Prefeitura Municipal de Coari · 19 de maio de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 1265, DE 11 DE MAIO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DECRETO MUNICIPAL Nº 1265, DE 11 DE MAIO DE 2026.
Designa o Gerente Financeiro do Fundo de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios Produtivos de Coari – FUNAPEC (Banco do Povo Coariense).
A PREFEITA MUNICIPAL DE COARI em exercício, no exercício da competência que lhe confere o Art. 78, inciso IV e Art. 107, ambos da Lei Orgânica do Município, e,
CONSIDERANDO a instituição do Fundo de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios Produtivos de Coari – FUNAPEC, cujo nome fantasia é Banco do Povo Coariense, por meio da Lei Municipal nº 905/2026;
CONSIDERANDO a necessidade de prover as funções da estrutura administrativa do referido Fundo para garantir seu regular funcionamento e o cumprimento de suas finalidades institucionais;
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o senhor Rogerio Guimarães de Araujo para exercer a função de Gerente Financeiro do Fundo de Apoio aos Micro e Pequenos Negócios Produtivos de Coari – FUNAPEC (Banco do Povo Coariense), vinculado à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE E ANOTE-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, Estado do Amazonas, em 11 de maio de 2026.
JEANY DE PAULA AMARAL PINHEIIRO
Prefeita Municipal de Coari em Exercício