SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de março de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 574/2019 DE 20 DE MARÇO DE 2019.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 574/2019 DE 20 DE MARÇO DE 2019.
Altera os anexos IV, e V da Lei Municipal nº 488, de 26 de dezembro de 2013 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores de provimento efetivo, integrantes dos grupos funcionais fundamental, médio e superior, e os cargos em comissão, cargos em confiança do Município de Careiro da Várzea, que formam o quadro de pessoal da administração direta e, dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, Estado do Amazonas, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
LEI :
Art. 1º Os Anexos IV, e V da Lei Municipal nº 488, de 26 de dezembro de 2013, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, e II desta Lei Municipal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA/AM, 20 DE MARÇO DE 2019.
RAMIRO GONÇALVES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal de Careiro da Várzea
ANEXO I
“CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Natureza, Quantidade e Símbolo
(Anexo IV da Lei Municipal nº 488, de 26 de dezembro de 2013)
Ordem
Natureza/Descrição dos Cargos
Qtde de Cargos
Símbolo
...........................
................................................
.................
...........................................
1
Administrador e Mantenedor de Caixa D’água
30
DCA – 13” (NR)
ANEXO II
“TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
(Anexo V da Lei Municipal nº 488, de 26 de dezembro de 2013)
Ordem
Natureza/Descrição do Cargo
Qtde de Cargos
Símbolo
Salário Básico Mensal R$
...............
...............................
.............
...............
...............................................
1
Administrador e Mantenedor de Caixa D’água
30
DCA – 13
R$ 998,00” (NR)
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA/AM, 20 DE MARÇO DE 2019.
RAMIRO GONÇALVES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal de Careiro da Várzea