Secretaria de Administração · 2 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 12 - CMS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 12 - CMS
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAREIRO - AM
RESOLUÇÃO Nº. 012 DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação e nomeação/designação da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Careiro e dá outras providências.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Careiro – CMS, em sua 268ª Assembleia Geral, e ordinária 229ª, realizada no dia 13 de agosto de 2026, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei Municipal nº 604, de 16 de junho de 2015, e em conformidade com a Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde, e;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o apoio técnico, administrativo e operacional necessário ao pleno funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e de suas comissões;
CONSIDERANDO a deliberação do Plenário do Conselho em reunião realizada nesta data,
RESOLVE:
Art. 1º APROVAR a indicação e DESIGNAR a senhora SAMAI GUERREIRO LAGO COSTA, portadora do Registro Geral - CPF nº ***.***.***-**, para exercer a função de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Saúde de Careiro – CMS.
Art. 2º Compete à Secretaria Executiva o suporte técnico-administrativo ao Plenário do CMS, a organização de pautas, a elaboração e guarda de atas, o encaminhamento das deliberações e as demais atribuições previstas no Regimento Interno deste Conselho.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Careiro – AM, 24 de agosto de 2026.
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PICANÇO
Presidente/CMS-Careiro
Res. Nº 004/2025
HOMOLOGO as decisões contidas na Resolução Nº 012/2026, nos termos da legislação vigente e de acordo com a decisão do Pleno Conselho Municipal de Saúde do Careiro/AM.
NAYARA REGO DE LUNA
Secretária Municipal de Saúde/Careiro
Portaria Nª 073/2026