COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO · 27 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, CNPJ nº 23.006.331/0001-34 e LUMAR COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE MATERIAIS HOSPITALAR LTDA-ME, (CNPJ nº 27.315.067/0001-71). Objeto: Por força da presente rescisão, nos termos do art. 138 inciso II da Lei nº 14.133/2021, as partes dão por terminado, a partir de 03 de setembro de 2026, o Contrato nº 009/2026, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. Origem do Contrato: Dispensa de Licitação n°. 004/2026, conforme justificativas constantes no referido processo administrativo.
Careiro da Várzea/AM, 03 de setembro de 2026.
PEDRO DUARTE GUEDES
Prefeito Municipal de Careiro da Várzea/AM