CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS · 13 de abril de 2026
TERMO DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA
CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
TERMO DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de março de 2026, o Município de Canutama- AM, pela Secretaria Municipal de Obras, após análise e manifestação positiva do corpo técnico da pasta (engenheiro fiscal e setor de engenharia), determina a suspensão por 90 (NOVENTA) dias, a partir desta data, da execução dos serviços, conforme objeto:
OBJETO – Execução de Serviços de Adequação do Viário da Estrada do Itapá, no Município de Canutama/Am (1ª Etapa) sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, em consonância com os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da Licitação por Concorrência Pública nº 002/2024 - Convênio nº 007/2024-UGPE.
Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2024
Valor contratado: R$ 4.963.475,59 (quatro milhões, novecentos e sessenta e três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos).
Empresa Contratada: LUSADA CONSTRUÇÕES LTDA (CNPJ 20.290.881/00001-30)
CAUSA DA PARALISAÇÃO: chuvas constantes face ao período de forte inverno amazônico considerando a região ser localizada em área de várzea dificultando as condições de exequibilidade, haja vista ser impossível executar a mobilização de máquinas e insumos e qualquer serviço de terraplanagem. Foi decretado estado de emergência através do DECRETO N° 005/2026.
Canutama/AM, 23 de março de 2026.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito Municipal
CLEUMAR OLIVEIRA DA SILVA
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
LUSADA CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ 20.290.881/00001-30
ADILSON COSTA DOS SANTOS JÚNIOR
CPF/MF nº ***.***.***-**