Secretaria de Administração · 4 de abril de 2017
LEI MUNICIPAL 649/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 649/2017
LEI MUNICIPAL Nº 649 DE 03 DE ABRIL DE 2017
“Autoriza contratação temporária de funcionários por excepcional interesse público, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Careiro, Estado do Amazonas, Senhor NATHAN MACENA DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pessoal, nos seguintes cargos e quantidades, conforme o art. 13º, § 2º, na Seção IV – Do Quadro de Pessoal, da Lei Municipal n.º 334/2002, de 21 de junho de 2002, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público:
VAGAS
CARGO
CARGA HORARIA
VENCIMENTO
50
Professor Educ. Infantil e de 1º ao 5º ano
20 Horas semanais
1.149,40
80
Professor de 6º ao 9º ano
20 Horas semanais
1.149,40
20
Auxiliar de Serviços Gerais
40 Horas semanais
937,00
20
Merendeira
40 Horas semanais
937,00
04
Motorista de Veículos Pesados
40 Horas semanais
937,00
04
Motorista Fluvial
40 Horas semanais
937,00
30
Vigia
40 Horas semanais
937,00
01
Assistente Social
40 Horas semanais
2.000,00
01
Psicólogo
40 Horas semanais
2.000,00
01
Fonoaudiólogo
40 Horas semanais
2.800,00
Art. 2º As Contratações Temporárias a que se refere o art. 1º desta lei serão feitas por um período máximo de 01 (Um) ano, para os aprovados no Processo Seletivo Simplificado, podendo ser renovado por igual período.
Art. 3º Os contratados no termo dessa Lei receberão vencimentos dos cargos de acordo com o estabelecido pela Lei Municipal n.º 525/2012.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO/AM, em 03 de Abril de 2017.
NATHAN MACENA DE SOUZA
Prefeito
Publicado na Portaria desta Municipalidade na data supra, conforme Art. Nº 097, I, II, III e parágrafo 4º da Lei Orgânica Municipal.
DANIVANIA LIRA PORTO
Sec. Adm. e Planejamento
Port. 001, de 02/01/2017