Gabinete do Prefeito · 13 de dezembro de 2018
ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.165/2018
GABINETE DO PREFEITO
ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.165/2018
ANEXO - I
TABELA DE VENCIMENTO DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO – PROFESSOR/ PEDAGOGO
CARGA HORÁRIA
20 HORAS
CLASSES ATIVAS
NÍVEL/CARGO
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
I
PROFESSOR/PEDAGOGO (LICEN. PLENA)
R$ 1.669,50
R$ 1.719,59
R$ 1.771,17
R$ 1.824,31
R$ 1.879,04
R$ 1.935,41
R$ 1.993,47
R$ 2.063,24
R$ 2.125,14
R$ 2.199,52
II
PROFESSOR/PEDAGOGO (ESPECIALISTA)
R$ 1.919,93
R$ 1.977,52
R$ 2.036,85
R$ 2.097,95
R$ 2.160,89
R$ 2.225,72
R$ 2.292,49
R$ 2.372,73
R$ 2.443,91
R$ 2.529,45
III
PROFESSOR/PEDAGOGO
(MESTRADO)
R$ 2.399,91
R$ 2.471,90
R$ 2.546,06
R$ 2.622,44
R$ 2.701,12
R$ 2.782,15
R$ 2.865,61
R$ 2.965,91
R$ 3.054,89
R$ 3.161,81
IV
PROFESSOR/PEDAGOGO
(DOUTORADO)
R$ 3.119,88
R$ 3.213,47
R$ 3.309,88
R$ 3.409,18
R$ 3.511,45
R$ 3.616,79
R$ 3.725,30
R$ 3.855,68
R$ 3.971,35
R$ 4.110,35
ANEXO II
CARGA HORÁRIA SEMANAL - 40 HORAS
DENOMINAÇÃO
FUNÇÃO
VALOR
GAP
ASSESSOR EDUCACIONAL
R$ 1.000,00
GCP
COORDENADOR EDUCACIONAL
R$ 800,00
TABELA DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ASSESSOR EDUCACIONAL– GAE E COORDENADOR EDUCACIONAL – GCE
ANEXO III
TABELA DE GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE GESTOR DE UNIDADES EDUCACIONAIS – GGUE
CARGA HORÁRIA SEMANAL - 40 HORAS
DENOMINAÇÃO
Nº DE ALUNOS
VALOR
GGUE – I
ATÉ 100
R$ 500,00
GGUE – II
101 A 200
R$ 550,00
GGUE – III
201 A 300
R$ 600,00
GGUE – IV
301 A 400
R$ 650,00
GGUE – V
ACIMA DE 400
R$ 700,00
ANEXO IV
TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE LOCALIDADE – GL
DENOMINAÇÃO
ESCOLAS
COMUNIDADE
VALOR A SER CONCEDIDO A CADA PROFISSIONAL
GL – I
OLGA MAGALHÃES
PONTE KM7
R$ 130,00
ANTONIO DIAMANTINO
ASSENTAMENTO
RUY BARBOSA
IGARAPÉ DA ROÇA
GL – II
INDÍGENA CANAMARY
TAQUARA
R$ 150,00
MANOEL SÉRVULO CAMPELO
VILA NOVA
GL – III
LUIZ MESQUITA
PRAIA NOVA
R$ 170,00
ESCOLA NOVA
TAMBAQUI/ RESSACÃO
RAIMUNDO MARCOS
ILHA DAS FLORES
MARCOS ANTONIO VARELA
RESSACA
JOSÉ SABOIA
SÃO JOÃO
GL – IV
JOÃO VITORINO
AÇAIZAL
R$ 200,00
SILVIO OLIVEIRA
MARISAL
LUIZ LITAIFF
BACABA
MEIRISMAR SILVA DE SOUZA
MATATIBEM
SÃO FRANCISCO
GUMO DO FACÃO
GERALDO CRUZ
PUPUAÍ
MARIA DE NAZARÉ
NOVA ESPERANÇA
SEBASTIÃO SALVINO CARNEIRO
ROQUE
GL – V
SÃO MARCOS
FORTUNA
R$ 250,00
SÃO FRANCISCO
IMPERATRIZ
SÃO FRANCISCO
BOM JESUS
JOSÉ DE ARRIBAMAR
BAUANA/BAUANA PRETO
PEDRO DE OLIVEIRA
IDÓ
CONCEIÇÃO FELINTO
NOVA UNIÃO
RAIMUNDO NONATO G. GONDIN
BARREIRA DO IDÓ
GL – VI
MANOEL SILVA CUNHA
SÃO RAIMUNDO
R$ 300,00
SANTO ANTONIO
VILA RAMALHO
LUIZ CAMPOS
SANTO ANTONIO DO BRITO
FRANCISCO DANTAS DE BRITO
OURO PRETO
JOSÉ BAHIA RAMALHO
TABULEIRO
GL – VII
MARCOS TEIXEIRA
MORRO ALTO/ LAGO PUPUNHA
R$ 350,00
GELCIONE CALIXTO
BOA VISTA
FRANCISCO ALVES
SÃO JOSÉ
MIGUEL FEITOSA
SOROROCA
JERUSALEM
MONTE CARMELO
MARCIO CLAUDIO DA SILVA
TOARI
SÃO JOSÉ
XIBAUÁ
SÃO JOSÉ
XIBAUAZINHO
ANEXO – V
TABELA DE GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA DE CLASSE – GRC E GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVDADE EM SERVIÇO- GPS
CARGA HORÁRIA 20 HORAS
DENOMINAÇÃO
CARGO
VALOR
GRC
PROFESSOR
R$ 150,00
GPS
PEDAGOGO
R$ 150,00
TABELA DE PERCENTUAL DE REMUNERAÇÃO - PROMOÇÃO VERTICAL – PV
ANEXO VI
NÍVEL ATÉ 4
% índice sobre
%
15%
25% 10%
30%
NÍVEL
I
II
III
II
III
IV
ANEXO VII
TABELA DE PERCENTUAL DE PROGRESSÃO HORIZONTAL – PH
CLASSE
10
% INDICE SOBRE
CLASSE ANTERIOR
%
3%
3%
3%
3%
3%
3%
3%
3%
3%
CLASSE
A
B
C
D
E
F
G
H
I
B
C
D
E
F
G
H
I
J
ANEXO XIII
PROFISSIONAIS DIPONÍVEIS NA REDE E NÚMERO DE VAGAS
CARGO
REQUISITOS MÍNIMOS PARA INGRESSO NA CARREIRA
PROFISSIONAIS DISPONÍVEIS NA REDE
Nº DE VAGAS
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL
Curso Normal Superior ou Licenciatura Plena em Pedagogia.
20
28
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL (SÉRIES INICIAIS)
a) Curso Normal Superior ou licenciatura Plena em pedagogia.
155
41
PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL (ANOS FINAIS):
PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA
PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA
PROFESSOR DE ARTE
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
PROFESSOR DE CIÊNCIAS
PROFESSOR DE MATEMÁTICA
PROFESSOR DE HISTÓRIA
PROFESSOR DE GEOGRAFIA
PROFESSOR DE ENSINO RELIGIOSO
Ensino superior completo com licenciatura plena na área especifica da disciplina.
08
00
00
00
00
02
00
00
00
00
04
04
04
04
02
04
04
04
PROFESSOR INDÍGENA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL MUTIETAPA (SERIES INICIAIS)
a) Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior; Ser indígena; ser bilíngue; Carta de Anuência (com aval da liderança e do cacique de sua comunidade);
00
11
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
a) Licenciatura Plena em Pedagogia ou Normal Superior com formação continuada em área da educação especial, educação inclusiva com carga horária mínima de 80 h.
00
04
PEDAGOGO
a) Licenciatura Plena em Pedagogia;
00
13
TOTAL
185
127
ANEXO IX
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO – ADSEP
FICHA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR AVALIADO
Nome:
Cargo:
Matrícula
Unidade do Exercício
2. PERÍODO AVALIATÓRIO
_______/_______/__________ a ________/_______/__________
3. Chefia Imediata
Nome:
Cargo
Matrícula
Unidade Exercício:
5. INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO
Critério
Itens de Descrição do Desempenho ou Comportamento
Pontos Atribuídos
Pesos
Total de Pontos por Critério
I – Assiduidade:comparecimento regular com permanência no local de trabalho e observância do horário definido para a carga horária do cargo ocupado.
Apresenta número de faltas injustificadas igual ou superior a 09 (nove) no período avaliado, ou se ausenta constantemente do local de trabalho sem autorização, e não observa o horário de trabalho, deixando de cumprir a carga horária definida para o cargo.
1234
1,5
42
Apresenta número de faltas injustificadas igual ou superior a 06 (seis) no período avaliado ou se ausenta às vezes do local de trabalho sem autorização, geralmente não observando o horário de trabalho nem cumprindo a carga horária definida para o cargo ocupado.
56
Apresenta número de faltas injustificadas igual ou superior a 03 (três) no período avaliado, é encontrado regularmente do local de trabalho, observando com frequência o horário de trabalho e a carga horária definida para o cargo ocupado.
78
Não apresenta nenhuma falta injustificada e está sempre presente no local de trabalho, sempre observando o horário de trabalho e cumprindo rigorosamente a carga horária definida para o cargo ocupado.
910
II – Disciplina:obediência e respeito às normas e regras que regem o exercício do cargo e o órgão
Não obedece às normas que regem o exercício do cargo e sempre realiza procedimentos em desacordo com as regras do órgão/entidade de lotação.
1234
1,5
ou entidade.
Raramente obedece às normas que regem o exercício do cargo e às vezes realiza procedimentos em desacordo com as regras do órgão/entidade de lotação.
5
6
Obedece com frequência às normas que regem o exercício do cargo e quase nunca realiza procedimentos em desacordo com as regras do órgão/entidade de lotação.
7
8
Sempre obedece às normas que regem o exercício do cargo e nunca realiza procedimentos em desacordo com as regras do órgão/entidade de lotação.
9
10
III – Idoneidade Moral:
Obediência e respeito aos valores institucionais da administração pública e do órgão ou entidade.
Não obedece nem respeita os valores institucionais da Administração Pública e do órgão/entidade, sempre atuando em desacordo com seus princípios.
1
2
3
4
1,5
Raramente obedece e respeita os valores institucionais da Administração Pública e do órgão/entidade, às vezes atuando em desacordo com seus princípios.
5
6
Obedece e respeita com frequência os valores institucionais da Administração Pública e do órgão/entidade, quase nunca atuando em desacordo com seus princípios.
7
8
Sempre obedece e respeita os valores institucionais da Administração Pública e do órgão/entidade, nunca atuando em desacordo com seus princípios.
9
10
IV – Aptidão:
capacidade e disposição para desenvolvimento das atribuições do cargo.
Apresenta dificuldades para desenvolver as atribuições mais simples da sua rotina de trabalho, dependendo constantemente de orientações, e não demonstra disposição para executá-las prontamente.
1
2
3
4
1,5
Apresenta com frequência dificuldades para desenvolver as atribuições de média complexidade da sua rotina de trabalho, dependendo regularmente de orientações, e raramente demonstra disposição para executá-las prontamente.
5
6
Apresenta algumas dificuldades para desenvolver as atribuições complexas da sua rotina de trabalho, quase nunca precisa de orientações, e demonstra com frequência disposição para executá-las prontamente.
7
8
Identifica e desenvolve com facilidade as atribuições da rotina de seu trabalho, simples ou complexas, nunca depende de orientações, e sempre demonstra disposição para executá-las prontamente.
9
10
V – Dedicação ao serviço:
comprometimento com o serviço público, com as atribuições do cargo e com o órgão ou entidade.
Não demonstra comprometimento com o serviço público, com as atribuições do cargo e com o órgão ou entidade, nunca buscando alternativas para solucionar os problemas e situações inesperadas.
1
2
3
4
1,5
Raramente demonstra comprometimento com o serviço público, com as atribuições do cargo e com o órgão ou entidade, quase nunca buscando alternativas para solucionar os problemas e situações inesperadas.
5
6
Frequentemente demonstra comprometimento com o serviço público, com as atribuições do cargo e com o órgão ou entidade, constantemente buscando alternativas para solucionar os problemas e situações inesperadas.
7
8
Sempre demonstra comprometimento com o serviço público, com as atribuições do cargo e com o órgão ou entidade, sempre buscando alternativas para solucionar os problemas e situações inesperadas.
9
10
VI – Produtividade e eficiência:
quantidade de trabalho executado em determinado espaço de tempo com exatidão, correção e clareza.
Nunca executa seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos e seu trabalho é de difícil entendimento, apresentando erros e incorreções constantemente.
1
2
3
4
1,0
Tem dificuldade de executar seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos e seu trabalho é de entendimento razoável, eventualmente apresenta erros e incorreções.
5
6
Frequentemente consegue executar seu trabalho dentro dos prazos estabelecidos é de fácil entendimento, raramente apresenta erros e incorreções.
7
8
É altamente produtivo, apresentando uma excelente capacidade para execução e conclusão de trabalhos, e seu trabalho é de excelente entendimento, não apresentando erros nem incorreções.
9
10
VII – Responsabilidade:
cumprimento dos deveres e obrigações inerentes ao cargo.
Não cumpre com os deveres e obrigações inerentes ao seu cargo, sempre atuando em desacordo com os mesmos.
1
2
3
4
1,5
Raramente cumpre com os deveres e obrigações inerentes ao seu cargo, atuando frequentemente em desacordo com os mesmos.
5
6
Cumpre com frequência com os deveres e obrigações inerentes ao seu cargo, raramente atuando em desacordo com os mesmos.
7
8
Sempre cumpre com os deveres e obrigações inerentes ao seu cargo, nunca atuando em desacordo com os mesmos.
9
10
TOTAL DE PONTOS OBTIDOS NA ADSEP
6.
CONCLUSÕES E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SOBRE O DESEMPENHO DO SERVIDOR AVALIADO (OPCIONAL)
7.
SUGESTÕES PARA MELHORIA DO DESEMPENHO DO SERVIDOR AVALIADO (OPCIONAL)
8. NOTIFICAÇÃO AO SERVIDOR
RESULTADO DA ADSEP
Notificação ao (à) servidor (a) ____________________________________________________________________________________ acerca do resultado da Avaliação de Desempenho Individual, correspondente ao período avaliado compreendido entre _______/_______/_______ e ______/______/_______.
Pontuação alcançada: _______pontos
____________________
Chefia Imediata
9. ASSINATURA DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
_____________
Membro
____________
Membro
_____________
Membro
Data da Avaliação ______/_______/_________
10. ASSINATURA DO SERVIDOR E DATA DA NOTIFICAÇÃO
Estou ciente do resultado de minha Avaliação de Desempenho individual.
Pontuação alcançada: _________ pontos.
____________________________________________
Assinatura do Servidor
______/______/_________
Data da Notificação
11. ASSINATURA DAS TESTEMUNHAS (QUANDO FOR O CASO)
_______________________
Testemunha 1
________________________
Testemunha 2
COMPROVANTE DE NOTIFICAÇÃO DO SERVIDOR
RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO
Notificação ao (à) servidor (a)__________________________________ acerca do resultado da Avaliação de Desempenho Individual, correspondente ao período avaliado compreendido entre ________/________/_________ e _______/________/_________.
Pontuação alcançada: _________ pontos.
Pontos por critério
Critério
Pontos
I – Assiduidade
II – Disciplina
III – Idoneidade Moral
IV – Aptidão
V – Dedicação ao Serviço
VI – Produtividade e Eficiência
VII – Responsabilidade
Total de Pontos
Data da Notificação: ______/______/________
___________________________________
Assinatura da Chefia Imediata
___________________
Matrícula
12
RELATÓRIO: PARECER DA ADSEP SOBRE O RESULTADO DE DESEMPENHO DO SERVIDOR AVALIADO
A Comissão de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório – CADEP, após análise e conferência (do Boletim de Avaliação do Estágio Probatório, da pontuação alcançada e demais elementos constante nesta avaliação), correspondente ao___________ período avaliadocompreendido entre ______/______/_______ a ______/_______/_______ referente ao(à) servidor(a) ___________________________ conclui:
( ) excelente: igual ou superior a 90% (noventa por cento) da pontuação máxima;
( ) bom: igual ou superior a 70% (setenta por cento) e inferior a 90% (noventa por cento) da pontuação máxima;
( ) regular: igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) e inferior a 70% (setenta por cento) da pontuação máxima;
( ) insatisfatório: inferior a 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima.
Observações e/ou sugestões:
_______________________________________________________________
Carauari, ________ de _______________ de 20______.
___________________________________________________
Membro da ADSEP
___________________________________________________
Membro da ADSEP
___________________________________________________
Membro da ADSEP