Secretaria de Administração · 3 de setembro de 2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 – CML/PMC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 – CML/PMC
TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 – CML/PMC
A PREFEITA MUNICIPAL DE CAREIRO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o teor do processo administrativo, cujo objeto é a Contratação de serviços de bombeiro civil credenciado no CBMAM e Locação de extintores de incêndio para atuação durante a XV Agropec – Feira Agropecuária do Município de Careiro/AM, abrangendo a disponibilização de profissionais qualificados para atuar na prevenção e resposta a emergências, combate a incêndios, prevenção de afogamentos e primeiros socorros com alto nível de preparo e profissionalismo.
CONSIDERANDO ainda, que os documentos que constam acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos exigidos pela Lei Federal nº 14.133/21;
CONSIDERANDO, por fim, o parecer emitido pela assessoria jurídica interna do órgão, a qual sugere, diante da situação concreta, que as contratações ocorram via dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/21;
ADJUDICAR a empresa NORTE SUL EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ Nº 62.237.062/0001-79.
RESOLVE:
I - RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026, em favor da empresa: NORTE SUL EMERGENCIAS MEDICAS LTDA, Pessoa Jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ Nº 62.237.062/0001-79, no valor total de R$ 46.101,00 (quarenta e seis mil, cento e um reais), para a Contratação de serviços de bombeiro civil credenciado no CBMAM e Locação de extintores de incêndio para atuação durante a XV Agropec – Feira Agropecuária do Município de Careiro/AM, abrangendo a disponibilização de profissionais qualificados para atuar na prevenção e resposta a emergências, combate a incêndios, prevenção de afogamentos e primeiros socorros com alto nível de preparo e profissionalismo, com Fundamento Legal Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/21. O qual será pago conforme dotação orçamentária específica e categoria econômica apropriada indicada pelo setor financeiro.
II - Providenciar o extrato da publicação na forma preconizada pela lei de licitação para fins de eficácia da ratificação e amplo conhecimento público.
III - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Careiro/Am, 02 de setembro de 2026.
MARA ALVES DE LIMA
Prefeita de Careiro/AM