Secretaria de Administração · 6 de novembro de 2026
BIM04 - ANEXO 08 - EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
BIM04 - ANEXO 08 - EDUCAÇÃO
MUNICIPIO DE CAREIRO - AM
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Exercício de 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO / BIMESTRE JULHO - AGOSTO
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R
R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS
0,00
0,00
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU
0,00
0,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI
0,00
0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS
0,00
0,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF
0,00
0,00
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
0,00
0,00
2.1 - Cota-Parte FPM
0,00
0,00
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
0,00
0,00
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e
0,00
0,00
2.2 - Cota-Parte ICMS
0,00
0,00
2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação
0,00
0,00
2.4 - Cota-Parte ITR
0,00
0,00
2.5 - Cota-Parte IPVA
0,00
0,00
2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
2.7 - Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)
0,00
0,00
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))¹
0,00
0,00
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
0,00
0,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6 - TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS
74.628.473,85
54.823.042,34
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
41.733.686,79
30.512.001,07
6.1.1 - Principal
41.699.462,18
30.487.138,32
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
34.224,61
24.862,75
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF
14.848.785,77
7.850.478,83
6.2.1 - Principal
14.848.785,77
7.850.478,83
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT
16.108.303,30
16.460.562,44
6.3.1 - Principal
16.108.303,30
16.460.562,44
6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR
1.937.697,99
0,00
6.4.1 - Principal
1.937.697,99
0,00
6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹
41.699.462,18
30.487.138,32
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
0,00
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
0,00
8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
0,00
9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)
54.823.042,34
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
96.441.866,83
81.657.222,64
72.615.370,98
54.163.164,41
10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
50.442.096,65
38.845.096,10
38.845.096,10
27.840.635,45
10.1.1 - Educação Infantil
11.606.701,14
10.056.869,50
10.056.869,50
7.759.932,22
10.1.2 - Ensino Fundamental
38.835.395,51
28.788.226,60
28.788.226,60
20.080.703,23
10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
10.1.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2 - OUTRAS DESPESAS
45.999.770,18
42.812.126,54
33.770.274,88
26.322.528,96
10.2.1 - Educação Infantil
11.704.819,63
10.199.989,74
9.883.091,15
6.507.928,54
10.2.2 - Ensino Fundamental
34.294.950,55
32.612.136,80
23.887.183,73
19.814.600,42
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.5 - Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
10.2.7 - Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO ( i )
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
60.033.779,60
52.797.750,38
46.579.896,35
0,00
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
28.577.278,12
28.179.522,93
24.392.727,84
0,00
11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
15.543.928,42
8.705.654,39
7.966.544,37
855.175,56
11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
15.912.573,06
15.912.573,06
14.220.624,14
0,00
11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
0,00
12 - OUTRAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE INDICADORES
12.1 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
32.747.650,01
32.747.650,01
26.627.550,95
12.2 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI
2.537.828,45
2.537.828,45
2.532.960,67
13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL
14.767.582,53
14.767.582,53
13.075.633,61
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL
1.026.027,77
1.026.027,77
1.026.027,77
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²
VALOR EXIGIDO (j)
VALOR APLICADO (k)
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l)
% APLICADO (m)
15- INDICADORES FUNDEB (70% E 4%)
15.1 - MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
38.376.129,64
32.747.650,01
32.747.650,01
59,73
15.2 - MÍNIMO DE 4% DO FUNDEB NA CRIAÇÃO DE MATRÍCULAS EM ETI¹¹
2.192.921,69
2.537.828,45
2.537.828,45
4,63
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI)
16.460.562,44
14.767.582,53
14.767.582,53
89,71
17 - MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL
2.469.084,37
1.026.027,77
1.026.027,77
6,23
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)s
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n)
VALOR NÃO APLICADO (o)
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p)
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q)
% NÃO APLICADO (r)
18 - TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO
5.482.304,23
2.025.291,96
2.025.291,96
0,00
3,69
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)s
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x)
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB
0,00
0,00
19.817.620,60
1.805.822,44
0,00
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
7.607.408,91
6.913.531,69
6.104.454,94
5.203.976,18
20.1 - Educação Infantil
136.687,37
0,00
0,00
0,00
20.2 - Ensino Fundamental
2.704.392,22
2.542.397,55
2.105.820,80
2.031.746,67
20.3 - Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
20.4 - Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
20.5 - Administração Geral
4.556.843,18
4.259.648,00
3.887.148,00
3.068.729,51
20.6 - Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
20.7 - Outras
209.486,14
111.486,14
111.486,14
103.500,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
99.282.946,42
84.199.620,19
74.721.191,78
56.194.911,08
21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
23.448.208,14
20.256.859,24
19.939.960,65
14.267.860,76
21.1.1 - Creche
0,00
0,00
0,00
0,00
21.1.2 - Pré-escola
0,00
0,00
0,00
0,00
21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
75.834.738,28
63.942.760,95
54.781.231,13
41.927.050,32
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20 (d ou e)
6.104.454,94
23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)
0,00
24 - ( - ) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18 (q)
0,00
25 - ( - ) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19 (x)
0,00
26 - ( - ) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS
0,00
27 - ( - ) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = L30.1(af) 4 e 7
0,00
28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 - 25 - 26 - 27)
6.104.454,94
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 e 5
VALOR EXIGIDO (z)
VALOR APLICADO (aa)
% APLICADO (ab)
29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
0,00
6.104.454,94
0,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE 8
SALDO INICIAL (ac)
RP LIQUIDADOS (ad)
RP PAGOS (ae)
RP CANCELADOS (af)
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af)
30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)
R$ 1,00
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
11.624.131,25
7.368.973,40
31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
11.624.131,25
7.368.973,40
31.1.1 - Salário-Educação
3.872.520,82
3.079.408,88
31.1.2 - PDDE
5.104,05
597,95
31.1.3 - PNAE
1.287.932,98
1.030.416,03
31.1.4 - PNATE
1.048.481,16
1.485.152,71
31.1.5 - Outras Transferências do FNDE
5.410.092,24
1.773.397,83
31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,00
0,00
31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
31.5 - RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
0,00
0,00
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
0,00
0,00
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) 6
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
32 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
12.009.219,16
8.747.626,28
8.032.595,28
7.772.498,59
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1.718.364,40
0,00
0,00
0,00
32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL
6.917.420,96
5.750.078,24
5.674.406,04
5.638.391,30
32.3 - ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
32.4 - ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
32.5 - ENSINO PROFISSIONAL
0,00
0,00
0,00
0,00
32.6 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
89.318,29
76.266,90
56.440,60
47.996,60
32.7 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
29.045,00
29.045,00
21.078,50
21.078,50
32.8 - OUTRAS
3.255.070,51
2.892.236,14
2.280.670,14
2.065.032,19
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)
33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)
116.058.494,90
97.318.380,61
86.752.421,20
67.139.639,18
33.1 - Despesas Correntes
102.325.520,97
87.711.802,03
77.980.129,93
62.130.824,96
33.1.1 - Pessoal Ativo
54.402.100,58
42.639.856,67
42.634.435,20
30.776.949,71
33.1.2 - Pessoal Inativo
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
33.1.4 - Outras Despesas Correntes
47.923.420,39
45.071.945,36
35.345.694,73
31.353.875,25
33.2 - Despesas de Capital
13.732.973,93
9.606.578,58
8.772.291,27
5.008.814,22
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
0,00
0,00
0,00
0,00
33.2.2 - Outras Despesas de Capital
13.732.973,93
9.606.578,58
8.772.291,27
5.008.814,22
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (ah)
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)
34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2025
0,00
0,00
35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
54.823.042,34
3.079.408,88
36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
54.163.164,41
2.718.440,92
37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
659.877,93
360.967,96
38 - (+) AJUSTES POSITIVOS (RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
0,00
0,00
39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
92,22
0,00
40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
659.785,71
360.967,96
RREO - ANEXO 8 (Lei nº 14.325/2022 - Portaria STN/MF nº 924, de 28 de abril de 2025)
ANEXO 08 - DEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DESPESAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF E FUNDEB
PRECATÓRIOS DO FUNDEF
RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEF
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
TOTAL DE RECEITAS (c) = (a) + (b)
1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF
0,00
1.851.533,75
1.851.533,75
1.1- PRINCIPAL
0,00
1.851.533,75
1.851.533,75
1.2- RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
1.3- RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEF
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEF
Até o bimestre
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS (d)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS
PAGOS (f)
2. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEF
35.514,74
35.514,74
0,00
0,00
0,00
0,00
2.1- PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2- OUTRAS DESPESAS
35.514,74
35.514,74
0,00
0,00
0,00
0,00
3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS FUNDEF (1.c) - (2.d + 2.e + 2.f)
1.851.533,75
PRECATÓRIOS DO FUNDEF 2007-2020
RECEITAS PRECATÓRIOS FUNDEB 2007-2020
SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
TOTAL DE RECEITAS (c) = (a) + (b)
1. RECEITAS DE PRECATÓRIOS FUNDEB 2007-2020
0,00
0,00
0,00
1.1- PRINCIPAL
0,00
0,00
0,00
1.2- RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
0,00
0,00
0,00
1.3- RESSARCIMENTO DE RECURSOS DO FUNDEF 2007-2020
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM EDUCAÇÃO CUSTEADAS COM PRECATÓRIOS FUNDEB 2007 - 2020
Até o bimestre
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS (d)
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (e)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS
PAGOS (f)
2. TOTAL DAS DESPESAS COM PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.1.1- Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.1.2- Ensino Fundamental
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.1.3- Ensino Médio
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2- OUTRAS DESPESAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2.1- Educação Infantil
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2.2- Ensino Fundamental
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2.3- Ensino Médio
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3. RESULTADO LÍQUIDO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEB 2007 - 2020 (1.c) - (2.d + 2.e + 2.f)
0,00
Fonte: Sistema Contábil - Betha Sistemas.Unidade Responsável: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO. Emissão: 03/11/2026, às 16:47:11.
¹ Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna , os percentuais devem ser ajustados para 100%.
11 Até o atingimento das metas do Plano Nacional de Educação, nos termos do art. 212-A, XV da Constituição e observadas as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação.
Nota(s) Explicativa(s):