GABINETE DO PREFEITO · 8 de agosto de 2018
LEI MUNICIPAL Nº. 564 /2018 - PMCV
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 564 /2018 - PMCV
“ALTERA A LEI MUNICIPAL No. 488/2013 QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTES DOS GRUPOS FUNCIONAIS FUNDAMENTAL, DO MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA, QUE FORMAM O QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Art. 1º - Altera o anexo I, Grupo Funcional Fundamental, Natureza e Quantidade de Cargos dos Servidores de Provimento Efetivo, da Lei Municipal nº 488/2013:
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Natureza e Quantidade dos Cargos
Ordem
Natureza/Descrição dos Cargos
Natureza e Quantidade dos Cargos
13
Motorista da Saúde Fluvial
30
I - Ordem 13: O anexo I, Cargos de Provimento Efetivo, da Lei Municipal nº 488/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
Ordem 13: Marinheiro Fluvial de Convés.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, 24 de Julho de 2018.
RAMIRO GONÇALVES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal