Secretaria de Administração · 25 de junho de 2026
LEI MUNICIPAL Nº 980/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 980/2026
LEI MUNICIPAL Nº 980
DE 22 DE JUNHO DE 2026
“Dispõe sobre Denominação de Prédio Público e dá outras providências”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CAREIRO, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais e etc.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal do Careiro, aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica denominado Quadra Poliesportiva “FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO”, o Prédio Público vinculado a Escola Municipal Sebastião Corrêa dos Santos localizado na Comunidade Agrícola São Sebastião – Pacatuba – Zona Rural do Município do Careiro/AM.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE CAREIRO/AM, em 22 de Junho de 2026.
MARA ALVES DE LIMA
Prefeita Municipal
Publicado na Portaria desta Municipalidade na data supra, conforme Art. Nº 097, I, II, III e parágrafo 4º da Lei Orgânica Municipal.
DAVID PADILHA DA SILVA
Secretário de Adm. e Planejamento
Port. 1158, de 05/12/2025