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Congresso

Gabinete do Prefeito · 27 de abril de 2026

LEI MUNICIPAL Nº 1.310/2026

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.310/2026

Dispõe sobre denominação da Escola Municipal da Comunidade Lago do Futuro, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

FAÇO saber que a Câmara Municipal de Carauari aprovou e eu sanciono a seguinte:

L E I:

Artigo 1º - Fica denominada de ADALHO LAURIANO RODRIGUES, a Escola Municipal localizada na Comunidade Lago do Futuro, no Município de Carauari-Am.

Artigo 2º - O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e instalação de placa identificadora no referido préprio público, bem como a atualização dos cadastros administrativos e comunicações aos órgãos de educação competentes.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI (AM), em 22 de abril de 2026.

JOSÉ AIRTON FREITAS SIQUEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4093, em 27 de abril de 2026. Código identificador 36B0705B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.