Secretaria de Administração · 27 de agosto de 2026
BIM01 - ANEXO 08 - EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
BIM01 - ANEXO 08 - EDUCAÇÃO
MUNICIPIO DE CAREIRO - AM
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A FEVEREIRO / BIMESTRE JANEIRO - FEVEREIRO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
0,00
0,00
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
0,00
0,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
0,00
0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
0,00
0,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
0,00
0,00
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
0,00
0,00
2.1 - Cota-Parte FPM
0,00
0,00
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
0,00
0,00
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
0,00
0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS
0,00
0,00
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
0,00
0,00
2.4 - Cota-Parte ITR
0,00
0,00
2.5 - Cota-Parte IPVA
0,00
0,00
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
0,00
0,00
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹
0,00
0,00
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
0,00
0,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
74.628.473,85
15.918.115,04
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
41.733.686,79
7.655.944,92
6.1.1 - Principal
41.699.462,18
7.652.894,64
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
34.224,61
3.050,28
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
14.848.785,77
2.727.578,95
6.2.1 - Principal
14.848.785,77
2.727.578,95
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
16.108.303,30
5.330.042,50
6.3.1 - Principal
16.108.303,30
5.330.042,50
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
1.937.697,99
204.548,67
6.4.1 - Principal
1.937.697,99
204.548,67
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹
41.699.462,18
7.652.894,64
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
15.918.115,04
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
96.078.663,97
33.833.852,00
30.423.915,22
15.306.017,05
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
55.530.613,51
10.804.098,33
10.804.098,33
3.535.260,06
10.1.1 - Educação Infantil
11.378.543,20
1.432.738,90
1.432.738,90
456.171,44
10.1.2 - Ensino Fundamental
44.152.070,31
9.371.359,43
9.371.359,43
3.079.088,62
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS
40.548.050,46
23.029.753,67
19.619.816,89
11.770.756,99
10.2.1 - Educação Infantil
9.838.745,71
8.060.540,79
7.635.693,56
4.098.629,21
10.2.2 - Ensino Fundamental
30.709.304,75
14.969.212,88
11.984.123,33
7.672.127,78
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i )
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
12.210.408,96
10.606.294,62
8.104.102,99
0,00
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
5.573.939,38
5.506.154,18
3.413.303,12
0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
2.307.392,53
879.012,03
861.812,03
0,00
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
4.329.077,05
4.221.128,41
3.828.987,84
0,00
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
4.706.652,24
4.706.652,24
2.322.175,56
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
4.144.663,32
4.036.714,68
3.734.587,84
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
209.553,79
179.013,73
89.000,00
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
10.999.496,46
4.706.652,24
4.706.652,24
29,95
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
5.330.042,50
4.036.714,68
4.036.714,68
75,74
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
799.506,38
179.013,73
179.013,73
3,36
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)
VALOR NÃO APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
1.591.811,50
5.311.820,42
5.311.820,42
3.720.008,92
33,37
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
0,00
0,00
19.817.620,60
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
6.869.897,84
1.719.433,47
1.321.434,04
779.033,32
20.1 - Educação Infantil
348.787,37
0,00
0,00
0,00
20.2 - Ensino Fundamental
2.354.690,47
634.804,42
430.804,99
371.301,99
20.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5 - Administração Geral
4.033.433,86
1.054.142,91
882.642,91
407.731,33
20.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7 - Outras
132.986,14
30.486,14
7.986,14
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
98.782.141,81
34.468.656,42
30.854.720,21
15.677.319,04
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
21.566.076,28
9.493.279,69
9.068.432,46
4.554.800,65
21.1.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2 - Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
77.216.065,53
24.975.376,73
21.786.287,75
11.122.518,39
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e)
1.321.434,04
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
0,00
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)
3.720.008,92
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19 (x)
0,00
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 4 e 7
0,00
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
-2.398.574,88
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
0,00
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
11.624.131,25
1.170.666,13
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
11.624.131,25
1.170.666,13
31.1.1 - Salário-Educação
3.872.520,82
941.709,31
31.1.2 - PDDE
5.104,05
141,21
31.1.3 - PNAE
1.287.932,98
163.285,12
31.1.4 - PNATE
1.048.481,16
0,70
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE
5.410.092,24
65.529,79
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
0,00
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
13.109.933,09
2.596.592,81
2.226.286,44
2.186.796,20
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
2.667.622,09
0,00
0,00
0,00
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
8.081.687,36
2.409.703,21
2.202.177,94
2.166.663,20
32.3 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
89.318,29
0,00
0,00
0,00
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
6.834,84
0,00
0,00
0,00
32.8 - OUTRAS
2.264.470,51
186.889,60
24.108,50
20.133,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
116.058.494,90
38.149.878,28
33.971.635,70
18.271.846,57
33.1 - Despesas Correntes
99.480.683,12
31.163.292,78
27.775.105,48
16.289.661,13
33.1.1 - Pessoal Ativo
58.950.879,60
11.644.188,63
11.635.252,30
3.856.940,13
33.1.2 - Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4 - Outras Despesas Correntes
40.529.803,52
19.519.104,15
16.139.853,18
12.432.721,00
33.2 - Despesas de Capital
16.577.811,78
6.986.585,50
6.196.530,22
1.982.185,44
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital
16.577.811,78
6.986.585,50
6.196.530,22
1.982.185,44
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
0,00
0,00
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
15.918.115,04
941.709,31
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
15.306.017,05
941.653,26
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
612.097,99
56,05
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,49
0,00
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
612.097,50
56,05
ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF E FUNDEB
PRECATÓRIOS DO FUNDEF
RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEF
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
TOTAL DE RECEITAS (c) = (a) + (b)
1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF
0,00
0,00
0,00
1.1- PRINCIPAL
0,00
0,00
0,00
1.2- RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
1.3- RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEF
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEF
Até o bimestre
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS (d)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS
PAGOS (f)
2. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEF
35.514,74
35.514,74
0,00
0,00
0,00
0,00
2.1- PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2- OUTRAS DESPESAS
35.514,74
35.514,74
0,00
0,00
0,00
0,00
3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEF (1.c) - (2.d + 2.e + 2.f)
0,00
PRECATÓRIOS DO FUNDEF 2007-2020
RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEB 2007-2020
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
TOTAL DE RECEITAS (c) = (a) + (b)
1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS FUNDEB 2007-2020
0,00
0,00
0,00
1.1- PRINCIPAL
0,00
0,00
0,00
1.2- RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
1.3- RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEF 2007-2020
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020
Até o bimestre
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS (d)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS
PAGOS (f)
2. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.1.1- Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.1.2- Ensino Fundamental
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.1.3- Ensino Médio
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2- OUTRAS DESPESAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2.1- Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2.2- Ensino Fundamental
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2.3- Ensino Médio
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 (1.c) - (2.d + 2.e + 2.f)
0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO. Emissão: 20/08/2026, às 17:36:18.
¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
³ Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.
Nota(s) Explicativa(s):