Gabinete do Prefeito · 20 de setembro de 2013
LEI MUNICIPAL N° 1068/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL N° 1068/2013
Lei Municipal no 1068/2013, de 16 de Abril de 2013.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar mão de obra especializada, como Médicos, Psicólogos, Nutricionistas, Assistentes Sociais, Bioquímicos, Enfermeiros, Fisioterapeutas e Cirurgiões Dentistas e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI/AM, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Carauari aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Carauari autorizado a contratar mão de obra especializada, como Médicos, Psicólogos, Nutricionistas, Assistentes Sociais, Bioquímicos, Enfermeiros, Fisioterapeutas e Cirurgiões Dentistas, através de suas Secretarias ou diretamente pela Prefeitura Municipal.
Art. 2°- O valor mensal da contratação e o quantitativo desses profissionais deverão obedecer ao teto máximo de acordo com o especificado na tabela abaixo:
Especialização do Profissional
Quantidade
Valor R$
Assistente Social
04
5.200,00
Psicólogo
02
5.200,00
Médico Cirurgião
05
18.000,00
Fisioterapeuta
03
5.200,00
Enfermeiro
07
5.800,00
Bioquímico
02
5.200,00
Cirurgião Dentista
03
5.800,00
Nutricionista
03
5.200,00
Art. 3° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI/AM, em 16 de Abril de 2013.
FRANCISCO COSTA DOS SANTOS
Prefeito Municipal
SEBASTIÃO HÉLIO DE SOUZA
Secretário Municipal de Administração
ANTONIA LIONETE MARÃES DA SILVA
Chefe de Gabinete