Prefeitura Municipal de Coari · 24 de junho de 2026
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 36/2026-CCC
A SECRETARIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o teor da ATA DE RECEBIMENTO E JULGAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO apresentado pelo Pregoeiro, para o Registro de preços para a eventual contratação de serviços contínuos de publicação de atos administrativos no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado/Amazonas e em Jornal Diário de Grande Circulação, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Coari/AM, oriundo do Processo Administrativo nº 1198/2026 - SMCC
CONSIDERANDOque o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que se encontram acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pelas Lei Federal nº. 14.133/21;
CONSIDERANDO, por fim, o Parecer Conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica Interna desta Prefeitura;
RESOLVE:
HOMOLOGAR, a decisão do Agente de Contratação de adjudicar na Ata de Recebimento e Julgamento das Documentações de Habilitação em favor da empresa vencedora: PUBLICIDADE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA – CNPJ N° 28.321.315/0001-50, conforme Ata e Planilhas apensas ao Processo, na forma da Lei.
PUBLICIDADE COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA – CNPJ N° 28.321.315/0001-50
Item
Descrição
Unidade de Medida
Quant.
Valor Unitário
1
Publicações Legais: Avisos de Licitações e demais Matérias, Veículo Jornal Diário de Grande Circulação. Diária Digital, P&B, Formato 9,5x10cm
Serviço
550
R$ 673,00
2
Publicações Legais: Avisos De Licitações E Demais Matérias, Veículo Diário Oficial do Estado/Amazonas, Formato 9,5x10 Cm
Serviço
50
R$ 1.050,00
3
Publicações Legais: Avisos De Licitações E Demais Matérias, Veículo Diário Oficial Da União, Formato 6,8x12cm
Serviço
80
R$ 1.130,00
III– PUBLIQUE-SE, o presente despacho na forma da Lei, para fins de eficácia.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA CASA CIVIL, em Coari/AM, 23 de junho de 2026.
FABÍOLA DE FREITAS REBELO
Secretária Municipal da Casa Civil
Decreto Municipal de 15 de Setembro de 2025.