Gabinete do Prefeito · 26 de setembro de 2025
LEI MUNICIPAL NO 1.291/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL NO 1.291/2025
Dispõe sobre nova redação do Anexo Único da Lei Municipal 1.216/2021.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Carauari aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - O “Anexo Único” da Lei Municipal 1.216/2021 de 21 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO ÚNICO – LEI MUNICIPAL 1.216/2021
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS
GABINETE DO PREFEITO
CARGOS DE CONFIANÇA
QUANTIDADE
CARGO
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
10
ASSESSOR I
CCA-I
R$ 140,00
R$ 4.000,00
10
ASSESSOR II
CCA-II
R$ 122,50
R$ 3.500,00
10
ASSESSOR III
CCA-III
R$ 112,00
R$ 3.200,00
10
COORDENADOR I
CCC-I
R$ 105,00
R$ 3.000,00
10
COORDENADOR II
CCC-II
R$ 87,50
R$ 2.500,00
10
COORDENADOR III
CCC-III
R$ 77,00
R$ 2.200,00
10
COORDENADOR IV
CCC-IV
R$ 70,00
R$ 1.800,00
GABINETE DO VICE-PREFEITO
CARGOS EM COMISSÃO
QUANTIDADE
CARGO
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
05
ASSESSOR I
CCA-I
R$ 140,00
R$ 4.000,00
05
ASSESSOR II
CCA-II
R$ 122,50
R$ 3.500,00
05
ASSESSOR III
CCA-III
R$ 112,00
R$ 3.200,00
05
COORDENADOR I
CCC-I
R$ 105,00
R$ 3.000,00
05
COORDENADOR II
CCC-II
R$ 87,50
R$ 2.500,00
05
COORDENADOR III
CCC-III
R$ 77,00
R$ 2.200,00
05
COORDENADOR IV
CCC-IV
R$ 70,00
R$ 1.800,00
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGOS DE CONFIANÇA
QUANTIDADE
CARGO
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
08
ASSESSOR I
CCA-I
R$ 180,00
R$ 4.000,00
08
ASSESSOR II
CCA-II
R$ 122,50
R$ 3.500,00
08
ASSESSOR III
CCA-III
R$ 112,00
R$ 3.200,00
08
COORDENADOR I
CCC-I
R$ 105,00
R$ 3.000,00
05
COORDENADOR II
CCC-II
R$ 87,50
R$ 2.500,00
05
COORDENADOR III
CCC-III
R$ 77,00
R$ 2.200,00
05
COORDENADOR IV
CCC-IV
R$ 70,00
R$ 1.800,00
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CARGOS EM COMISSÃO
QUANTIDADE
CARGO
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
05
ASSESSOR I
CCA-I
R$ 140,00
R$ 4.000,00
05
ASSESSOR II
CCA-II
R$ 122,50
R$ 3.500,00
10
ASSESSOR III
CCA-III
R$ 112,00
R$ 3.200,00
05
COORDENADOR I
CCC-I
R$ 105,00
R$ 3.000,00
05
COORDENADOR II
CCC-II
R$ 87,50
R$ 2.500,00
05
COORDENADOR III
CCC-III
R$ 77,00
R$ 2.200,00
05
COORDENADOR IV
CCC-IV
R$ 70,00
R$ 1.800,00
REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA EM MANAUS
CARGOS EM COMISSÃO
QUANTIDADE
CARGO
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
01
SUB-REPRESENTANTE
CCS-I
R$ 500,00
R$ 5.500,00
5
ASSESSOR I
CCA-I
R$ 140,00
R$ 4.000,00
10
ASSESSOR II
CCA-II
R$ 122,50
R$ 3.500,00
5
ASSESSOR III
CCA-III
R$ 112,00
R$ 3.200,00
5
COORDENADOR I
CCC-I
R$ 105,00
R$ 3.000,00
5
COORDENADOR II
CCC-II
R$ 87,50
R$ 2.500,00
5
COORDENADOR III
CCC-III
R$ 77,00
R$ 2.200,00
5
COORDENADOR IV
CCC-IV
R$ 70,00
R$ 1.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN
CARGOS EM COMISSÃO
QUANTIDADE
CARGO
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
1
SUB-SECRETÁRIO
CCS-I
R$ 500,00
R$ 5.500,00
1
TESOUREIRO
CCT-1
R$ 300,00
R$ 5.200,00
2
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
CCD-I
R$ 160,00
R$ 4.500,00
7
ASSESSOR I
CCA-I
R$ 140,00
R$ 4.000,00
5
ASSESSOR II
CCA-II
R$ 122,50
R$ 3.500,00
5
ASSESSOR III
CCA-III
R$ 112,00
R$ 3.200,00
10
COORDENADOR I
CCC-I
R$ 105,00
R$ 3.000,00
8
COORDENADOR II
CCC-II
R$ 87,50
R$ 2.500,00
10
COORDENADOR III
CCC-III
R$ 77,00
R$ 2.200,00
5
COORDENADOR IV
CCC-IV
R$ 70,00
R$ 1.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
CARGOS EM COMISSÃO
QUANTIDADE
CARGO
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
1
SUB-SECRETÁRIO
CCS-1
R$ 500,00
R$ 5.500,00
2
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
CCD-I
R$ 160,00
R$ 4.500,00
11
ASSESSOR I
CCA-I
R$ 140,00
R$ 4.000,00
5
ASSESSOR II
CCA-II
R$ 122,50
R$ 3.500,00
5
ASSESSOR III
CCA-III
R$ 112,00
R$ 3.200,00
12
COORDENADOR I
CCC-I
R$ 105,00
R$ 3.000,00
10
COORDENADOR II
CCC-II
R$ 87,50
R$ 2.500,00
10
COORDENADOR III
CCC-III
R$ 77,00
R$ 2.200,00
10
COORDENADOR IV
CCC-IV
R$ 70,00
R$ 1.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
CARGOS EM COMISSÃO
QUANTIDADE
CARGO
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
1
SUB-SECRETÁRIO
CCS-1
R$ 500,00
R$ 5.500,00
1
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
CCD-I
R$ 160,00
R$ 4.500,00
5
ASSESSOR I
CCA-I
R$ 140,00
R$ 4.000,00
5
ASSESSOR II
CCA-II
R$ 122,50
R$ 3.500,00
5
ASSESSOR III
CCA-III
R$ 112,00
R$ 3.200,00
7
COORDENADOR I
CCC-I
R$ 105,00
R$ 3.000,00
7
COORDENADOR II
CCC-II
R$ 87,50
R$ 2.500,00
7
COORDENADOR III
CCC-III
R$ 77,00
R$ 2.200,00
10
COORDENADOR IV
CCC-IV
R$ 70,00
R$ 1.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
CARGOS EM COMISSÃO
QUANTIDADE
CARGO
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
1
SUB-SECRETÁRIO
CCS-1
R$ 500,00
R$ 5.500,00
3
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
CCD-I
R$ 160,00
R$ 4.500,00
7
ASSESSOR I
CCA-I
R$ 140,00
R$ 4.000,00
7
ASSESSOR II
CCA-II
R$ 122,50
R$ 3.500,00
7
ASSESSOR III
CCA-III
R$ 112,00
R$ 3.200,00
13
COORDENADOR I
CCC-I
R$ 105,00
R$ 3.000,00
10
COORDENADOR II
CCC-II
R$ 87,50
R$ 2.500,00
10
COORDENADOR III
CCC-III
R$ 77,00
R$ 2.200,00
10
COORDENADOR IV
CCC-IV
R$ 70,00
R$ 1.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR - SEMIN
CARGOS EM COMISSÃO
QUANTIDADE
CARGO
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
1
SUB-SECRETÁRIO
CCS-1
R$ 500,00
R$ 5.500,00
2
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
CCD-I
R$ 160,00
R$ 4.500,00
7
ASSESSOR I
CCA-I
R$ 140,00
R$ 4.000,00
7
ASSESSOR II
CCA-II
R$ 122,50
R$ 3.500,00
7
ASSESSOR III
CCA-III
R$ 112,00
R$ 3.200,00
10
COORDENADOR I
CCC-I
R$ 105,00
R$ 3.000,00
10
COORDENADOR II
CCC-II
R$ 87,50
R$ 2.500,00
10
COORDENADOR III
CCC-III
R$ 77,00
R$ 2.200,00
10
COORDENADOR IV
CCC-IV
R$ 70,00
R$ 1.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER – SEMJEL
CARGOS EM COMISSÃO
QUANTIDADE
CARGO
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
1
SUB-SECRETÁRIO
CCS-1
R$ 500,00
R$ 5.500,00
2
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
CCD-I
R$ 160,00
R$ 4.500,00
5
ASSESSOR I
CCA-I
R$ 140,00
R$ 4.000,00
5
ASSESSOR II
CCA-II
R$ 122,50
R$ 3.500,00
5
ASSESSOR III
CCA-III
R$ 112,00
R$ 3.200,00
10
COORDENADOR I
CCC-I
R$ 105,00
R$ 3.000,00
10
COORDENADOR II
CCC-II
R$ 87,50
R$ 2.500,00
10
COORDENADOR III
CCC-III
R$ 77,00
R$ 2.200,00
10
COORDENADOR IV
CCC-IV
R$ 70,00
R$ 1.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO - SEMOBUR
CARGOS EM COMISSÃO
QUANTIDADE
CARGO
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
1
SUB-SECRETÁRIO
CCS-1
R$ 500,00
R$ 5.500,00
6
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
CCD-I
R$ 160,00
R$ 4.500,00
10
ASSESSOR I
CCA-I
R$ 140,00
R$ 4.000,00
10
ASSESSOR II
CCA-II
R$ 122,50
R$ 3.500,00
10
ASSESSOR III
CCA-III
R$ 112,00
R$ 3.200,00
10
COORDENADOR I
CCC-I
R$ 105,00
R$ 3.000,00
10
COORDENADOR II
CCC-II
R$ 87,50
R$ 2.500,00
10
COORDENADOR III
CCC-III
R$ 77,00
R$ 2.200,00
10
COORDENADOR IV
CCC-IV
R$ 70,00
R$ 1.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA
CARGOS EM COMISSÃO
QUANTIDADE
CARGO
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
1
SUB-SECRETÁRIO
CCS-1
R$ 500,00
R$ 5.500,00
10
GERENTE UBS
CCG-I
R$ 160,00
R$ 5.000,00
2
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
CCD-I
R$ 160,00
R$ 4.500,00
10
ASSESSOR I
CCA-I
R$ 140,00
R$ 4.000,00
10
ASSESSOR II
CCA-II
R$ 122,50
R$ 3.500,00
10
ASSESSOR III
CCA-III
R$ 112,00
R$ 3.200,00
10
COORDENADOR I
CCC-I
R$ 105,00
R$ 3.000,00
10
COORDENADOR II
CCC-II
R$ 87,50
R$ 2.500,00
10
COORDENADOR III
CCC-III
R$ 77,00
R$ 2.200,00
10
COORDENADOR IV
CCC-IV
R$ 70,00
R$ 1.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO - SEPROR
CARGOS EM COMISSÃO
QUANTIDADE
CARGO
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
1
SUB-SECRETÁRIO
CCS-1
R$ 500,00
R$ 5.500,00
3
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
CCD-I
R$ 160,00
R$ 4.500,00
5
ASSESSOR I
CCA-I
R$ 140,00
R$ 4.000,00
5
ASSESSOR II
CCA-II
R$ 122,50
R$ 3.500,00
5
ASSESSOR III
CCA-III
R$ 112,00
R$ 3.200,00
10
COORDENADOR I
CCC-I
R$ 105,00
R$ 3.000,00
10
COORDENADOR II
CCC-II
R$ 87,50
R$ 2.500,00
10
COORDENADOR III
CCC-III
R$ 77,00
R$ 2.200,00
10
COORDENADOR IV
CCC-IV
R$ 70,00
R$ 1.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SEMUSP
CARGOS EM COMISSÃO
QUANTIDADE
CARGO
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
1
SUB-SECRETÁRIO
CCS-1
R$ 500,00
R$ 5.500,00
4
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
CCD-I
R$ 160,00
R$ 4.500,00
5
ASSESSOR I
CCA-I
R$ 140,00
R$ 4.000,00
5
ASSESSOR II
CCA-II
R$ 122,50
R$ 3.500,00
5
ASSESSOR III
CCA-III
R$ 112,00
R$ 3.200,00
10
COORDENADOR I
CCC-I
R$ 105,00
R$ 3.000,00
10
COORDENADOR II
CCC-II
R$ 87,50
R$ 2.500,00
10
COORDENADOR III
CCC-III
R$ 77,00
R$ 2.200,00
10
COORDENADOR IV
CCC-IV
R$ 70,00
R$ 1.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA
CARGOS EM COMISSÃO
QUANTIDADE
CARGO
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
1
SUB-SECRETÁRIO
CCS-1
R$ 500,00
R$ 5.500,00
1
ASSESSOR I
CCA-I
R$ 140,00
R$ 4.000,00
1
ASSESSOR II
CCA-II
R$ 122,50
R$ 3.500,00
1
ASSESSOR III
CCA-III
R$ 112,00
R$ 3.200,00
1
COORDENADOR I
CCC-I
R$ 105,00
R$ 3.000,00
1
COORDENADOR II
CCC-II
R$ 87,50
R$ 2.500,00
1
COORDENADOR III
CCC-III
R$ 77,00
R$ 2.200,00
4
COORDENADOR IV
CCC-IV
R$ 70,00
R$ 1.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS COMUNITÁRIAS
CARGOS EM COMISSÃO
QUANTIDADE
CARGO
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
1
SUB-SECRETÁRIO
CCS-1
R$ 500,00
R$ 5.500,00
1
ASSESSOR I
CCA-I
R$ 140,00
R$ 4.000,00
1
ASSESSOR II
CCA-II
R$ 122,50
R$ 3.500,00
1
ASSESSOR III
CCA-III
R$ 112,00
R$ 3.200,00
1
COORDENADOR I
CCC-I
R$ 105,00
R$ 3.000,00
1
COORDENADOR II
CCC-II
R$ 87,50
R$ 2.500,00
1
COORDENADOR III
CCC-III
R$ 77,00
R$ 2.200,00
2
COORDENADOR IV
CCC-IV
R$ 70,00
R$ 1.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, FAMÍLIA E COMBATE A FOME
CARGOS EM COMISSÃO
QUANTIDADE
CARGO
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
1
SUB-SECRETÁRIO
CCS-1
R$ 500,00
R$ 5.500,00
2
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
CCD-I
R$ 160,00
R$ 4.500,00
5
ASSESSOR I
CCA-I
R$ 140,00
R$ 4.000,00
5
ASSESSOR II
CCA-II
R$ 122,50
R$ 3.500,00
5
ASSESSOR III
CCA-III
R$ 112,00
R$ 3.200,00
5
COORDENADOR I
CCC-I
R$ 105,00
R$ 3.000,00
5
COORDENADOR II
CCC-II
R$ 87,50
R$ 2.500,00
5
COORDENADOR III
CCC-III
R$ 77,00
R$ 2.200,00
10
COORDENADOR IV
CCC-IV
R$ 70,00
R$ 1.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULTUR
CARGOS EM COMISSÃO
QUANTIDADE
CARGO
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
1
SUB-SECRETÁRIO
CCS-1
R$ 500,00
R$ 5.500,00
2
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
CCD-I
R$ 160,00
R$ 4.500,00
5
ASSESSOR I
CCA-I
R$ 140,00
R$ 4.000,00
5
ASSESSOR II
CCA-II
R$ 122,50
R$ 3.500,00
5
ASSESSOR III
CCA-III
R$ 112,00
R$ 3.200,00
5
COORDENADOR I
CCC-I
R$ 105,00
R$ 3.000,00
5
COORDENADOR II
CCC-II
R$ 87,50
R$ 2.500,00
5
COORDENADOR III
CCC-III
R$ 77,00
R$ 2.200,00
10
COORDENADOR IV
CCC-IV
R$ 70,00
R$ 1.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMMA
CARGOS EM COMISSÃO
QUANTIDADE
CARGO
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
1
SUB-SECRETÁRIO
CCS-1
R$ 500,00
R$ 5.500,00
2
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
CCD-I
R$ 160,00
R$ 4.500,00
5
ASSESSOR I
CCA-I
R$ 140,00
R$ 4.000,00
5
ASSESSOR II
CCA-II
R$ 122,50
R$ 3.500,00
5
ASSESSOR III
CCA-III
R$ 112,00
R$ 3.200,00
5
COORDENADOR I
CCC-I
R$ 105,00
R$ 3.000,00
5
COORDENADOR II
CCC-II
R$ 87,50
R$ 2.500,00
5
COORDENADOR III
CCC-III
R$ 77,00
R$ 2.200,00
8
COORDENADOR IV
CCC-IV
R$ 70,00
R$ 1.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - SEMDEC
CARGOS EM COMISSÃO
QUANTIDADE
CARGO
SIMBOLOGIA
VENCIMENTO
GRATIFICAÇÃO
1
SUB-SECRETÁRIO
CCS-1
R$ 500,00
R$ 5.500,00
2
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
CCD-I
R$ 160,00
R$ 4.500,00
5
ASSESSOR I
CCA-I
R$ 140,00
R$ 4.000,00
5
ASSESSOR II
CCA-II
R$ 122,50
R$ 3.500,00
5
ASSESSOR III
CCA-III
R$ 112,00
R$ 3.200,00
5
COORDENADOR I
CCC-I
R$ 105,00
R$ 3.000,00
5
COORDENADOR II
CCC-II
R$ 87,50
R$ 2.500,00
5
COORDENADOR III
CCC-III
R$ 77,00
R$ 2.200,00
5
COORDENADOR IV
CCC-IV
R$ 70,00
R$ 1.800,00
CARGO
SUBSÍDIO
Chefe de Gabinete
R$ 8.500,00
Representante do Município em Manaus
R$ 8.500,00
Secretário(a) Municipal de Finanças
R$ 8.500,00
Secretário(a) Municipal de Administração
R$ 8.500,00
Secretário(a) Municipal de Educação
R$ 8.500,00
Secretário(a) Municipal do Interior e Meio Ambiente
R$ 8.500,00
Secretário(a) Municipal da Juventude, Esporte e Cultura
R$ 8.500,00
Secretário(a) Municipal de Obras e Urbanismo
R$ 8.500,00
Secretário(a) Municipal de Saúde
R$ 8.500,00
Secretário(a) Municipal de Produção e Abastecimento
R$ 8.500,00
Secretário(a) Municipal de Segurança Pública
R$ 8.500,00
Secretário(a) Municipal de Assistência Social
R$ 8.500,00
Secretário(a) Particular
R$ 8.500,00
Secretário(a) Municipal de Articulação Política
R$ 8.500,00
Secretário(a) Municipal de Políticas Comunitárias
R$ 8.500,00
Secretário(a) Municipal de Cidadânia, Família e Combate a Fome
R$ 8.500,00
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
R$ 8.500,00
Secretário(a) Municipal de Meio Ambiente
R$ 8.500,00
Secretário(a) Municipal de Proteção e Defesa Civil
R$ 8.500,00
Art. 2º - Fica revogada a Lei Municipal nº 1.269/2025, de 26 de março de 2025.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI (AM), em 23 de setembro de 2025.
JOSÉ AIRTON FREITAS SIQUEIRA
Prefeito Municipal