Secretaria de Administração · 27 de outubro de 2026
DECRETO Nº 068/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 068/2026
DECRETO N° 068
DE 26 DE OUTUBRO DE 2026
“Decreta Ponto Facultativo no Município do Careiro nos dias 05 e 06 de Novembro de 2026.”
A PREFEITA MUNICIPAL DE CAREIRO, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe conferem da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a realização da XV AGROPEC – Feira Agropecuária do Município de Careiro, que acontecerá no período de 05 e 06 de Novembro de 2026, constituindo-se em um dos maiores eventos do setor agropecuário e comercial da região;
CONSIDERANDO a relevância do evento para a valorização da agricultura familiar, pecuária, comércio e empreendedorismo local, movimentando a economia do Município;
CONSIDERANDO a importância da XV AGROPEC como espaço de integração cultural, turística e de lazer, fomentando o desenvolvimento econômico e social;
CONSIDERANDO a necessidade de oportunizar a participação da população e dos servidores públicos nas atividades e programações do evento;
D E C R E T A
Art. 1º Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nos Órgãos e Autarquias Públicas no Município do Careiro, Estado do Amazonas, nos dias 05 e 06 de Novembro do corrente ano em razão da realização da XV AGROPEC.
Art. 2º Os serviços essenciais de saúde, funerário, transporte, vigilância, limpeza, fiscalização, licitação, defesa civil, manutenção de parques e jardins e outros assim considerados, deverão manter plantões nos dias declarados ponto facultativo, estabelecidos neste Decreto, conforme escala a ser definida pelos titulares dos respectivos órgãos.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições referentes à XIV AGROPEC constantes no Decreto Municipal nº 033, de 05 de Dezembro de 2025, permanecendo inalteradas as demais disposições daquele Decreto.
Art. 4º Fica Revogado o Decreto nº 054 de 27 de Julho de 2026.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAREIRO /AM, 26 de Outubro de 2026.
MARA ALVES DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado na Portaria desta Municipalidade na data supra, conforme Art. Nº 097, I, II, III e parágrafo 4º da Lei Orgânica Municipal.
DAVID PADILHA DA SILVA
Secretário de Adm. e Planejamento
Port. 1158, de 05/12/2025