SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO · 13 de agosto de 2025
LEI MUNICIPAL Nº 706, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 706, DE 12 DE AGOSTO DE 2025
Denomina a Quadra Poliesportiva Shelldon Lira do Carmo, localizada no Distrito de Autaz Mirim, comunidade Peniel do Areal, zona rural, no município de Careiro da Várzea, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA/AM., usando das atribuições que lhe conferem o art. 67, IV, da Lei Orgânica do Município de Careiro da Várzea, Faço saber que Câmara Municipal de Careiro da Várzea aprovou e eu SANCIONO a seguinte LEI:
Art. 1º Fica denominada a QUADRA POLIESPORTIVA SHELLDON LIRA DO CARMO, a quadra poliesportiva da Escola Municipal Maria da Conceição Silva Coutinho, localizada no Distrito de Autaz Mirim, na comunidade Peniel do Areal, Zona Rural deste Município.
Art. 2º Fica o Poder Executivo obrigado a providenciar a colocação de placa indicativa.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações consignadas ao orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Careiro da Várzea/AM, 12 de agosto de 2025.
PEDRO DUARTE GUEDES
Prefeito Municipal