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Congresso

Gabinete do Prefeito · 28 de agosto de 2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.286/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 1.286/2025

Dá denominação à Escola Municipal e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI-AM, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei e respaldado pelo Artigo 61 Inciso IV da Lei Orgânica do Município.

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Carauari-Amazonas, aprovou e eu sanciono a seguinte.

L E I:

Art. 1º. Fica denominada MARIA HUGUETT VIEIRA DA SILVA, a Escola Padrão de 12 Salas, localizada na III Travessa do Bairro Conjunto da Caixa, no Município de Carauari.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI – AMAZONAS, em 25 de agosto de 2025.

JOSÉ AIRTON FREITAS SIQUEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 3929, em 28 de agosto de 2025. Código identificador 1160D53D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.