Prefeitura Municipal de Coari · 1 de julho de 2026
DECRETO MUNICIPAL DE 26 DE JUNHO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DECRETO MUNICIPAL DE 26 DE JUNHO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de Secretário Municipal Adjunto no âmbito da Prefeitura Municipal de Coari-AM.
O PREFEITO MUNICIPAL DE COARI, no exercício da competência que lhe confere o Art. 78, inciso IV e Art. 107, ambos da Lei Orgânica do Município, e com fundamento no Art. 11, §2º da Lei Municipal nº 404/2003, e,
CONSIDERANDO a prerrogativa do Chefe do Poder Executivo para nomear e exonerar os titulares de cargos de provimento em comissão, nos termos do Art. 37, inciso II, da Constituição Federal;
CONSIDERANDO que o cargo de Secretário Municipal Adjunto é de livre nomeação e exoneração (ad nutum), fundado na relação de confiança e alinhamento com as diretrizes da gestão; e
CONSIDERANDO, por fim, a conveniência administrativa e a necessidade de promover ajustes na equipe de governo para a contínua otimização dos serviços públicos;
RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR o Senhor LUIZ FERREIRA DINIZ JUNIOR, para exercer o cargo de SECRETÁRIO MUNICIPAL ADJUNTO DE LIMPEZA PÚBLICA, simbologia DS–2, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, a contar de 26 de junho de 2026, nos termos do Art. 11, §2º da Lei Municipal nº 404/2003.
Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 26 de junho de 2026.
MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO
Prefeito Municipal de Coari