GABINETE DO PREFEITO · 16 de julho de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 563/2018-PMCV
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 563/2018-PMCV
“Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos do quadro de servidores efetivos, e altera o valor da Função Gratificada – FG, da Câmara Municipal de Careiro da Várzea, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA, Estado do Amazonas, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Vereadores votou e aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
LEI:
Art. 1º - Fica alterado o ANEXO IV –DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO – TABELA DE VENCIMENTOS – CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO, da Lei Municipal nº 480/2013 que Dispõe sobre a Reorganização Administrativa e Estruturação do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo do Careiro da Várzea e dá outras providências, ficando da seguinte maneira:
ANEXO VI
DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO
TABELA DE VENCIMENTOS
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGO
Padrão do Cargo
Referência
Vencimento
Nível
A
B
C
D
E
Técnico de Controle Interno
1
I
1.605,00
1.653,15
1.702,74
1.753,83
1.806,44
II
1.987,09
2.046,70
2.108,10
2.171,34
2.236,48
III
2.460,13
2.533,93
2.609,95
2.688,25
2.768,90
Agente Legislativo
2
I
952,30
980,87
1.010,30
1.040,60
1.071,82
II
1.179,00
1.214,37
1.250,81
1.288,33
1.326,98
III
1.459,68
1.503,47
1.548,57
1.595,03
1.642,88
Auxiliar Legislativo
3
I
802,50
826,58
851,37
876,91
903,22
II
993,54
1.023,35
1.054,05
1.085,67
1.118,24
III
1.230,07
1.266,97
1.304,98
1.344,13
1.384,45
Motorista Fluvial
4
I
749,00
771,47
794,61
818,45
843,01
II
927,31
955,13
983,78
1.013,29
1.043,69
III
1.148,06
1.182,50
1.217,98
1.254,52
1.292,15
Guarda Patrimonial
5
I
732,95
754,94
777,59
800,91
824,94
II
907,44
934,66
962,70
991,58
1.021,33
III
1.123,46
1.157,16
1.191,88
1.227,63
1.264,46
Auxiliar de Serviços Gerais (limpeza e conservação)
5
I
732,95
754,94
777,59
800,91
824,94
II
907,44
934,66
962,70
991,58
1.021,33
III
1.123,46
1.157,16
1.191,88
1.227,63
1.264,46
Art. 2º - Ficam alterados os valores do quadro de FUNÇÕES GRATIFICADAS, constantes do ANEXO IV –DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO – FUNÇÕES GRATIFICADAS, da Lei Municipal nº 480/2013 que Dispõe sobre a Reorganização Administrativa e Estruturação do Quadro de Pessoal do Poder Legislativo do Careiro da Várzea e dá outras providências, ficando da seguinte forma:
FUNÇÕES GRATIFICADAS
Funções
Nível
Valor
Assistência do Plenário
FG-1
450,00
Assistência da Mesa Diretora
FG-1
800,00
Encarregado de Serviços Gerais
FG-2
450,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor em 1º de julho de 2018, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA/AM., 26 DE JUNHO DE 2018.
RAMIRO GONÇALVES DE ARAÚJO
Prefeito Municipal