SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de novembro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 516/2015-PMCV
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 516/2015-PMCV
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 488/2013 que INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS PARA OS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO, INTEGRANTES DOS GRUPOS FUNCIONAIS FUNDAMENTAL, MÉDIO E SUPERIOR, E OS CARGOS EM COMISSÃO, CARGOS EM CONFIANÇA DO MUNICÍPIO SO CAREIRO DA VÁRZEA, QUE FORMAM O QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO CAREIRO DA VÁRZEA/AM, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;
Faz saber a todos os munícipes, que a Câmara Municipal de Careiro da Várzea Aprovou Eu Sanciono a seguinte;
L E I :
Art. 1°. O anexo II da Lei Municipal n. 488/2013 que institui o plano de cargos, carreiras e salários para os servidores de provimento efetivo do Município do Careiro da Várzea para passa a ter a seguinte redação:
CARGOS E SALÁRIOS PADRÕES MENSAIS DOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO
(Fixação do Vencimento Mensal dos Cargos de Provimento Efetivo, Quantidade de Cargos e Carga horária)
Ordem
Natureza/Descrição do Cargo
Qtde Cargos
Qtde Cargos por programa
Carga Horária Semanal
Valores Base Mensal R$
GRUPO FUNCIONAL SUPERIOR
01
Assistente Social
01
02 NASF
02 PAEFI
03 PAIF
30h
30h NASF
30h
3.799,00
2.500,00
02
Bibliotecário
01
-
40h
1.900,00
03
Cirurgião Dentista
02
13 PSBF
30h
40h
1.900,00
04
Enfermeiro
01
01 CAPS
13 PSF
40h
1.900,00
05
Farmacêutico/Bioquímico
02
01 PSF
30h
1.900,00
06
Fisioterapeuta
-
03 NASF
40h
1.900,00
07
Fonoaudiólogo
-
01 NASF
30h
08
Médico
02
08 PSF
40h
8.232,00
09
Médico Neurologista
-
01 CAPS
20h
10
Médico Veterinário
01
-
40h
3.300,00
11
Nutricionista
02
01 NASF
40h
3.300,00
12
Orientador Fisiocorporal
01
01 NASF
40h
1.485,00
13
Psicólogo
01
0I CAPS
01 NASF
01 PAEFI
02 PAIF
40h
3.799,00
2.500,00
SOMA
14
55
Art. 2°. Permanecem inalterados os demais dispositivos legais da Lei Municipal n. 488/2013.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAREIRO DA VÁRZEA/AM., 17 DE NOVEMBRO DE 2015.
PEDRO DUARTE GUEDES
Prefeito Municipal de Careiro da Várzea