Gabinete do Prefeito · 20 de março de 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.135/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.135/2017
Revoga Lei Municipal nº 1.117/2016, Que Cria o Programa de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos do Município de Carauari-PROMICRO e dá outras providências.
O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 61º e seus incisos, da Lei Orgânica do Município de Carauari;
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Carauari aprovou e eu sanciono a seguinte:
L E I:
Artigo 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 1.117/2016, que Criou o Programa de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos do Município de Carauari-PROMICRO.
Artigo 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI (AM), em 17 de março de 2017.
JOSÉ CARDOSO VIANA
Prefeito em Exercício