Prefeitura Municipal de Coari · 20 de julho de 2026
RESOLUÇÃO Nº 010/2026 – CMAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
RESOLUÇÃO Nº 010/2026 – CMAS
Dispõe sobre a retificação da Resolução nº 007/2026–CMAS, de 12 de junho de 2026, que aprovou o Plano de Ação referente ao Cofinanciamento Estadual da Política de Assistência Social – Exercício 2023.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS/COARI, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal nº 610, de 09 de maio de 2013, e pelo seu Regimento Interno,
CONSIDERANDO a Resolução nº 007/2026–CMAS, que aprovou o Plano de Ação referente ao Cofinanciamento Estadual da Política de Assistência Social – Exercício 2023;
CONSIDERANDO a necessidade de retificar a referida Resolução para fazer constar expressamente o valor do Cofinanciamento Estadual destinado ao Município de Coari, conforme deliberação do colegiado;
CONSIDERANDO a deliberação do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, registrada na Ata da Reunião Extraordinária nº 006/2026, realizada em 12 de junho de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º Fica retificado o art. 1º da Resolução nº 007/2026–CMAS, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º Aprovar, por unanimidade, o Plano de Ação referente ao Cofinanciamento Estadual da Política de Assistência Social – Exercício 2023, bem como o recebimento e a execução dos recursos financeiros destinados ao Município de Coari, no valor de R$ 125.524,00 (cento e vinte e cinco mil, quinhentos e vinte e quatro reais), destinados ao financiamento das ações, serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais executados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS."
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes da Resolução nº 007/2026–CMAS.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Coari/AM, 17 de julho de 2026.
JÉSSICA GLEICY VIEIRA RIBEIRO
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Decreto Municipal nº 1236/2025