SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de abril de 2016
LEI MUNICIPAL Nº. 524/2016-PMCV DE 29 DE MARÇO DE 2016.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº. 524/2016-PMCV DE 29 DE MARÇO DE 2016.
Altera a Lei Municipal n°488/2013 que institui o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores de provimento efetivo, integrantes dos grupos funcionais fundamental, médio e superior, e os cargos em comissão, cargos em confiança do município do Careiro da Várzea, que formam o quadro de pessoal da administração direta e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO CAREIRO DA VÁRZEA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO a seguinte;
L E I :
Art. 1°. No anexo IV - Cargos de Provimento em Comissão da Lei Municipal n° 488/2013, fica ampliada 01 (uma) vaga do cargo de Assessor de Gabinete, totalizando 16 (dezesseis) vagas.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor no data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO CAREIRO DA VÁRZEA/AM, EM 29 DE MARÇO DE 2016.
PEDRO DUARTE GUEDES
Prefeito Municipal