Secretaria de Administração · 4 de abril de 2017
LEI MUNICIPAL 650/2017
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 650/2017
LEI MUNICIPAL Nº 650 DE 03 DE ABRIL DE 2017
“Autoriza contratação temporária de funcionários por excepcional interesse público, e dá outras providências”.
O Prefeito Municipal de Careiro, Estado do Amazonas, Senhor NATHAN MACENA DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar pessoal, nos seguintes cargos e quantidades, conforme o art. 13º, § 2º, na Seção IV – Do Quadro de Pessoal, da Lei Municipal n.º 334/2002, de 21 de junho de 2002, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público:
VAGAS
CARGO
CARGA HOR. SEMANAL
VENC.
08
Agente Comunitário de Saúde-PACS/PSF – Z. Urbana
40 HORAS
1.014,00
35
Agente Comunitário de Saúde-PACS/PSF – Z. Rural
40 HORAS
1.014,00
02
Auxiliar de Serviços Gerais – Zona Urbana
40 HORAS
937,00
05
Auxiliar de Serviços Gerais – Zona Rural
40 HORAS
937,00
02
Cirurgião Dentista da Família-PSF – Zona Urbana
40 HORAS
3.300,00
03
Cirurgião Dentista da Família-PSF – Zona Rural
40 HORAS
3.300,00
03
Enfermeiro da Família – Zona Urbana
40 HORAS
3.300,00
11
Enfermeiro da Família – Zona Rural
40 HORAS
3.300,00
04
Microscopista – Zona Urbana
40 HORAS
1.014,00
05
Microscopista – Zona Rural
40 HORAS
1.014,00
03
Técnico de Enfermagem da Família-PSF – Zona Urbana
40 HORAS
1.220,00
13
Técnico de Enfermagem da Família-PSF – Zona Rural
40 HORAS
1.220,00
03
Técnico em Saúde Bucal – Zona Urbana
40 HORAS
1.220,00
02
Técnico em Saúde Bucal – Zona Rural
40 HORAS
1.220,00
06
Medico da Família-PSF – Zona Rural
40 HORAS
9.000,00
06
Motorista de Veículos Pesados
40 HORAS
937,00
02
Motorista Fluvial
40 HORAS
937,00
01
Educador Físico/NASF
40 HORAS
2.800,00
01
Nutricionista/NASF
40 HORAS
2.800,00
02
Psicólogo/NASF
40 HORAS
2.800,00
02
Fisioterapeuta/NASF
40 HORAS
2.800,00
01
Assistente Social/NASF
40 HORAS
2.800,00
01
Médico Veterinário/NASF
40 HORAS
2.800,00
01
Fonoaudiólogo/NASF
40 HORAS
2.800,00
01
Farmacêutico/NASF
20 HORAS
2.800,00
Art. 2º As Contratações Temporárias a que se refere o art. 1º desta lei serão feitas por um período máximo de 01 (Um) ano, para os aprovados no Processo Seletivo Simplificado, podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 3º Os contratados no termo dessa Lei receberão vencimentos dos cargos, definidos nas Leis Federais, referente aos Programas de Saúde.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO/AM, em 03 de Abril de 2017.
NATHAN MACENA DE SOUZA
Prefeito
Publicado na Portaria desta Municipalidade na data supra, conforme Art. Nº 097, I, II, III e parágrafo 4º da Lei Orgânica Municipal.
DANIVANIA LIRA PORTO
Sec. Adm. e Planejamento
Port. 001, de 02/01/2017