GABINETE DO PREFEITO · 29 de julho de 2026
DECRETO Nº 022/2026, DE 24 DE JULHO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 022/2026, DE 24 DE JULHO DE 2026.
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor RAIMUNDO CARLOS CORDEIRO DE MENEZES, Prefeito em Exercício do município Canutama, por eleição legal, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II, e Art. 81, item I, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam nomeados para integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Canutama-AM:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: Antonio Lima da Silva – CPF Nº 02*.***.***-41
Suplente: Regiane da Costa de Oliveira – CPF Nº 02*.***.***-00
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Neuza Meris Gomes Pinheiro – CPF Nº 20*.***.***-34
Suplente: Anelice dos Santos Freitas – CPF Nº 02*.***.***-27
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Luana Patrícia Brandão Mamede – CPF Nº 93*.***.***-15
Suplente: Nycole Silva de Lima – CPF Nº 70*.***.***-30
Secretaria Municipal de Segurança Pública
Titular: Daniel Braga de Souza – CPF Nº 75*.***.***-04
Suplente: Raimunda Ivânia Guimarães da Silva – CPF Nº 87*.***.***-44
Coordenadoria de Cultura
Titular: Raimundo de Jesus Pereira da Silva – CPF Nº 97*.***.***-49
Suplente: Antônio Marcos da Silva Simões – CPF Nº 75*.***.***-91
REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS:
Secretaria Institucional
Titular: Rosinaldo Almeida da Silva – CPF Nº 04*.***.***-31
Suplente: Francivânia Araújo da Silva – CPF Nº 02*.***.***-79
Sociedade Civil Organizada
Titular: Luzinete Queiroz dos Santos – CPF Nº 65*.***.***-91
Suplente: Raimunda Eutália Gonzaga de Lima – CPF Nº 69*.***.***-87
Art. 2º - As atribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, são as constantes da Lei Municipal nº 488/2022, de 01.06.2022, e os Conselheiros exercerão suas atividades em caráter relevante, sem ônus para os cofres públicos municipais, não gerando direito a qualquer vencimento e demais obrigações sociais e trabalhistas.
Art. 3º – Os suplentes assumirão automaticamente nas ausências e impedimentos dos Conselheiros titulares, sendo recomendada a sua presença em todas as reuniões plenárias, nas quais poderão participar dos assuntos e matérias discutidas, porém só votarão quando estiverem substituindo os titulares.
Art. 3º - O mandato dos Conselheiros nomeados terá vigência de 04 (anos) anos, conforme previsto em Lei, sendo permitido apenas uma única recondução.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CANUTAMA (AM), 24 DE JULHO DE 2026.
RAIMUNDO CARLOS CORDEIRO DE MENEZES
Prefeito em Exercício do Município de Canutama