SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO · 6 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 858/2026 – GAB/PMCV
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 858/2026 – GAB/PMCV
Dispõe sobre a criação da Equipe Técnica responsável por subsidiar a elaboração e o monitoramento do Plano Municipal de Educação, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE).
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 67, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
R E S O L V E:
Art. 1º. Instituir a Equipe Técnica do Plano Municipal de Educação (PME), com a finalidade de prestar suporte técnico à Comissão Coordenadora.
Art. 2º. A Equipe Técnica será composta por profissionais com conhecimento técnico nas áreas educacionais e administrativas, tais como:
• 1 Técnico da Secretaria Municipal de Educação
-Joelma Gomes de Andrade
• 3 Pedagogos da Rede Municipal de Ensino
- Aldenize Silva de Souza
- Ana Gloria da Silva Pelegrin
- Edite Ferreira do Nascimento
• 1 Estatístico ou profissionais de dados
- Andreia Carvalho Panza
• 1 Profissional de planejamento e orçamento
- Joelma Alves Rodrigues
• 1 Representante do setor administrativo
- Maria das Graças Nogueira Alencar
• 1 Representante do Conselho Municipal da Educação
- Ivanilson de Oliveira Reis
• 1 Representante com CACS/FUNDEB
- Luciany Alves Batista
• Assessor Jurídico
- Antônio Henrick Holanda da Silva Rocha
Art. 3º. Coordenação
A Equipe Técnica terá:
• 01 Coordenador(a) Técnico(a)
• 01 Relator(a) responsável pelos registros e sistematização
Art. 4º. Competências
Compete à Equipe Técnica:
• Elaborar o diagnóstico educacional do município
• Levantar e analisar dados (Censo Escolar, indicadores, etc.)
• Apoiar na definição de metas e estratégias
• Redigir o documento-base do PME
• Sistematizar contribuições da sociedade
• Apoiar o monitoramento e avaliação do plano
Art. 5º. Funcionamento
• Reuniões periódicas conforme cronograma
• Produção de relatórios técnicos
• Apoio contínuo à Comissão Coordenadora
Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Careiro da Várzea - AM, 5 de novembro de 2026.
PEDRO DUARTE GUEDES
Prefeito do Município de Careiro da Várzea