SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de dezembro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 516/2015-PMCV
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 516/2015-PMCV
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 488/2013 que INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTES DOS GRUPOS FUNCIONAIS FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, E OS CARGOS EM COMISSÃO, CARGOS EM CONFIANÇA DO MUNICÍPIO SO CAREIRO DA VÁRZEA, QUE FORMAM O QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CAREIRO DA VÁRZEA/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber a todos os munícipes, que a Câmara Municipal de Careiro da Várzea Aprovou Eu Sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1°. O anexo II da Lei Municipal n. 488/2013 que institui o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores de provimento efetivo do Município do Careiro da Várzea para passa a ter a seguinte redação:
CARGOS E SALÁRIOS PADRÕES MENSAIS DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO
(Fixação do Vencimento Mensal dos Cargos de Provimento Efetivo, Quantidade de Cargos e Carga horária)
Natureza/Descrição do Cargo
Qtde Cargos
Qtde Cargos por programa
Carga Horária Semanal
Valores Base Mensal R$
GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR
01
Assistente Social
-
02 NASF
30h
3.799,00
-
02 PAEFI
30h
2.500,00
1
03 PAIF
30h
2.500,00
02
Bibliotecário
01
-
40h
1.900,00
03
Cirurgião Dentista
02
-
30h
3.300,00
-
13 PSBF
40h
3.799,00
04
Enfermeiro
01
01 CAPS
40h
3.799,00
-
13 PSF
40h
3.799,00
05
Farmacêutico/Bioquímico
02
01 PSF
30h
3.300,00
06
Fisioterapeuta
-
03 NASF
40h
3.799,00
07
Fonoaudiólogo
-
01 NASF
40h
3.799,00
08
Médico
02
08 PSF
40h
8.232,00
09
Médico Neurologista
-
01 CAPS
20h
5.000,00
10
Médico Veterinário
01
-
40h
3.300,00
11
Nutricionista
02
-
30h
3.300,00
-
01 NASF
40h
3.799,00
12
Orientador Fisiocorporal
01
-
30h
1.485,00
01 NASF
40h
3.799,00
13
Psicólogo
01
01 CAPS
40h
R$ 3.799,00
-
01 NASF
40h
R$ 3.799,00
-
01 PAEFI
40h
R$ 2.500,00
-
02 PAIF
40h
R$ 2.500,00
SOMA
14
55
Art. 2°. Permanecem inalterados os demais dispositivos legais da Lei Municipal n. 488/2013.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA/AM., 24 DE NOVEMBRO DE 2015.
PEDRO DUARTE GUEDES
Prefeito Municipal de Careiro da Várzea