Gabinete do Prefeito · 18 de dezembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1184/2019 - ANEXO 7
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1184/2019 - ANEXO 7
AVENIDA ANDRÉ COSTA PEREIRA - CNPJ:04530044/0001-84
Orçamento Programa - Exercício de 2020
Anexo 07
PROGRAMA DE TRABALHO DO GOVERNO
DEMONSTRATIVO DE FUNCÕES, SUBFUNÇÕES E PROGRAMAS POR PROJETOS, ATIVIDADES E OPERAÇÕES ESPECIAIS
(Inc.II, § 2º, Art.2º)
Código
Especificação
Operação Especial
Projetos
Atividades
Total
01
LEGISLATIVA
0,00
140.000,00
2.310.000,00
2.450.000,00
01
031
AÇÃO LEGISLATIVA
0,00
140.000,00
2.310.000,00
2.450.000,00
01
031
0001
ATUAÇÃO LEGISLATIVA
0,00
140.000,00
2.310.000,00
2.450.000,00
01.031.0001.1001.0000
Ampliação e/ou Reforma do Prédio da Camara
0,00
140.000,00
0,00
140.000,00
01.031.0001.2001.0000
Funcionamento da Camara Municipal
0,00
0,00
2.310.000,00
2.310.000,00
04
ADMINISTRAÇÃO
0,00
0,00
7.344.665,00
7.344.665,00
04
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
0,00
6.184.000,00
6.184.000,00
04
122
0011
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
0,00
0,00
5.934.000,00
5.934.000,00
04.122.0011.2002.0000
Funcionamento dos Conselhos Municipais
0,00
0,00
311.000,00
311.000,00
04.122.0011.2003.0000
Funcionamento do Gabinete do Prefeito
0,00
0,00
2.400.000,00
2.400.000,00
04.122.0011.2004.0000
Encargos com Defesa Civil
0,00
0,00
170.000,00
170.000,00
04.122.0011.2005.0000
Funcionamento da Secretaria Municipal de Administracao
0,00
0,00
2.743.000,00
2.743.000,00
04.122.0011.2015.0000
Funcionamento da Sec. Municipal da Juventude, Esporte e Cultura
0,00
0,00
310.000,00
310.000,00
04
122
0221
CUMPRIMENTO DE SENT.JUDICIAIS
0,00
0,00
250.000,00
250.000,00
04.122.0221.2006.0000
Encargos com Sentencas Judiciais
0,00
0,00
250.000,00
250.000,00
04
123
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0,00
0,00
1.160.665,00
1.160.665,00
04
123
0011
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
0,00
0,00
1.160.665,00
1.160.665,00
04.123.0011.2008.0000
Funcionamento da Secretaria Municipal de Financas
0,00
0,00
1.160.665,00
1.160.665,00
06
SEGURANÇA PÚBLICA
0,00
0,00
300.000,00
300.000,00
06
181
POLICIAMENTO
0,00
0,00
300.000,00
300.000,00
06
181
0011
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
0,00
0,00
300.000,00
300.000,00
06.181.0011.2031.0000
FUNCIONAMENTO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
0,00
0,00
300.000,00
300.000,00
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00
0,00
3.022.956,00
3.022.956,00
08
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
0,00
1.564.596,00
1.564.596,00
08
122
0011
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
0,00
0,00
1.330.000,00
1.330.000,00
08.122.0011.2021.0000
Funcionamento da Secretaria Municipal de Assistencia Social
0,00
0,00
1.330.000,00
1.330.000,00
08
122
0033
ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE
0,00
0,00
234.596,00
234.596,00
08.122.0033.2032.0000
Encargos com os Blocos da Gestão do Suas Bolsa Familia e Cadrastro Unico
0,00
0,00
234.596,00
234.596,00
08
243
ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0,00
0,00
421.640,00
421.640,00
08
243
0011
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
0,00
0,00
212.000,00
212.000,00
08.243.0011.2022.0000
Enc.com o Cons.Tutelar dos Direitos da Crianca e do Adolescente
0,00
0,00
212.000,00
212.000,00
08
243
0034
ATENÇÃO COMUNITÁRIA
0,00
0,00
209.640,00
209.640,00
08.243.0034.2033.0000
Encargos com Bloco de Programas
0,00
0,00
209.640,00
209.640,00
08
244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0,00
0,00
1.036.720,00
1.036.720,00
Código
Especificação
Operação Especial
Projetos
Atividades
Total
08
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,00
0,00
3.022.956,00
3.022.956,00
08
244
ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0,00
0,00
1.036.720,00
1.036.720,00
08
244
0034
ATENÇÃO COMUNITÁRIA
0,00
0,00
1.036.720,00
1.036.720,00
08.244.0034.2023.0000
Encargos com Assistencia a Pessoas Carentes
0,00
0,00
245.700,00
245.700,00
08.244.0034.2034.0000
Encargos com o Bloco da Proteção Social Básica
0,00
0,00
659.300,00
659.300,00
08.244.0034.2035.0000
Encargos com Bloco da Proteção Social Especial da Média Complexidade
0,00
0,00
131.720,00
131.720,00
09
PREVIDÊNCIA SOCIAL
0,00
0,00
3.140.300,00
3.140.300,00
09
272
PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0,00
0,00
3.140.300,00
3.140.300,00
09
272
0042
PREVIDÊNCIA SOCIAL BÁSICA
0,00
0,00
250.300,00
250.300,00
09.272.0042.2037.0000
Encargos com o Fundo Municipal de Previdencia Social
0,00
0,00
250.300,00
250.300,00
09
272
0222
INATIVOS E PENSIONISTA
0,00
0,00
2.890.000,00
2.890.000,00
09.272.0222.2038.0000
Encargos com Inativos/ Pensionista e Benefícios do fundo de Prev. Municipal
0,00
0,00
2.890.000,00
2.890.000,00
10
SAÚDE
0,00
1.162.079,00
11.725.100,00
12.887.179,00
10
301
ATENÇÃO BÁSICA
0,00
1.162.079,00
6.449.100,00
7.611.179,00
10
301
0052
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO
0,00
1.162.079,00
6.449.100,00
7.611.179,00
10.301.0052.1005.0000
Construcao e/ou Ampliacao e Aquisicao de Equip.p/Unid.de Saude
0,00
151.379,00
0,00
151.379,00
10.301.0052.1017.0000
Construção e/ou ampliação e aquisição de Equipamentos p/ unid de saúde
0,00
1.010.700,00
0,00
1.010.700,00
10.301.0052.2017.0000
Reforma e Conservacao de Unidades de Saude
0,00
0,00
280.000,00
280.000,00
10.301.0052.2018.0000
Encargos com o Conselho Municipal de Saude
0,00
0,00
65.000,00
65.000,00
10.301.0052.2036.0000
Encargos com Fundo Municipal de Saude
0,00
0,00
6.104.100,00
6.104.100,00
10
302
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0,00
0,00
5.276.000,00
5.276.000,00
10
302
0011
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
0,00
0,00
4.361.000,00
4.361.000,00
10.302.0011.2019.0000
Funcionamento da Secretaria Municipal de Saude
0,00
0,00
4.361.000,00
4.361.000,00
10
302
0052
ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO
0,00
0,00
915.000,00
915.000,00
10.302.0052.2020.0000
Operac.de Acoes de Assitencia a Saude para Pessoas Carentes
0,00
0,00
915.000,00
915.000,00
12
EDUCAÇÃO
0,00
953.500,00
24.725.170,00
25.678.670,00
12
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
0,00
1.140.000,00
1.140.000,00
12
122
0011
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
0,00
0,00
1.140.000,00
1.140.000,00
12.122.0011.2009.0000
Funcionamento da Secretaria Municipal de Educacao
0,00
0,00
1.140.000,00
1.140.000,00
12
361
ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
796.500,00
21.539.870,00
22.336.370,00
12
361
0062
QUALIDADE DO ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
796.500,00
20.718.506,00
21.515.006,00
12.361.0062.1002.0000
Const.e/ou Amp.e Aquis.de Equip.p/Unid.Educacionais do Ens.Fundamental
0,00
796.500,00
0,00
796.500,00
12.361.0062.2010.0000
Funcionamento do Ensino Fundamental
0,00
0,00
19.748.506,00
19.748.506,00
12.361.0062.2011.0000
Reforma e Conservacao de Unidades Educacionais do Ens. Fundamental
0,00
0,00
970.000,00
970.000,00
Código
Especificação
Operação Especial
Projetos
Atividades
Total
12
EDUCAÇÃO
0,00
953.500,00
24.725.170,00
25.678.670,00
12
361
ENSINO FUNDAMENTAL
0,00
796.500,00
21.539.870,00
22.336.370,00
12
361
0065
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
0,00
0,00
821.364,00
821.364,00
12.361.0065.2012.0000
Manutenção do Programa de Alimentação Escolar
0,00
0,00
821.364,00
821.364,00
12
365
EDUCAÇÃO INFANTIL
0,00
157.000,00
2.045.300,00
2.202.300,00
12
365
0070
MANUTENCAO E REVITALIZACAO DA EDUCACAO INTANFIL
0,00
157.000,00
2.045.300,00
2.202.300,00
12.365.0070.1003.0000
Const.e/ou Amp.e Aquis.de Equip.p/Unidade Educacionais de Ed.Infantil
0,00
157.000,00
0,00
157.000,00
12.365.0070.2013.0000
Reforma e Conservacao de Unidade Escolares de Educacao Infantil
0,00
0,00
250.000,00
250.000,00
12.365.0070.2014.0000
Funcionamento da Educacao Infantil
0,00
0,00
1.795.300,00
1.795.300,00
13
CULTURA
0,00
0,00
610.000,00
610.000,00
13
392
DIFUSÃO CULTURAL
0,00
0,00
610.000,00
610.000,00
13
392
0174
QUALIDADE DE VIDA
0,00
0,00
610.000,00
610.000,00
13.392.0174.2016.0000
Realizacao de Eventos esportivos e Culturais
0,00
0,00
610.000,00
610.000,00
15
URBANISMO
0,00
1.216.915,00
3.171.785,00
4.388.700,00
15
451
INFRA-ESTRUTURA URBANA
0,00
906.915,00
0,00
906.915,00
15
451
0091
MORAR MELHOR
0,00
906.915,00
0,00
906.915,00
15.451.0091.1006.0000
Realizacao de Obras de Infra-Estrutura para o Municipio
0,00
906.915,00
0,00
906.915,00
15
452
SERVIÇOS URBANOS
0,00
310.000,00
3.171.785,00
3.481.785,00
15
452
0011
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
0,00
0,00
2.068.785,00
2.068.785,00
15.452.0011.2024.0000
Funcionamento da Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo
0,00
0,00
2.068.785,00
2.068.785,00
15
452
0091
MORAR MELHOR
0,00
310.000,00
1.103.000,00
1.413.000,00
15.452.0091.1007.0000
Const., Ampliacao e/ou Conservacao de Predios e Logradouros Publicos
0,00
310.000,00
0,00
310.000,00
15.452.0091.2025.0000
Recuperacao de Ruas e Avenidas
0,00
0,00
1.103.000,00
1.103.000,00
16
HABITAÇÃO
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
16
481
HABITAÇÃO RURAL
0,00
50.000,00
0,00
50.000,00
16
481
0091
MORAR MELHOR
0,00
50.000,00
0,00
50.000,00
16.481.0091.1008.0000
Construcao de Unidades Habitacionais na Zona Rural do Municipio
0,00
50.000,00
0,00
50.000,00
16
482
HABITAÇÃO URBANA
0,00
50.000,00
0,00
50.000,00
16
482
0091
MORAR MELHOR
0,00
50.000,00
0,00
50.000,00
16.482.0091.1009.0000
Construcao de Unidades Habitacionais na Zona Urbana do Municipio
0,00
50.000,00
0,00
50.000,00
17
SANEAMENTO
0,00
510.000,00
0,00
510.000,00
17
511
SANEAMENTO BÁSICO RURAL
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
Código
Especificação
Operação Especial
Projetos
Atividades
Total
17
SANEAMENTO
0,00
510.000,00
0,00
510.000,00
17
511
SANEAMENTO BÁSICO RURAL
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
17
511
0091
MORAR MELHOR
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
17.511.0091.1010.0000
Imp.de Infra-Estrutura e Serv.de Saneam.Basico na Z.Rural do Municipio
0,00
100.000,00
0,00
100.000,00
17
512
SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0,00
410.000,00
0,00
410.000,00
17
512
0091
MORAR MELHOR
0,00
410.000,00
0,00
410.000,00
17.512.0091.1011.0000
Imp.de Infra-Estrutura e Serv.de Saneam.Basico na Z.Urbana do Municipio
0,00
40.000,00
0,00
40.000,00
17.512.0091.1012.0000
Abertura,Drenagem e Pavimentacao de Ruas e Avenidas
0,00
370.000,00
0,00
370.000,00
18
GESTÃO AMBIENTAL
0,00
0,00
620.000,00
620.000,00
18
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
0,00
570.000,00
570.000,00
18
122
0011
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
0,00
0,00
570.000,00
570.000,00
18.122.0011.2026.0000
Funcionamento da Secretaria Municipal do Interior e Meio Ambiente
0,00
0,00
570.000,00
570.000,00
18
541
PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
18
541
0112
PATRIMÔNIO AMBIENTAL
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
18.541.0112.2027.0000
Implementacao de Acoes de Preservacao e Conservacao Ambiental
0,00
0,00
50.000,00
50.000,00
20
AGRICULTURA
0,00
10.000,00
808.000,00
818.000,00
20
122
ADMINISTRAÇÃO GERAL
0,00
0,00
745.000,00
745.000,00
20
122
0011
PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
0,00
0,00
745.000,00
745.000,00
20.122.0011.2028.0000
Funcionamento da Secretaria Municipal de Producao e Abastecimento
0,00
0,00
745.000,00
745.000,00
20
605
ABASTECIMENTO
0,00
10.000,00
63.000,00
73.000,00
20
605
0124
PRODUTIVIDADE RURAL
0,00
10.000,00
63.000,00
73.000,00
20.605.0124.1016.0000
Const.e Amp.de Esp.para Prod.,Armazenamento e Comercializacao de Produtos
0,00
10.000,00
0,00
10.000,00
20.605.0124.2029.0000
Imp.de Acoes de Apoio e Assist.na Prod.Benef.e Escoam.da Prod.Animal
0,00
0,00
23.000,00
23.000,00
20.605.0124.2030.0000
Imp.de Acoes de Apoio e Assist.na Prod.Benef.e Escoam.da Prod.Vegetal
0,00
0,00
40.000,00
40.000,00
25
ENERGIA
0,00
120.000,00
0,00
120.000,00
25
752
ENERGIA ELÉTRICA
0,00
120.000,00
0,00
120.000,00
25
752
0091
MORAR MELHOR
0,00
120.000,00
0,00
120.000,00
25.752.0091.1013.0000
Ampliacao da Rede de Distribuicao de Energia Eletrica no Municipio
0,00
120.000,00
0,00
120.000,00
26
TRANSPORTE
0,00
144.350,00
0,00
144.350,00
26
782
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0,00
144.350,00
0,00
144.350,00
Código
Especificação
Operação Especial
Projetos
Atividades
Total
26
TRANSPORTE
0,00
144.350,00
0,00
144.350,00
26
782
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
0,00
144.350,00
0,00
144.350,00
26
782
0091
MORAR MELHOR
0,00
144.350,00
0,00
144.350,00
26.782.0091.1014.0000
Recuperacao de Estradas Vicinais
0,00
114.350,00
0,00
114.350,00
26.782.0091.1015.0000
Abertura,Drenagem e Pavim.e Obras de Artes Especiais em Est.Vicinais
0,00
30.000,00
0,00
30.000,00
27
DESPORTO E LAZER
0,00
200.000,00
0,00
200.000,00
27
812
DESPORTO COMUNITÁRIO
0,00
200.000,00
0,00
200.000,00
27
812
0174
QUALIDADE DE VIDA
0,00
200.000,00
0,00
200.000,00
27.812.0174.1004.0000
Implantacao de Infra-Estrutura de Esporte e Cultura
0,00
200.000,00
0,00
200.000,00
28
ENCARGOS ESPECIAIS
0,00
0,00
840.000,00
840.000,00
28
843
SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0,00
0,00
840.000,00
840.000,00
28
843
0223
SERVIÇOS DA DÍVIDA INTERNA
0,00
0,00
840.000,00
840.000,00
28.843.0223.2007.0000
Amortizacao e Encargos da Divida Interna
0,00
0,00
840.000,00
840.000,00
99
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
2.063.120,00
0,00
0,00
2.063.120,00
99
999
RESERVA DE CONTIGÊNCIA
2.063.120,00
0,00
0,00
2.063.120,00
99
999
0999
RESERVA DE CONTIGENCIA
2.063.120,00
0,00
0,00
2.063.120,00
99.999.0999.9999.0000
Reserva de Contingencia
2.063.120,00
0,00
0,00
2.063.120,00
TOTAL
2.063.120,00
4.556.844,00
58.617.976,00
65.237.940,00
BRUNO LUIS LITAIFF RAMALHO
Prefeito
***.***.***-**