Secretaria de Administração · 29 de outubro de 2012
LEI MUNICIPAL Nº 361/2012 - INSTITUI E OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 361/2012 - INSTITUI E OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA
INSTITUI E OFICIALIZA O HINO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANUTAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, item IV da Lei Orgânica do Município de Canutama,
Faço saber a todos os habitantes desse município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte,
L E I
Art. 1º - Fica criado o Hino Oficial do Município de Canutama, instituído como símbolo municipal no artigo 6º, da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º - A letra e música do Hino Oficial do Município de Canutama consignada no Anexo I desta Lei, são de autoria da estudante Lilian Lima da Silva.
Art. 3º - O Hino Oficial do Município de Canutama será executado obrigatoriamente:
I – Nas cerimônias oficiais do Município;
II – Nas cerimônias em unidades escolares, esportivas e culturais.
§ 1º - Nas cerimônias em que houver o hasteamento simultâneo das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal, o Hino Oficial do Município de Canutama deverá ser executado após o Hino Nacional Brasileiro.
§ 2º - Durante a execução do Hino Oficial do Município de Canutama, todos devem manter atitude de respeito, de pé e em silêncio.
§ 3 º - Não será permitida a execução do Hino Oficial do Município de Canutama, com arranjos artísticos instrumentais e acordes diversos da música constante do Anexo I da presente Lei.
Art. 4º - Haverá na sede da Prefeitura Municipal de Canutama e no Gabinete de cada uma das Secretarias Municipais, um exemplar-padrão de gravação digitalizada em Compact Disc (CD), acompanhada de uma cópia da Letra e Partitura Musical do Hino Oficial do Município de Canutama.
Art. 5º - Os exemplares reproduzidos do Hino Oficial de Canutama somente poderão ser distribuídos gratuitamente desde que conste, na capa do CD ou no corpo do material impresso, o nome do autor, bem como a Lei Municipal que o instituiu.
Art. 6º - É obrigatório o ensino do canto e da interpretação do Hino Oficial do Município de Canutama em todas as unidades de ensino da rede municipal.
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data se sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA – AM, em 28 de setembro 2012.
JOÃO OCIVALDO BATISTA DE AMORIM
Prefeito Municipal
Publicado de acordo com art. 89, §1º da Lei Orgânica do Município de Canutama.
REGINALDO DE SOUZA BARBOSA
Secretário de Administração