Prefeitura Municipal de Coari · 22 de outubro de 2026
DECRETO MUNICIPAL Nº 1322, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
DECRETO MUNICIPAL Nº 1322, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026.
O cidadão Manoel Adail Amaral Pinheiro, Prefeito Municipal de Coari, Estado do Amazonas, DESIGNA os membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da educação (CACS/ FUNDEB).
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE COARI, Estado do Amazonas no uso das competências que lhe confere o Art. 29 da constituição Federal c/c Art.78. VII da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB;
CONSIDERANDO o conteúdo na Lei Municipal nº 763, de 09 de junho de 2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB); determinado
CONSIDERANDO o no Decreto Municipal nº 1034, de 16 de janeiro de 2023, que designa os membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB), relativo ao mandato de 2023 a 2026;
CONSIDERANDO o texto na Resolução nº 001/2022 – CACS-FUNDEB, de 06 de setembro de 2022, referente ao Regimento Interno do CACS FUNDEB Coari/AM;
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados, a contar desta data, os senhores identificados no Anexo Único deste Decreto para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS- FUNDEB), relativo ao mandato de 2027 a 2030.
Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 1034, de 16 de janeiro de 2023;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COARI, ESTADO DO AMAZONAS, AOS 21 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2026.
MANOEL ADAIL AMARAL PINHEIRO
Prefeito Municipal de Coari
DECRETO MUNICIPAL Nº 1322, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026
ANEXO ÚNICO
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS – FUNDEB) MANDATO: 2027-2030
1 (um) Representante do Poder Executivo
Titular: Brenna Gabrielle Rocha da Costa
Suplente: Kaion Ribeiro Monteiro
1 (um) Representante da Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Titular: Socorro Ines da Silva Castro
Suplente: Meirilane Torres Lima
1 (um) Representante dos Professores das Escolas Públicas Municipais
Titular: Roselândia Santos de Souza
Suplente: Neide Maria Cavalcante Batista
1 (um) Representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais
Titular: Maria Suely de Araújo Mota
Suplente: Maria das Graças Lopes Feitosa
1 (um) Representantes dos Serviços Técnicos – administrativo das Escolas Públicas Municipais
Titular: Tatiane Romão dos Santos
Suplente: Diego Laizen Maria de Souza
2 (dois) Representante dos Pais dos Alunos das Escolas Públicas
Titular: Dara Soares Moriz
Suplente: Jeane Horacio de Souza
Titular: Gisele Vasconcelos Bandeira
Suplente: Marlene Oliveira de Azevedo
2 (dois) Representante dos Estudantes da Educação Básica Publica
Titular: Ivanete Lopes de Araujo
Suplente: Ediane Silva de Moraes
Titular: Ana Rute Tananta dos Santos
Suplente: Regina de Souza Rosas
1 (um) Representante do Conselho Municipal de Educação- CME
Titular: José Nilo Gonçalves da Silva
Suplente: Jetro Meireles de Souza
1 (um) Representante do Conselho Tutelar
Titular: Fabio Junior Vieira Aquino
Suplente: Airleson Guimaraes de Melo
2 (dois) Representante da Sociedade Civil
Titular: Gemeson dos Santos Oliveira
Suplente: Jessica Thuany da Silva Pinheiro
Titular: Nainne Rocha Barbosa
Suplente: Andreia Aguiar Dantas Medeiro
1 (um) Representante das Escolas Indígenas
Titular: Ozeas Brito da Silva
Suplente: Elcinei Fernandes Guedes
1 (um) Representante das escolas do campo
Titular: Charles do Nascimento Cordovil
Suplente: Mislane de Souza Belém