Secretaria de Administração · 18 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 717/2019
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 717/2019
LEI MUNICIPAL Nº 717 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019
"Dispõe sobre Denominação de Prédio Publico e dá outras providências”
O Prefeito Municipal do Careiro, Estado do Amazonas, no uso das atribuições legais e etc.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Careiro, aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica denominado Unidade Básica de Saúde - UBS “EZEQUIEL PINTO RIBEIRO”, o Prédio Público localizado na Comunidade São Pedro – Distrito do Mamori – Município do Careiro/AM.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO/AM, em 05 de Dezembro de 2019.
NATHAN MACENA DE SOUZA
Prefeito
Publicado na Portaria desta Municipalidade na data supra, conforme Art. Nº 097, I, II, III e parágrafo 4º da Lei Orgânica Municipal.
GISELY LISBOA DA SILVA DE SOUZA
Secretária de Adm. e Planejamento
Port. 284, de 18/06/2018