Prefeitura Municipal de Coari · 21 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 072/2026 – PMC/SEMED/GS DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
PORTARIA Nº 072/2026 – PMC/SEMED/GS DE 19 DE OUTUBRO DE 2026
Institui o Programa Municipal de Reconhecimento de Boas Práticas em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, estabelece critérios, indicadores e formas de reconhecimento e divulgação, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COARI-AM, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 927, de 27 de agosto de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Coari-AM;
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3º, IV, 8º e 14 da Lei Municipal nº 927/2026, que tratam da valorização dos profissionais da educação, da implementação de programas educacionais e da concessão de incentivos e certificações;
CONSIDERANDO a adesão do Município ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e a necessidade de fortalecer a Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a importância de identificar, valorizar e disseminar práticas pedagógicas e de gestão que contribuam para a alfabetização e a recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Coari-AM, o Programa Municipal de Reconhecimento de Boas Práticas em Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, sob coordenação da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, como ação integrante da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 2º O Programa tem por finalidade reconhecer, valorizar e disseminar práticas de unidades escolares, gestores e docentes que contribuam para a melhoria da alfabetização e da recomposição das aprendizagens.
Art. 3º São categorias do Programa:
I - Escola Destaque em Alfabetização;
II - Gestão Escolar Comprometida com a Aprendizagem;
III - Prática Docente de Alfabetização; e
IV - Prática Docente de Recomposição das Aprendizagens.
Art. 4º Poderão participar unidades escolares, gestores e docentes da Rede Municipal de Ensino que apresentem práticas executadas ou em execução durante o ano letivo de 2026, acompanhadas de evidências e resultados pedagógicos.
Parágrafo único. A inscrição ou indicação será realizada mediante formulário próprio, conforme o Anexo IV, acompanhado de relatório descritivo e documentos comprobatórios.
Art. 5º A avaliação observará os seguintes critérios e indicadores:
I - alinhamento à Política Municipal e ao Compromisso;
II - relevância pedagógica;
III - evidências de execução;
IV - contribuição para a aprendizagem;
V - inclusão e equidade; e
VI - possibilidade de continuidade e disseminação.
Art. 6º A pontuação máxima será de 100 (cem) pontos, conforme os critérios, indicadores e pesos estabelecidos no Anexo I.
§ 1º Serão consideradas aptas ao reconhecimento as práticas que alcançarem, no mínimo, 70 (setenta) pontos.
§ 2º A classificação ocorrerá em ordem decrescente de pontuação, por categoria.
§ 3º Em caso de empate, prevalecerá a maior pontuação nos critérios de contribuição para a aprendizagem, inclusão e equidade e relevância pedagógica, sucessivamente.
Art. 7º A seleção será conduzida pela Comissão Municipal de Avaliação, composta pelos servidores designados no Anexo II desta Portaria.
§ 1º Compete à Comissão analisar as inscrições, avaliar as práticas, atribuir pontuações, elaborar a classificação e apresentar relatório final.
§ 2º É vedada a participação de membro na avaliação de prática com a qual possua vínculo direto ou interesse pessoal.
Art. 8º Serão reconhecidas até 2 (dois) práticas por categoria, observada a classificação e a pontuação mínima exigida.
§ 1º O reconhecimento consistirá em certificação institucional, menção honrosa e divulgação das práticas, podendo incluir troféus, placas simbólicas ou participação em eventos municipais.
§ 2º As demais práticas que alcançarem a pontuação mínima poderão receber certificado de mérito pedagógico.
§ 3º O reconhecimento não implicará concessão de vantagem financeira ou remuneratória.
Art. 9º As práticas reconhecidas serão apresentadas em seminários, encontros pedagógicos, publicações digitais ou outros espaços institucionais promovidos pela Prefeitura e pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação de proteção de dados pessoais.
Art. 10. O cronograma de inscrição, avaliação, divulgação e reconhecimento observará o Anexo III desta Portaria, admitida a atualização de datas mediante comunicação oficial da Secretaria Municipal de Educação, sem alteração dos critérios e indicadores de avaliação.
Art. 11. A Secretaria Municipal de Educação manterá relatório técnico, fichas de avaliação, relação dos contemplados e evidências da execução e divulgação do Programa.
Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COARI-AM, em 19 de OUTUBRO de 2026.
RODRIGO CÉSAR DA SILVA MOREIRA
Secretário Municipal de Educação
ANEXO I - CRITÉRIOS E INDICADORES DE AVALIAÇÃO
CRITÉRIO
INDICADOR
PESO
Alinhamento institucional
Vinculação à alfabetização ou à recomposição das aprendizagens nos anos iniciais.
10
Relevância pedagógica
Clareza dos objetivos, adequação metodológica e atendimento às necessidades dos estudantes.
20
Evidências de Execução
Registros de planejamento, aplicação, participação e acompanhamento.
20
Contribuição para a aprendizagem
Resultados pedagógicos demonstrados por registros, avaliações ou produções.
25
Inclusão e equidade
Atendimento à diversidade, aos territórios e aos estudantes com maiores necessidades.
15
Continuidade e disseminação
Possibilidade de manutenção, adaptação e compartilhamento da prática.
10
TOTAL
100
A Comissão Municipal de Avaliação atribuirá pontuação a cada critério, observados os respectivos pesos, mediante análise das evidências apresentadas, devendo registrar as notas e as justificativas em ficha individual de avaliação.
ANEXO II - COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO
MEMBRO
FUNÇÃO/SETOR
ATRIBUIÇÃO
SANDRA ALVES PENS
ASSESSORA DE GESTÃO-DEPE
Presidente da Comissão
JEANY SILVA E SILVA
GERENTE-DEPE
Membro avaliador
ROGERIO BRITO DE OLIVEIRA
APOIO PEDAGOGICO-DEPE
Membro avaliador
ANA PAULA QUEIROZ
ASSESSORA DE GESTÃO-DEPE
Suplente
Os membros atuarão sem prejuízo de suas atribuições regulares, sendo a participação considerada serviço público relevante.
ANEXO III – CRONOGRAMA
ETAPA
PERÍODO/DATA
RESPONSÁVEL
Publicação e divulgação da Portaria
19.10.2026
Gabinete do SECRETARIO/SEMED
Inscrição ou indicação das práticas
Qual será o perído de inscrição?
03/11/2026 até 13/11/026
Unidades escolares/SEMED
Análise documental e avaliação
19.11.2026
Comissão Municipal
Divulgação do resultado
30.11.2026
SEMED
Reconhecimento e disseminação
15.12.2026
SEMED
ANEXO IV
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – EDIÇÃO 2026
1. IDENTIFICAÇÃO
Unidade escolar: ___________
Código INEP: ____________
Localização: ( ) Urbana ( ) Rural ( ) Indígena
Responsável pela prática: __________
Cargo/função: ____________
2. CATEGORIA
( ) Escola Destaque em Alfabetização
( ) Gestão Escolar Comprometida com a Aprendizagem
( ) Prática Docente de Alfabetização
( ) Prática Docente de Recomposição das Aprendizagens
3. IDENTIFICAÇÃO DA PRÁTICA
Título: ___________
Período de execução: ___________
Turmas/anos atendidos: _______________
Quantidade de estudantes: ____________
4. DESCRIÇÃO DA PRÁTICA
Objetivos: _____________
Metodologia: _____________
Atividades desenvolvidas: __________
Resultados alcançados: ___________
Estratégias de inclusão: ___________
Possibilidade de continuidade: _________
5. EVIDÊNCIAS APRESENTADAS
( ) Planejamento pedagógico
( ) Relatório de execução
( ) Registros de atividades
( ) Avaliações de aprendizagem
( ) Produções dos estudantes
( ) Outros documentos
6. DECLARAÇÃO
Declaro que as informações apresentadas são verdadeiras e que a prática inscrita foi desenvolvida ou está em execução na Rede Municipal de Ensino de Coari, durante o ano letivo de 2026.
Coari-AM, _____ de __________ de 2026.
_________
Assinatura do responsável pela prática
Assinatura do gestor escolar