Secretaria de Administração · 6 de outubro de 2026
CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) - Nº 001/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) - Nº 001/2026
CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) - Nº 001/2026
Processo administrativo nº 001/2026
O MUNICIPIO DE CAREIRO, ESTADO DO AMAZONAS, pessoa jurídica de direito público, unidade federativa, inscrito no CNPJ sob nº 04.332.995/0001-49, com sede na Av. Mário Jorge Guedes da Silva, por meio do Sra. MARA ALVES DE LIMA, brasileira, casada, portadora do RG nº ***, expedido pela SSP/AM, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, Prefeita Municipal, no pleno exercício do mandato e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 13.465/17, art. 38 e 87 do Decreto Executivo Federal nº 9.310/1, EXPEDE a presente CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF), Para fins de declarar aprovado o projeto de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do núcleo informal urbano abaixo especificado e individualizado, informando os seguintes requisitos existentes do referido procedimento:
NOME DO NÚCLEO URBANO REGULARIZADO
Quadra 171 – Bairro Novo, Careiro/AM
LOCALIZAÇÃO
Quadra entre os logradouros: Rua Ocimar de Melo Almeida, Rua Rio Negro e Rua Waldemar Barros.
MODALIDADE DE REURB
Regularização Fundiária Urbana de interesse social (REUB-S) e específico (REURB-E).
RESPONSABILIDADE DAS OBRAS
O núcleo urbano regularizado já possui a infraestrutura essencial definida no § 1º do art. 31 do Decreto e que não existem compensações urbanísticas ou ambientais ou outras obras e serviços a serem executados, justificando a ausência de Projeto de Regularização Fundiária e do Termo de Compromisso.
LISTAGEM DE OCUPANTES BENEFICIADOS E RESPECTIVOS IMÓVEIS REGULARIZADOS
Identificação do lote específico regularizado
Qualificação do Ocupante/Beneficiário
Valor do lote
Origem do imóvel
Classif. Indiv.
Direito real Outorgado
Quadra: 171
Lote: 04
Área: 188,45 m²
Inscrição Cadastral: 00.00.171.004.003
Conforme memorial descritivo.
MARIA DA SILVA LIMA, brasileira, maior e capaz, aposentada, nascida em 23/02/1980, natural de São Miguel do Tapuio/PI, filha de Maria Miguel da Silva e José Alves da Silva, portadora da carteira de identidade (RG) nº 1539886-2 SSP/AM, inscrito no Registro Geral - CPF sob nº ***.***.***-**, casada sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, aos 31/01/2012, conforme certidão de casamento expedida em 31/01/2012, pelo 6º Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus/AM, matricula de nº 004499 01 55 2012 3 00046 207 0005035 92, com DANIEL PINHEIRO LIMA, brasileiro, maior e capaz, funcionário público, nascido em 20/10/1983, natural de Santa Ines/MA, filho de Francisco Pereira Lima e Maria Raimunda Pinheiro Lima, portador da carteira de identidade (RG) nº 18607195, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, residentes e domiciliados na Rua Ocimar de Melo Almeida, s/n, Bairro Novo – Careiro/AM.
R$ 30.152,00
(Trinta mil, cento e cinquenta e dois reais)
Matr. 4017
REURB-S
Legitimação Fundiária
Propriedade de lote.
Quadra: 171
Lote: 07
Área: 175,85 m²
Inscrição Cadastral: 00.00.171.007.003
Conforme memorial descritivo.
VANESSA FERNANDES DA SILVA, brasileira, maior e capaz, doméstica, nascida em 23/11/1982, natural de Manaus/AM, filha de Vilma Ferreira da Silva e Manoel de Jesus Fernandes da Silva, inscrita no CPF sob nº ***.***.***-**, solteira, conforme certidão de nascimento expedida pelo Cartório do Único Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais de Careiro/AM, assento no livro 01, fls. 006 do Registro de nascimento, nº12, residente e domiciliado na Rua Waldemar Barros, nº 01, Bairro Novo, Careiro/AM.
R$
28.136,00 (Vinte e oito mil, cento e trinta e seis reais)
Matr. 4017
REURB-S
Legitimação Fundiária
Propriedade de lote.
Quadra: 171
Lote: 18
Área: 155,96 m²
Inscrição Cadastral: 00.00.171.018.003
Conforme memorial descritivo.
IVANILDE DO NASCIMENTO PINHO, brasileira, maior e capaz, Técnica em Saúde Bucal, nascida em 15/12/2003, natural de Careiro/AM, filha de Joana do Nascimento Pinho, inscrita no CPF sob nº ***.***.***-**, solteira, conforme certidão de nascimento expedida pelo Cartório do Único Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais de Careiro/AM, assento na matrícula nº 0048200155 2014 1 00054 035 0035399 81, residente e domiciliada na Rua Rio Negro, nº S/N, Bairro Novo, Careiro/AM.
R$ 24.953,60
(Vinte e quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos)
Matr. 4017
REURB-S
Legitimação Fundiária
Propriedade de lote.
Quadra: 171
Lote: 20
Área: 153,04 m²
Inscrição Cadastral: 00.00.171.020.003
Conforme memorial descritivo.
OZIRENE CARDOSO DA SILVA, brasileira, maior e capaz, agricultora, nascida em 30/09/1970, natural de Maraã/AM, filha de Joana Cardoso da Silva e José Cardoso de Macedo, portadora do CPF nº ***.***.***-**, divorciada, conforme averbado na certidão de casamento Matricula nº 004499 01 55 2000 2 00036 049 0002425 57 , do Cartório do 6º Ofício de Registro Civil de Manaus/AM, residente e domiciliados na Rua Rio Negro, s/n, Bairro Novo, Careiro/AM.
RS 24.486,40 (Vinte e quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta centavos)
Matr. 4017
REURB-S
Legitimação Fundiária
Propriedade de lote.
Quadra: 171
Lote: 22
Área: 151,04 m²
Inscrição Cadastral: 00.00.171.022.003
Conforme memorial descritivo.
MARINA DA SILVA ANICETO, brasileira, maior e capaz, aposentada, nascida em 22/09/1964, natural de Manaquiri/AM, filha de Francisco Aniceto Gomes e Maria da Silva Aniceto, inscrita no CPF sob nº ***.***.***-**, solteira, conforme certidão de nascimento expedida pelo Cartório do 4º Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus/AM, assento na matricula de nº 004457 01 55 1973 1 00082 113 0028947 76, residente e domiciliada na Rua Rio Negro, s/n, Bairro Novo, Careiro/AM.
R$ 24.166,40 (Vinte e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta centavos)
Matr. 4017
REURB-S
Legitimação Fundiária
Propriedade de lote.
Quadra: 171
Lote: 37
Área: 165,59 m²
Inscrição Cadastral: 00.00.171.037.003
Conforme memorial descritivo.
PAULO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, brasileiro, maior e capaz, médico veterinário, nascido em 28/12/1993, natural de Manaus/AM, filho de Marinete Nogueira Ribeiro dos Santos e Paulo Sebastião Costa dos Santos, portador da carteira de identidade (RG) nº 24311294 SSP/AM, inscrito no Registro Geral - CPF sob nº ***.***.***-**, casado sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, aos 23/01/2026, conforme certidão de casamento expedida em 23/01/2026, pelo Único Oficio de Registro Civil as Pessoas Naturais do Município de Careiro/AM, matricula de nº 004820 01 55 2026 2 00021 105 0002643 14, com DAYANE SILVA DOS SANTOS, brasileira, maior e capaz, do lar, nascida em 30/09/2002, natural de Manaus/AM, filha de Deize Ferreira da Silva e Erivaldo Costa dos Santos, portadora da carteira de identidade (RG) nº 3470316-0, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, residentes e domiciliados na Rua Waldemar Barros, s/n, Bairro Novo – Careiro/AM.
R$ 26.494,40 (Vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos)
Matr. 4017
REURB-S
Legitimação Fundiária
Propriedade de lote.
Quadra: 171
Lote: 39
Área: 165,59 m²
Inscrição Cadastral: 00.00.171.039.003
Conforme memorial descritivo.
RAFAEL DA SILVA COSTA, brasileiro, maior e capaz, atendente, nascido em 27/11/1986, natural de Careiro/AM, filho de Aldenora Carneiro da Silva e José Francisco Costa da SIlva, portador da carteira de identidade (RG) nº 1921855-9 SSP/AM, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, casado, sob o regime de Comunhão Parcial de Bens, aos 09/03/2015, conforme certidão de casamento expedida em 08/11/2016, pelo Cartório do 6º Oficio de Registro Civil as Pessoas Naturais do Município de Manaus/AM, matricula de nº 004499 01 55 2015 3 00063 054 0009981 06, com LORRANY UCHOA DA SILVA COSTA, brasileira, maior e capaz, atendente, nascida em 20/04/1994, natural de Manaus/AM, filha de Raimundo Flavio Nascimento Uchoa e Mara de Souza França, portadora da carteira de Registro geral - CPF sob o nº ***.***.***-**, residentes e domiciliados na Rua Waldemar B., s/n, Bairro Novo – Careiro/AM.
R$ 26.494,40 (Vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos)
Matr. 4017
REURB-E
Legitimação Fundiária
Propriedade de lote.
Quadra: 171
Lote: 42
Área: 165,60 m²
Inscrição Cadastral: 00.00.171.042.003
Conforme memorial descritivo.
BIANCA FERREIRA RIBEIRO, brasileira, maior e capaz, autônoma, nascida em 06/11/1990, natural de Manaus/AM, filha de Wallace Picanço Ribeiro e Ilma dos Santos Ferreira, portadora da carteira de identidade nº ***, SSP/AM, inscrita no CPF sob nº ***.***.***-**, solteira, conforme certidão de nascimento expedida pelo Cartório do 1º Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais de Manaus/AM, assento na matricula 004994 01 55 1990 1 00372 214 0001972 69, residente e domiciliada na Rua Waldemar Barros, nº s/n, Bairro Novo, Careiro/AM.
R$ 26.494,40 (Vinte e seis mil, quatrocentos e noventa e quatro reais e quarenta centavos)
Matr. 4017
REURB-S
Legitimação Fundiária
Propriedade de lote.
Os beneficiados ficam cientificados que apenas poderão gozar das beneses e gratuidades da REURB-S se cumprirem os requisitos previstos na Lei Federal nº 13.465/17 e no Decreto Executivo Municipal nº 22/2024.
1. O presente instrumento é parte intergrante de cada um dos Títulos de Legitimação Fundiária.
2. Conforme 5º, do art. 36, da Lei Federal nº 13.465/17, foi dispensada a apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no Conselho Regional de Engenharia em razão do responsável técnico ser servidor público municipal.
3. Fica revogada a Certidão de Regularização Fundiária (CRF) nº 005/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 27/04/2026, ficando esta integralmente substituída pela presente Certidão de Regularização Fundiária (CRF) nº 001/2026, que passa a produzir todos os efeitos legais a partir de sua publicação.
CAREIRO/AM, 16 DE JUNHO DE 2026
MARA ALVES DE LIMA
Prefeita Municipal de Careiro/AM
PAULO ROBERTO DA SILVA LEITE
Presidente da Comissão REURB