SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO · 4 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 851/2026 – PMCV
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 851/2026 – PMCV
Designa os membros do Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), integrante da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (RENALFA), no âmbito do Município de Careiro da Várzea, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, Estado do Amazonas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e considerando o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os(as) representantes abaixo relacionados(as) para compor o Comitê Estratégico Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA, integrante da RENALFA, no âmbito do Município de Careiro da Várzea:
Item
Representação
Nome do(a) membro(a)
I
Secretário(a) Municipal de Educação
Kátia Luzia Sales Cordeiro
II
Articulador(a) Municipal do CNCA
Raimundo Sávio Nonato Pereira
III
Coordenador da Rede Macro de Ensino
Valdenir Fábio de Moraes Moreira
IV
1 Professor Alfabetizador
Michelle de Oliveira Ferreira da Silva
V
1 Representante do Conselho Municipal da Educação
Regiane Ferreira Rodrigues
VI
1 Representante da Gestão Escolar
Luciano Freitas dos Santos
VII
2 Representantes da Educação escolar indígena
Edite Ferreira do Nascimento
Esther Cordeiro de Souza
VIII
1 Representante dos pais
Aldenize de Souza Silva
IX
1 Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Mauro Maurício Barbosa Lucas
§ 1º A coordenação do Comitê será exercida pelo(a) Articulador(a) Municipal do CNCA, conforme previsto na Portaria de instituição do Comitê.
§ 2º Os nomes, cargos e representações deverão ser preenchidos e conferidos pela Secretaria Municipal de Educação antes da assinatura e publicação deste ato.
Art. 2º Compete aos membros designados participar das atividades do Comitê, colaborando com o planejamento, a articulação, o acompanhamento e o monitoramento das ações do CNCA no âmbito municipal, nos termos da Portaria de instituição e das orientações vigentes.
Art. 3º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado, conforme previsto na Portaria de instituição.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Careiro da Várzea,
Estado do Amazonas, em 29 de outubro de 2026.
PEDRO DUARTE GUEDES
Prefeito Municipal