GABINETE DO PREFEITO · 28 de abril de 2026
PORTARIA Nº 052/2026 – GAB/PMC
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 052/2026 – GAB/PMC
CONCEDE LICENÇA REMUNERADA A SERVIDORA MUNICIPAL POR MOTIVO DE DOENÇA.
O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito do Município de Canutama, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;
CONSIDERANDO que a senhora Ivaneide Ramalho de Lima, portadora do CPF nº 651.***2-53, servidora efetiva na função de “Auxiliar de Serviços Gerais”, necessita de afastamento do trabalho, conforme documentos médicos em anexo:
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Art. 125, da Lei Municipal nº 279/2005, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Canutama), 180 (cento e oitenta) dias de licença remunerada a servidora IVANEIDE RAMALHO DE LIMA, matrícula nº 065, “AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS” do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Canutama, lotada na Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme laudo médico em anexo.
Art. 2º - Conte-se a presença licença, durante o período de (18.04.2026 a 14.10.2026).
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de abril de 2026.
Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA, EM 23 DE ABRIL DE 2026.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito do Município de Canutama