Gabinete do Prefeito · 8 de julho de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1.173
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.173
LEI MUNICIPAL No 1.173/2019
Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.130/2017, de 14 de fevereiro de 2017, e Dá Outras Providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI-AMAZONAS, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 61 e seus incisos, da Lei Orgânica do Município de Carauari-Amazonas;
FAÇO saber que a Câmara Municipal de Carauari-Amazonas aprovou e eu sanciono a seguinte:
LEI:
Artigo 1º - Fica alterado o artigo 2º da Lei Municipal nº 1.130/2017, de 14 de fevereiro de 2017, que passa a ter a seguinte redação:
“Artigo 2o – O valor mensal da contratação e o quantitativo desses profissionais deverão obedecer ao teto máximo de acordo com o especificado na tabela abaixo:
Especialização do Profissional
Quantidade
Valor R$
Técnico de enfermagem
44
2.000,00
Técnico de Patologia clinica
05
2.000,00
Técnico de Radiologia
05
2.000,00
Técnico de Saúde Bucal
10
2.000,00
Cirurgião Dentista
06
5.800,00
Enfermeiro
10
5.800,00
Artigo 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARAUARI (AM), em 04 de julho de 2019.
BRUNO LUÍS LITAIFF RAMALHO
Prefeito Municipal