Secretaria de Administração · 8 de agosto de 2018
LEI MUNICIPAL Nº 426/2018_OLIMPIADA DA 3ª IDADE
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 426/2018_OLIMPIADA DA 3ª IDADE
Dispõe sobrea instituição da “Olimpíada da 3ª Idade” do Município de Canutama e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CANUTAMA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, item IV da Lei Orgânica do Município de Canutama,
CONSIDERANDO o Projeto de Lei nº 03/2018 – GV/RSAM, de 28 de fevereiro de 2018, de autoria do Vereador Raimundo Sebastião Amaro de Moraes, devidamente aprovado pelos membros do Poder Legislativo.
Faço saber a todos os habitantes desse município que sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica criada a "Olimpíada da 3ª Idade" do Município de Canutama a ser realizada anualmente, no mês de setembro.
Art. 2º - As competições realizar-se-ão segundo o regulamento a ser divulgado durante os meses de julho e agosto de cada ano, nas modalidades de futebol, futsal, voleibol, atletismo ou outras modalidades olímpicas de baixo risco.
Art. 3º - A participação dos interessados, com idade superior a 50 (cinquenta) anos, far-se-á, obrigatoriamente, mediante atestado médico de aptidão, e com validade de até 30 (trinta) dias anteriores na data de início das atividades.
Art. 4º - As inscrições encerrar-se-ão pelo menos 30 (trinta) dias antes da data prevista para a abertura da "Olimpíada da 3ª Idade", podendo o Executivo através do órgão competente, fazer publicar a relação nominal dos inscritos em cada modalidade.
Art. 5º - Aos primeiros, segundos e terceiros colocados em cada modalidade olímpica, serão outorgados medalhas e diplomas de Honra ao Mérito e ainda valores em dinheiro, com a indicação de suas respectivas classificações, e, aos demais certificados de participação.
Art. 6º - Paralelamente aos jogos olímpicos do município serão promovidos torneios abertos, também atividades recreativas e sociais, a exemplo da exposição de artesanato, concurso de culinária e outros.
Art. 7º - A Secretaria Municipal de Assistência Social poderá desenvolver ação integrada com as Secretarias Municipais de Esportes, à qual estará afeto o planejamento e a realização da "Olimpíada da 3ª Idade".
Art. 8º - O Executivo regulamentará as demais normas no prazo de 30 (trinta) dias após a publicação da Lei.
Art. 9º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de verba orçamentária própria e suplementada se necessário.
Art. 10 – Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CANUTAMA-AM, em 01 de agosto de 2018.
OTANIEL LYRA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal