balanceado eletronicamente para redução de ruídos (nível sonoro máximo de até 65 dB) e eliminação de vibrações; Conexão pneumática padrão Borden (02 furos); Pressão de trabalho de 2,1 bar (30,4 psi) com consumo de ar de até 34 l/min; Rotação operacional na faixa de 290.000 a 420.000 rpm; Corpo e cabeça confeccionados em liga metálica de alta resistência mecânica a impactos (cobre e zinco ou equivalente) com tratamento superficial em camadas de níquel e cromo, totalmente resistente a processos de autoclavagem até 135°C. Micromotor Pneumático de Baixa Rotação: Sistema de refrigeração por spray externo; Corpo ultraleve confeccionado em alumínio (peso máximo de até 80g), dotado de tratamento superficial por anodização dura resistente a repetidos ciclos de esterilização; Acoplamento universal padrão INTRA (ISO 3964) com sistema de giro livre de 360 graus; Velocidade de rotação de até 20.000 rpm, com controle manual de velocidade e inversão do sentido de giro (horário e anti-horário) integrado ao próprio corpo do instrumento; Totalmente autoclavável em temperaturas de até 135°C. Contra-Ângulo de Baixa Rotação: Sistema de fixação de brocas por trava mecânica convencional (lâmina/trava); Sistema de refrigeração por spray único externo direcionado para a ponta da broca; Relação de transmissão 1:1, operando com velocidade de rotação de até 20.000 rpm; Corpo ergonômico e leve confeccionado em alumínio com tratamento superficial de anodização dura; Cabeça confeccionada in liga metálica de alta resistência mecânica a impactos (cobre e zinco ou equivalente); Acoplamento universal padrão INTRA com rotação livre de 360 graus; Totalmente autoclavável em temperaturas de até 135°C. Peça Reta de Baixa Rotação: Sistema de fixação de brocas através de giro de anel mecânico; Sistema de refrigeração por spray único externo direcionado para a ponta da broca; Operação com velocidade de rotação de até 20.000 rpm; Corpo leve confeccionado em alumínio com tratamento superficial de anodização dura; Ponteira frontal confeccionada em liga metálica de alta resistência mecânica a impactos (cobre e zinco ou equivalente); Acoplamento universal padrão INTRA com rotação livre de 360 graus; Totalmente autoclavável em temperaturas de até 135°C. Acessórios Inclusos: 01 Peça de mão de alta rotação; 01 Micromotor pneumático; 01 Contra-ângulo; 01 Peça reta; 01 Óleo lubrificante específico em spray; 01 Adaptador do contra-ângulo para brocas; 01 Estojo ou bolsa para transporte. Registro ativo na ANVISA e conformidade com a norma ISO 9168.
UND
7
SCHUSTER KIT ACADÊMICO Z35T
R$ 2.620,74
29
MODELO ANATÔMICO DIDÁTICO ODONTOLÓGICO – Material didático novo e completo, destinado à demonstração anatômica e treinamento de técnicas de higiene bucal e oclusão dentária, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas tais como macro modelo anatômico contendo arcadas superior e inferior articuladas, confeccionadas em polímero rígido resistente, com articulador metálico permitindo simulação de movimentos oclusais. Dimensões aproximadas de 17 x 17 x 22 cm. Acessórios Inclusos: Macro escova dental compatível para demonstração de técnicas de escovação.
UND
23
ANATOMIC TZJ-0312-B – ARCADA DENTÁRIA COM LÍNGUA E ESCOVA
R$ 851,00
30
SELADORA TÉRMICA MANUAL – Equipamento novo e completo, destinado à selagem de embalagens de papel grau cirúrgico utilizadas em processos de esterilização, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas tais como equipamento com estrutura em aço inoxidável ou polímero resistente ao calor, sistema manual de prensagem com guilhotina integrada, resistência blindada com controle de temperatura e barra de selagem mínima de 10 mm. Alimentação elétrica bivolt. Acessórios Inclusos: Suporte integrado para bobinas de papel grau cirúrgico.
UND
35
ESSENCE DENTAL SELAMAXX
R$ 516,00
31
SUPORTE PARA AVENTAL PLUMBÍFERO DE PAREDE – Estrutura técnica novo e completo, destinada ao armazenamento adequado de aventais plumbíferos utilizados em radiologia odontológica, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas tais como estrutura metálica de parede confeccionada em aço carbono com pintura eletrostática epóxi de alta resistência, dimensionada para suportar múltiplos aventais plumbíferos sem deformação estrutural. Deve possuir sistema de fixação reforçado e suportes articulados ou fixos para acomodação dos aventais sem dobras. Acessórios Inclusos: No mínimo 03 suportes/cabides metálicos; kit completo de fixação contendo buchas e parafusos de alta resistência.
UND
23
PLANIDÉIA SUPORTE MURAL PARA AVENTAIS PLUMBÍFEROS
R$ 1.998,00
Fornecedor Beneficiário: VRP DE OLIVEIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N° 45.030.413/0001-57, estabelecida na AV GENEBRA, n.º 18, ANEXO A, Bairro: PLANALTO, Cidade: MANAUS/AM, CEP: 69.045-380.
VRP DE OLIVEIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA – CNPJ N° 45.030.413/0001-57
Item
Descrição
Unid
Quant.
Marca
Valor Unitário
1
APARELHO DE PROFILAXIA ODONTOLÓGICO COM JATO DE BICARBONATO E ULTRASSOM – Equipamento novo e completo, utilizado para remoção de cálculo dentário (tártaro) por meio de vibrações ultrassônicas e remoção de manchas extrínsecas/placa bacteriana através do jateamento sob pressão de pó de bicarbonato de sódio, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas tais como motor de bancada compacto, corpo injetado em plástico ABS de alta resistência mecânica, seletor de potência do ultrassom e fluxo de água lineares, peça de mão do ultrassom com transdutor piezoelétrico. Alimentação bivolt automática. Acessórios Inclusos: 02 Peças de mão (01 para ultrassom e 01 para jato de bicarbonato), no mínimo 03 ponteiras (inserts) autoclaváveis, chave para aperto das ponteiras, pedal de comando único ou duplo, reservatório de pó transparente acoplado, mangueiras e cabos de conexão pneumática/elétrica; Registro ativo na ANVISA.
UND
27
KANDENTECH
R$ 5.000,00
14
CADEIRA AUTOMÁTICA TIPO CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO - Equipamento novo e completo, composto por conjunto integrado de equipamentos e mobiliário odontológico destinado ao atendimento clínico, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas: Cadeira Odontológica e Pedal de Comando: Estrutura robusta construída em aço maciço com tratamento anticorrosivo e acabamento em pintura epóxi de alta resistência; Sistema de elevação eletromecânico acionado por moto-redutores selados de baixa tensão, totalmente isentos de óleo, com silêncio absoluto e capacidade de carga útil mínima de 200 kg; Estofamento Premium confeccionado em Couro Natural Legítimo e preenchimento interno com espuma injetada; 01 Encosto de cabeça anatômico, removível e bi-articulável; Encosto do tórax dotado de sistema de encaixe rápido (Fast Fit ou equivalente) para remoção total em procedimentos de desinfecção; 02 Braços de apoio lateral para o paciente com estrutura em aço, sendo rebatíveis; Base ampla e estável que dispense a necessidade de fixação obrigatória ao piso; 01 Caixa de ligação integrada ou incorporada à base da cadeira para proteção das conexões; 01 Pedal de comando multifuncional (tipo joystick + teclas) que permita o acionamento dos movimentos básicos, programação de pelo menos 4 posições de trabalho personalizáveis, retorno automático à posição zero, posição de emergência (Trendelenburg), comando para o refletor e acionamento da água da bacia. Equipo (Módulo do Dentista): Braço articulável com amplo alcance e sistema de travamento pneumático; Corpo do módulo dotado de puxador bilateral e tampo superior em aço inoxidável; 01 Painel de comando digital para o controle das funções da cadeira e periféricos; Mecanismo giratório horizontal da caixa do equipo (Sistema Swivel ou equivalente) para aproximação do campo de trabalho; 01 Reservatório de água transparente com capacidade mínima de 1.000 ml; Acompanha bandeja giratória acoplada sob o equipo para ampliação da área útil; Configuração mínima de terminais de fábrica: 01 Seringa tríplice (com bico giratório, removível e autoclavável), 02 Terminais pneumáticos para alta rotação com refrigeração e 01 Terminal pneumático para baixa rotação com refrigeração. Unidade Auxiliar (Cuspideira) e Módulo do Assistente: Unidade com sistema de giro/rebatimento mecânico de até 90º para aproximação do assistente; 01 Bacia profunda confeccionada em porcelana, totalmente removível para higienização; 01 Cano condutor de água em aço inoxidável, removível e autoclavável, com sistema de fluxo temporizado; Braço auxiliar articulado para assistente equipado de fábrica com: 02 Terminais suctores preparados para sistema de bomba de vácuo, 01 Terminal suctor convencional tipo Venturi e 01 Seringa tríplice exclusiva para o assistente. Refletor Odontológico: Cabeçote de iluminação com tecnologia multi-LED (mínimo de 4 LEDs), gerando foco luminoso retangular e homogêneo; Sistema de acionamento duplo: por sensor de aproximação (foco sem contato manual) e/ou através do pedal de comando; Intensidade luminosa regulável cobrindo a faixa mínima de 8.000 a 35.000 LUX; Puxadores bilaterais em forma de alça, totalmente removíveis e autoclaváveis. Acessórios Inclusos: 01 Mocho odontológico ergonômico para o cirurgião-dentista com regulagem pneumática de altura a gás e estofamento em couro na mesma cor da cadeira; Kit completo de mangueiras hidráulicas, pneumáticas e fiação elétrica internas; 01 Filtro de ar/purificador para a caixa de ligação; Kit de instalação contendo conectores, niples e abraçadeiras; Registro ativo na ANVISA.
UND
21
DENTEMED
R$ 84.999,00
23
CUBA LAVADORA ULTRASSÔNICA ODONTOLÓGICA - Equipamento novo e completo destinado à limpeza automática de instrumentais odontológicos por meio de cavitação ultrassônica, promovendo remoção eficiente de resíduos orgânicos e contaminantes antes do processo de esterilização, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas tais como equipamento de bancada com cuba interna confeccionada em aço inoxidável AISI 304 ou superior, resistente à corrosão e produtos químicos utilizados em limpeza hospitalar. Capacidade mínima entre 2 e 6 litros. Sistema de limpeza por ultrassom com frequência mínima de 35 kHz, painel digital ou analógico para controle de tempo de operação, tampa removível e cesto interno perfurado para acomodação dos instrumentais. Deve possuir temporizador programável, sistema antivibração e alimentação elétrica bivolt automática. Acessórios Inclusos: Tampa removível; cesto interno em aço inox ou material resistente autoclavável; cabo de alimentação elétrica; manual técnico de operação em português; Registro ativo na ANVISA.
UND
23
KONDENTECH
R$ 1.699,00
24
DESTILADOR DE ÁGUA ODONTOLÓGICO – Equipamento novo e completo, destinado à produção de água destilada para utilização em autoclaves e demais equipamentos odontológicos, admitindo-se modelos equivalentes, similares ou superiores, desde que comprovado o atendimento integral às especificações técnicas exigidas tais como equipamento com capacidade mínima de produção de 4 litros/hora, reservatório interno confeccionado em aço inoxidável AISI 304, potência aproximada de 550W, sistema de desligamento automático por ausência de água e alimentação elétrica bivolt ou chave seletora manual. Acessórios Inclusos: Reservatório coletor com tampa; cabo de alimentação elétrica; filtro de carvão ativado, quando aplicável.
UND
23
BIOTRON
R$ 1.390,00
2.2. Os preços a serem pagos ao FORNECEDOR serão os vigentes na data da ordem de fornecimento, independentemente da data da entrega dos materiais.
2.3. Os preços registrados constituirão a única e completa remuneração pela aquisição de equipamentos odontológicos para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Coari/AM, objeto desta Ata de Registro de Preço, incluído frete até os locais de entrega, a serem indicados pelo Órgão Gerenciador.
CLÁUSULA TERCEIRA – ÓRGÃO (S) GERENCIADOR E PARTICIPANTES
3.1. O Órgão Participante: Secretaria Municipal de Saúde e o Órgão Gerenciador que controla o saldo da ata: Secretaria Municipal de Fazenda - SEMFAZ.
CLÁUSULA QUARTA – DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. Esta Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração Municipal que não tenha participado deste certame.
4.2. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:
a) apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;
b) demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e
c) consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.
4.3. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.
a) O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento.
4.4. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até no- venta dias, observado o prazo de vigência da ata.
4.5. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.
4.6. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do Item 4.2
DOS LIMITES PARA AS ADESÕES
4.7. As aquisições ou contratações adicionais não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o gerenciador e para os participantes.
4.8. O quantitativo decorrente das adesões não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o gerenciador e os participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participantes que aderirem à ata de registro de preços.
4.9. A adesão à ata de registro de preços por órgãos e entidades da Administração Pública estadual, distrital e municipal poderá ser exigida para fins de transferências voluntárias, não ficando sujeita ao limite de que trata o item anterior, desde que seja destinada à execução descentralizada de programa ou projeto federal e comprovada a compatibilidade dos preços registrados com os valores praticados no mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021.
4.10. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços
VEDAÇÃO A ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVOS
4.11 É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços
CLÁUSULA QUINTA – VALIDADE, FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E CADASTRO RESERVA
5.1. A vigência da Ata de Registro de Preço será de 12 (doze) meses, ou até existir saldo da Ata, a contar da data da assinatura, com eficácia legal após a da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial dos Municípios e no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o artigo 84 da Lei 14.133/2021.
5.1.1 O contrato decorrente da ata de registro de preços terá sua vigência estabelecida no próprio instrumento contratual e observará no momento da contratação e a cada exercício financeiro a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 1 (um) exercício financeiro
5.1.2 Na formalização do contrato ou do instrumento substituto deverá haver a indicação da disponibilidade dos créditos orçamentários respectivos
5.2 Nos termos do Parecer nº 00075/2024/DECOR/CGU/AGU, sempre que houver prorrogação da vigência desta Ata de Registro de Preços, poderá ser realizada, de forma concomitante, a renovação do saldo originalmente registrado, observado o quantitativo inicial e as condições estabelecidas no edital e na proposta.
5.2 A contratação com os fornecedores registrados na ata será formalizada pelo órgão ou pela entidade interessada por intermédio de instrumento contratual, emissão de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hábil, conforme o art. 95 da Lei nº 14.133, de 2021.
5.2.1 O instrumento contratual de que trata o item 5.2. deverá ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços
5.3 Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados, observado o art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021
5.4 Após a homologação da licitação ou da contratação direta, deverão ser observadas as seguintes condições para formalização da ata de registro de preços:
5.4.1 Serão registrados na ata os preços e os quantitativos do adjudicatário, devendo ser observada a possibilidade de o licitante oferecer ou não proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto no edital e se obrigar nos limites dela;
5.4.2 Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornecedores que:
5.4.2.1 Aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais aos do adjudicatário, observada a classificação da licitação; e
5.4.2.2 Mantiverem sua proposta original.
5.4.3 Será respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores registrados na ata.
5.5 O registro a que se refere o item 5.4.2 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
5.6 Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas para o preço do adjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original.
5.7 A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva a que se refere o item 0 somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
5.7.1 Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital; e
5.7.2 Quando houver o cancelamento do registro do licitante ou do registro de preços nas hipóteses previstas no item 0.
5.8 O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços.
5.9 Após a homologação da licitação ou da contratação direta, o licitante mais bem classificado ou o fornecedor, no caso da contratação direta, será convocado para assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições estabelecidos no edital de licitação ou no aviso de contratação direta, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021.
5.9.1 O prazo de convocação poderá ser prorrogado 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação do licitante ou fornecedor convocado, desde que apresentada dentro do prazo, devidamente justificada, e que a justificativa seja aceita pela Administração.
5.10 A ata de registro de preços será assinada por meio de assinatura digital e disponibilizada no Sistema de Registro de Preços.
5.11 Quando o convocado não assinar a ata de registro de preços no prazo e nas condições estabelecidos no edital ou no aviso de contratação, e observado o disposto no item 0, observando o item 5.7 e subitens, fica facultado à Administração convocar os licitantes remanescentes do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas condições propostas pelo primeiro classificado.
5.12 Na hipótese de nenhum dos licitantes que trata o item 5.4.2.1, aceitar a contratação nos termos do item anterior, a Administração, observados o valor estimado e sua eventual atualização nos termos do edital, poderá:
5.12.1 Convocar para negociação os demais licitantes ou fornecedores remanescentes cujos preços foram registrados sem redução, observada a ordem de classificação, com vistas à obtenção de preço melhor, mesmo que acima do preço do adjudicatário; ou
5.12.2 Adjudicar e firmar o contrato nas condições ofertadas pelos licitantes ou fornecedores remanescentes, atendida a ordem classificatória, quando frustrada a negociação de melhor condição.
5.13 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, desde que devidamente justificada
CLÁUSULA SEXTA – ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. Os preços registrados poderão ser alterados ou atualizados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, das obras ou dos serviços registrados, nas seguintes situações:
6.1.1. Em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da ata tal como pactuada, nos termos da alínea “d” do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021;
6.1.2. Em caso de criação, alteração ou extinção de quaisquer tributos ou encargos legais ou a superveniência de disposições legais, com comprovada repercussão sobre os preços registrados;
6.1.3. Na hipótese de previsão no edital ou no aviso de contratação direta de cláusula de reajustamento ou repactuação sobre os preços registrados, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021.
6.1.3.1 No caso do reajustamento, deverá ser respeitada a contagem da anualidade e o índice previstos para a contratação;
6.1.3.2 No caso da repactuação, poderá ser a pedido do interessado, conforme critérios definidos para a contratação
CLÁUSULA SÉTIMA – NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS REGISTRADOS
7.1. Na hipótese de o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o órgão ou entidade gerenciadora convocará o fornecedor para negociar a redução do preço registrado
7.1.1. Caso não aceite reduzir seu preço aos valores praticados pelo mercado, o fornecedor será liberado do compromisso assumido quanto ao item registrado, sem aplicação de penalidades administrativas
7.1.2. Na hipótese prevista no item anterior, o gerenciador convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam reduzir seus preços aos valores de mercado e não convocará os licitantes ou fornecedores que tiveram seu registro cancelado
7.1.3. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, adotando as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa
7.1.4. Na hipótese de redução do preço registrado, o gerenciador comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços para que avaliem a conveniência e a oportunidade de diligencia- rem negociação com vistas à alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021
7.2. Na hipótese de o preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor não poder cumprir as obrigações estabelecidas na ata, será facultado ao fornecedor requerer ao gerenciador a alteração do preço registrado, mediante com- provação de fato superveniente que supostamente o impossibilite de cumprir o compromisso
7.2.1. Neste caso, o fornecedor encaminhará, juntamente com o pedido de alteração, a documentação comprobatória ou a planilha de custos que demonstre a inviabilidade do preço registrado em relação às condições inicialmente pactuadas
7.2.2. Não hipótese de não comprovação da existência de fato superveniente que inviabilize o preço registrado, o pedido será indeferido pelo órgão ou entidade gerenciadora e o fornecedor deverá cumprir as obrigações estabelecidas na ata, sob pena de cancelamento do seu registro, nos termos do item 10.1, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e na legislação aplicável
7.2.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, nos termos do item anterior, a Administração Municipal convocará os fornecedores do cadastro de reserva, na ordem de classificação, para verificar se aceitam manter seus preços registrados, observado o disposto no item 6.7
7.2.4. Se não obtiver êxito nas negociações, o órgão ou entidade gerenciadora procederá ao cancelamento da ata de registro de preços, nos termos do item 10.4, e adotará as medidas cabíveis para a obtenção da contratação mais vantajosas
7.2.5. Na hipótese de comprovação da majoração do preço de mercado que inviabilize o preço registrado, conforme previsto no item 7.2 e no item 7.2.1, o órgão ou entidade gerenciadora atualizará o preço registrado, de acordo com a realidade dos valores praticados pelo mercado
7.2.6. O órgão ou entidade gerenciadora comunicará aos órgãos e às entidades que tiverem firmado contratos decorrentes da ata de registro de preços sobre a efetiva alteração do preço registrado, para que avaliem a necessidade de alteração contratual, observado o disposto no art. 124 da Lei nº 14.133, de 2021
7.3. Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação, conforme o §3º do art. 28 do Decreto nº 11.462/2024
CLÁUSULA OITAVA – REMANEJAMENTO DAS QUANTIDADES REGISTRADAS NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
8.1 As quantidades previstas para os itens com preços registrados nas atas de registro de preços poderão ser remanejadas pelo órgão ou entidade gerenciadora entre os órgãos ou as entidades participantes e não participantes do registro de preços.
8.2 O remanejamento somente poderá ser feito:
8.2.1 De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade participante; ou
8.2.2 De órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante.
8.3 O órgão ou entidade gerenciadora que tiver estimado as quantidades que pretende contratar será considerado participante para efeito do remanejamento.
8.4 Na hipótese de remanejamento de órgão ou entidade participante para órgão ou entidade não participante, serão observados os limites previstos no art. 32 do Decreto nº 11.462, de 2024.
8.5 Competirá ao órgão ou à entidade gerenciadora autorizar o remanejamento solicitado, com a redução do quantitativo inicialmente informado pelo órgão ou pela entidade participante, desde que haja prévia anuência do órgão ou da entidade que sofrer redução dos quantitativos informados.
8.6 Caso o remanejamento seja feito entre órgãos ou entidades dos Estados, do Distrito Federal ou de Municípios distintos, caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente do remanejamento dos itens.
8.7 Na hipótese da compra centralizada, não havendo indicação pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, dos quantitativos dos participantes da compra centralizada, nos termos do item 0, a distribuição das quantidades para a execução descentralizada será por meio do remanejamento.
CLÁUSULA NONA – CANCELAMENTO DO REGISTRO DO LICITANTE VENCEDOR E DOS PREÇOS REGISTRADOS
9.1 O registro do fornecedor será cancelado pelo gerenciador, quando o fornecedor:
9.1.1 Descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
9.1.2 Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
9.1.3 Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no artigo 27, § 2º, do Decreto nº 11.462, de 2024; ou
9.1.4 Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
9.1.4.1 Na hipótese de aplicação de sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da ata de registro de preços, poderá o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do registro de preços, vedadas contratações derivadas da ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
9.2 O cancelamento de registros nas hipóteses previstas no item 0 será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
9.3 Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
9.4 O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo gerenciador, em determinada ata de registro de preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
9.4.1 Por razão de interesse público;
9.4.2 A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
9.4.3 Se não houver êxito nas negociações, nas hipóteses em que o preço de mercado tornar-se superior ou inferior ao preço registrado, nos termos do artigos 26, § 3º e 27, § 4º, ambos do Decreto nº 11.462, de 2024.
CLÁUSULA DECIMA – DAS PENALIDADES
10.1 O descumprimento da Ata de Registro de Preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
10.1.1 As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.
10.2 É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2024), exceto nas hipóteses em que o descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante, caso no qual caberá ao respectivo órgão participante a aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto nº 11.462, de 2024).
10.3 O órgão ou entidade participante deverá comunicar ao órgão gerenciador qualquer das ocorrências previstas no item 9.1, dada a necessidade de instauração de procedimento para cancelamento do registro do fornecedor.
CLÁUSULA DECIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições
11.1.1. todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de Termo Aditivo à presente ata de Registro de Preços
11.1.2. integram esta Ata o Fornecedor Beneficiário do Registro de Preços, sua proposta e, ainda, o Edital de Pregão e seus anexos
11.2. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados por esta ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata a Lei nº 14.133/2021
11.3. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser altera- dos, observado o disposto no art. 124 da Lei 14;133/2021
11.4. Os dirigentes e os agentes públicos que utilizarem o SRP digital responderão administrativa, civil e penalmente, na forma prevista na legislação aplicável, por ato ou fato que caracterize o uso indevido de senhas de acesso ou que transgrida as normas de segurança instituídas
11.5. Os órgãos e as entidades assegurarão o sigilo e a integridade dos dados e das in- formações do SRP digital e os protegerão contra danos e utilizações indevidas ou desautorizadas
11.6. A critério da Administração Municipal, a presente Ata de Registro poderá ser
11.6.1. Revogada, se considerada inoportuna ou inconveniente ao interesse público, decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta
11.6.2. Anulada, se houver ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, me- diante parecer escrito e devidamente fundamentado na defesa do interesse do serviço público e de acordo com a legislação vigente
11.7. Na contagem dos prazos deste edital será excluído o dia de início e incluído o dia do vencimento, considerando se o expediente normal deste Órgão, de segunda a sexta - feira, salvo expressa disposição em contrário
11.8. Integram esta ARP, o edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2026-CCC, e seus anexos, e as propostas das empresas: BHDENTAL COMERCIAL LTDA - CNPJ N° 29.312.896/0001-26, OLSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO SA - CNPJ N° 83.802.215/0001-53, VITALOG LTDA - CNPJ N° 35.088.184/0001-78 e VRP DE OLIVEIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA – CNPJ N° 45.030.413/0001-57, vencedoras do certame supramencionado
16.9. Os casos omissos serão dirimidos pelo Prefeito. A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelos representantes legais da Prefeitura Municipal de Coari e do Fornecedores Beneficiários
CLÁUSULA DECIMA SEGUNDA – DO FORO
12.1. Fica eleito na Comarca de Coari - AM, para dirimir quaisquer questões oriundas decorrentes da utilização da presente Ata de Registro de Preços
12.2. E por estarem justas e compromissadas, assinam a presente Ata, para todos os fins de direito, as partes e as duas testemunhas abaixo, que a tudo assistiram
12.3. Fica a administração autorizada a utilizar de meios alternativos de resolução de controvérsias na forma dos artigos 151 a 154 da Lei 14.133/2021
12.4. A presente Ata, após lida e achada conforme, é assinada pelos representantes legais do Município de Coari e do Fornecedores Beneficiários.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, em Coari/AM, 21 de agosto de 2026.
HELBER CÂMARA VIANA
Secretário Municipal de Saúde
Decreto Municipal de 27 de Junho de 2025.
BHDENTAL COMERCIAL LTDA
CNPJ N° 29.312.896/0001-26
OLSEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO SA
CNPJ N° 83.802.215/0001-53
VITALOG LTDA
CNPJ N° 35.088.184/0001-78
VRP DE OLIVEIRA COMERCIO DE EQUIPAMENTO MEDICO-HOSPITALAR LTDA
CNPJ N° 45.030.413/0001-57