Prefeitura Municipal de Coari · 20 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 71/2026 – PMC/SEMED/GS
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
PORTARIA Nº 71/2026 – PMC/SEMED/GS
Designa participantes do Programa Municipal Coari Meu Primeiro Emprego para atuar em atividades de apoio à Política Municipal de Alfabetização de Coari.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COARI, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 883, de 22 de dezembro de 2025, alterada pela Lei Municipal nº 909, de 6 de julho de 2026, que dispõe sobre o Programa Municipal Coari Meu Primeiro Emprego;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 927, de 27 de agosto de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Coari;
CONSIDERANDO a Portaria nº 066/2026 – PMC/SEMED/GS, que organiza a estrutura técnico-pedagógica da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a Portaria nº 069/2026 – PMC/SEMED/GS, que organiza as atividades de apoio à Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Programa Municipal Coari Meu Primeiro Emprego;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os três participantes relacionados no Anexo Único desta Portaria, vinculados ao Programa Municipal Coari Meu Primeiro Emprego, para atuar em atividades auxiliares de apoio à implementação da Política Municipal de Alfabetização de Coari, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação – SEMED.
Art. 2º Os participantes exercerão atividades de apoio educativo e administrativo, conforme Plano de Trabalho individual, sob supervisão de servidor responsável, observadas as disposições legais e regulamentares do Programa.
Art. 3º A presente designação não implica alteração do vínculo com o Programa, criação de novas bolsas, pagamento adicional ou modificação das condições originalmente estabelecidas.
Art. 4º É vedada a utilização dos participantes para substituir professores, coordenadores pedagógicos ou outros servidores públicos, bem como para suprir carência permanente de pessoal.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE COARI, Estado do Amazonas, Coari, em 14 de outubro de 2026.
RODRIGO CÉSAR DA SILVA MOREIRA
Secretário Municipal de Educação
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DESIGNADOS PARA A ETMA – BOLSISTA DO PROGRAMA MEU PRIMEIRO EMPREGO
Nº
Nome / matrícula
Função
Unidade/instância
CH semanal
Valor mensal
Período
01
ISABELLA DE SOUZA GOMES
APOIO PEDAGOGICO
SEMED
4H
20H
MATUTINO
02
JANAYRA FREITAS DE ARAÚJO
APOIO PEDAGOGICO
SEMED
4H
20H
MATUTINO
03
IZABELLY DE SOUZA RODRIGUES
APOIO PEDAGOGICO
SEMED
4H
20H
MATUTINO