GABINETE DO PREFEITO · 8 de agosto de 2018
LEI MUNICIPAL Nº. 561 /2018 - PMCV
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº. 561 /2018 - PMCV
“ALTERA A LEI MUNICIPAL No. 488/2013 QUE CRIA E INSTITUI O CARGOS EM COMISSÃO, QUE ESPECIFICA NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAREIRO DA VÁRZEA, QUE FORMAM O QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Art. 1º. Cria o cargo de Coordenador do Sistema do Cadsus Web.
Ordem 77:Coordenaçãodo Sistema do Cadsus Webcom salário base R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).
Art. 2º. – O Anexo IV, Cargos de Provimento em Comissão da Lei Municipal no. 488/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Natureza, Quantidade e Símbolo
Ordem
Natureza/ Descrição dos Cargos
Qtde de Cargos
Símbolo
77
Coordenador do Sistema do Cadsus Web
01
DCA - 07
Art. 3º - O anexo V, Tabela de Vencimentos dos Cargos de Provimento em Comissão da Lei Municipal nº 488/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Ordem
Natureza/Descrição do Cargo
Qtde
De cargo
Símbolo
Salário Básico Mensal R$
77
Coordenador do Sistema do Cadsus Web
01
DCA – 07
R$1.800,00
Art. 4º. O anexo IV - A Cargos de Provimento em Comissão da Lei Municipal nº 488/2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV - A
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Atribuições dos Cargos
Ordem
Natureza/Descrição dos Cargos
Requisito Atribuições
77
Coordenador do Sistema do Cadsus Web.
Executar, sob orientação superior direta, tarefas de apoio administrativo, cadastrar o usuário junto ao Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão). Alimentar o sistema de informação de base nacional que permite a identificação unívoca dos usuários das ações e serviços de saúde, com atribuição de um número único valido em todo território nacional.
Escolaridade Exigida: Ensino Médio e especialização na área.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, 05 de Junho de 2018.
RAMIRO GONÇALVES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal