GABINETE DO PREFEITO · 7 de outubro de 2026
RGF-ANEXO 01 | TABELA 1.0 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
GABINETE DO PREFEITO
RGF-ANEXO 01 | TABELA 1.0 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Relatório de Gestão Fiscal Simplificado
Prefeitura Municipal de Canutama - AM (Poder Executivo)
CNPJ:
Exercício: 2026
Período de referência: 1º semestre
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Despesa com Pessoal
Despesa Executada com Pessoal
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
<MR-11>
<MR-10>
<MR-9>
<MR-8>
<MR-7>
<MR-6>
<MR-5>
<MR-4>
<MR-3>
<MR-2>
<MR-1>
<MR>
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
4.361.951,48
3.838.748,28
4.090.533,52
4.721.092,76
4.093.963,16
6.124.112,11
3.120.665,78
3.178.507,05
4.070.479,57
4.308.306,55
4.197.400,89
4.592.980,50
50.698.741,65
Pessoal Ativo
4.211.753,11
3.688.549,91
3.940.335,15
4.565.960,89
3.933.958,31
5.887.293,91
2.955.134,98
3.011.280,41
3.901.107,64
4.136.643,78
4.025.738,12
4.421.317,73
48.679.073,94
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
3.783.391,79
3.559.640,11
3.812.688,97
3.680.002,04
3.657.630,34
5.777.279,06
2.822.630,28
2.921.587,86
3.798.572,38
3.600.937,99
3.978.542,05
3.990.806,83
45.383.709,70
Obrigações Patronais
428.361,32
128.909,80
127.646,18
885.958,85
276.327,97
110.014,85
132.504,70
89.692,55
102.535,26
535.705,79
47.196,07
430.510,90
3.295.364,24
Pessoal Inativo e Pensionistas
150.198,37
150.198,37
150.198,37
155.131,87
160.004,85
236.818,20
165.530,80
167.226,64
169.371,93
171.662,77
171.662,77
171.662,77
2.019.667,71
Aposentadorias, Reserva e Reformas
76.054,35
76.054,35
76.054,35
79.090,35
79.090,35
155.903,70
81.803,77
81.803,77
81.803,77
81.803,77
81.803,77
81.803,77
1.033.070,07
Pensões
74.144,02
74.144,02
74.144,02
76.041,52
80.914,50
80.914,50
83.727,03
85.422,87
87.568,16
89.859,00
89.859,00
89.859,00
986.597,64
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
496.226,24
283.832,37
408.460,76
402.196,83
416.821,45
703.090,08
219.072,07
236.047,30
227.243,99
176.019,90
246.562,42
91.882,08
3.907.455,49
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
150.198,37
150.198,37
150.198,37
155.131,87
160.004,85
236.818,20
1.002.550,03
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)
135.184,00
133.634,00
57.684,00
133.634,00
154.944,00
261.595,35
130.534,00
146.480,28
137.676,97
137.732,14
61.598,00
1.490.696,74
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)
210.843,87
200.578,39
113.430,96
101.872,60
204.676,53
88.538,07
89.567,02
89.567,02
38.287,76
184.964,42
91.882,08
1.414.208,72
Outras Deduções Constitucionais ou Legais
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
3.865.725,24
3.554.915,91
3.682.072,76
4.318.895,93
3.677.141,71
5.421.022,03
2.901.593,71
2.942.459,75
3.843.235,58
4.132.286,65
3.950.838,47
4.501.098,42
46.791.286,16
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Apuração do Cumprimento do Limite Legal
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
Valor
% sobre a RCL Ajustada
DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal
-
-
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV)
101.826.738,66
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF)
5.700.000,00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF)
4.450.110,00
(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)
1.192.236,60
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
90.484.392,06
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (IIIa + IIIb)
46.791.286,16
51,71
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
48.861.571,71
54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
46.418.493,12
51,30
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
43.975.414,54
48,60
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Notas Explicativas
Valores
30/06/2026
Notas Explicativas
-
Notas Explicativas
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP
Exercício de Descumprimento do Limite
Exercício do Primeiro Período Seguinte
Exercício do Segundo Período Seguinte
No Quadrimestre/Semestre
Primeiro Período Seguinte
Segundo Período Seguinte
Limite Máximo (a)
% DTP (b)
% Excedente (c) = (b-a)
Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3*c)
Limite (e) = (b-d)
% DTP (f)
Redutor Residual (g) = (f-a)
Limite (h) = (a)
% DTP (i)
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Valores Percentuais
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)
Percentual
Percentual
Parâmetros para Redução do Excedente de DTP (art. 15 da LC 178/2021)
-
Limite Máximo (VII) (%) (LRF, art. 20)
DTP em 2021 (X) (%)
Excedente em 2021 (XI) = (X - VII) (%)
Redutor anual (XII) = (0,10 x XI) (%)
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DTP (art. 15 da LC 178/2021)
2021
2022
2023
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal (art. 15 da LC 178/2021)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI)
% DTP (VI / V)
LIMITE CONFORME ART. 15 DA LC 178/2021 (%)
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Notas Explicativas
Valores
30/06/2026
Notas Explicativas
-
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
Notas Explicativas
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.2 - Trajetória de Retorno ao Limite da Despesa Total com Pessoal
Notas Explicativas
Valores
30/06/2026
Notas Explicativas
-
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
Notas Explicativas
RGF-Anexo 01 | Tabela 1.4 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Ente Consorciado
Notas Explicativas
Valores
30/06/2026
Notas Explicativas
-
Notas Explicativas
RGF-Anexo 02 | Tabela 2.3 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral
Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida
Cálculo da Dívida Consolidada Líquida
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
Dívida Consolidada
-
-
-
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
3.708.640,92
3.259.224,08
Dívida Mobiliária
0,00
Dívida Contratual
3.708.640,92
3.259.224,08
Empréstimos
0,00
Internos
Externos
Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios
0,00
Financiamentos
2.469.717,21
Internos
2.469.717,21
Externos
Parcelamento e Renegociação de Dívidas
3.708.640,92
789.506,87
De Tributos
De Contribuições Previdenciárias
1.006.456,11
789.506,87
De Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Com Instituição Não Financeira
2.702.184,81
Demais Dívidas Contratuais
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) Vencidos e Não Pagos
0,00
Outras Dívidas
0,00
DEDUÇÕES (II)
2.306.176,48
7.397.576,99
Disponibilidade de Caixa
2.306.176,48
7.397.576,99
Disponibilidade de Caixa Bruta
20.609.601,93
24.410.205,10
(-) Restos a Pagar Processados
2.790.219,19
921.086,48
(-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados
15.513.206,26
16.091.541,63
Demais Haveres Financeiros
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)
1.402.464,44
-4.138.352,91
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
92.783.503,96
101.826.738,66
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
3.700.000,00
5.700.000,00
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
89.083.503,96
96.126.738,66
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
4,16
3,39
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
1,57
-4,31
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL
106.900.204,75
115.352.086,39
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
96.210.184,28
103.816.877,75
Outros Valores Não Integrantes da DC
-
-
-
Precatórios Anteriores a 05/05/2000
0,00
Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
220.475,47
1.018.160,52
Passivo Atuarial
RP Não-Processados
355.104,54
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
Dívida Contratual de PPP
Apropriação de Depósitos Judiciais
RGF-Anexo 02 | Tabela 2.3 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral
Notas Explicativas
Valores
30/06/2026
Notas Explicativas
-
Notas Explicativas
RGF-Anexo 02 | Tabela 2.4 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida
Apuração da Trajetória de Retorno ao Limite da DCL
Exercício de Descumprimento do Limite
Exercício do Primeiro Período Seguinte
Exercício do Segundo Período Seguinte
Exercício do Terceiro Período Seguinte
Quadrimestre/Semestre em que Excedeu o Limite
Primeiro Período Seguinte
Segundo Período Seguinte
Terceiro Período Seguinte
Limite Máximo (a)
% DCL (b)
% Excedente (c) = (b - a)
Redutor Mínimo de 25% do Excedente (d) = (0,25*c)
Limite (e) = (b - d)
% DCL (f)
Redutor Residual (g) = (f - a)
Limite (h) = (e)
% DCL (i)
Redutor Residual (j) = (i - a)
Limite (k) = (a)
% DCL (l)
Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Valores Percentuais
RGF-Anexo 02 | Tabela 2.4 - Trajetória de Retorno ao Limite da Dívida Consolidada Líquida - Municípios Semestral
Notas Explicativas
Valores
30/06/2026
Notas Explicativas
-
Identificação do Quadrimestre em que Excedeu o Limite e dos Períodos de Retorno
Notas Explicativas
RGF-Anexo 03 | Tabela 3.1 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Municípios Semestral
Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas
Saldos das Garantias Concedidas e Contragarantias Recebidas
SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2026
Até o 1º Semestre
Até o 2º Semestre
Garantias Concedidas
-
-
-
Garantias Concedidas
-
-
-
AOS ESTADOS (I)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
AOS MUNICÍPIOS (II)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Em Operações de Crédito Externas
Em Operações de Crédito Internas
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
92.783.503,96
101.826.738,66
(-) Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (VII)
3.700.000,00
5.700.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
89.083.503,96
96.126.738,66
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>
19.598.370,87
21.147.882,51
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%>
17.638.533,78
19.033.094,26
Contragarantias Recebidas
-
-
-
Contragarantias Recebidas
-
-
-
DOS ESTADOS (IX)
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
DOS MUNICÍPIOS (X)
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
Em Garantia às Operações de Crédito Externas
Em Garantia às Operações de Crédito Internas
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)
RGF-Anexo 03 | Tabela 3.1 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Municípios Semestral
Notas Explicativas
Valores
30/06/2026
Notas Explicativas
-
Notas Explicativas
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Municípios Semestral
Operações de Crédito
Valor Realizado no Período
VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência
Até o Semestre de Referência (a)
Operações de Crédito
-
-
Mobiliária
Interna
Externa
Contratual
Interna
Empréstimos
0,00
0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (I)
0,00
0,00
Externa
Empréstimos
0,00
0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação (II)
0,00
0,00
TOTAL (III)
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Municípios Semestral
Apuração do Cumprimento dos Limites
Apuração do Cumprimento dos Limites
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Apuração do Cumprimento dos Limites
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
101.826.738,66
(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)
5.700.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
96.126.738,66
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
0,00
0,00
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)
0,00
0,00
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS
15.380.278,19
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
13.842.250,37
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
6.728.871,71
7,00
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Municípios Semestral
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada
Valor Realizado no Período
VALOR REALIZADO
No Semestre de Referência
Até o Semestre de Referência (a)
Outras Operações Que Integram a Dívida Consolidada
-
-
Parcelamentos de Dívidas
Tributos
Contribuições Previdenciárias
FGTS
Demais Contribuições Sociais
Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas
RGF-Anexo 04 | Tabela 4.1 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Municípios Semestral
Notas Explicativas
Valores
30/06/2026
Notas Explicativas
-
Notas Explicativas
RGF-Anexo 06 | Tabela 6.4 - Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - Município Semestral
Receita Corrente Líquida
Valor Até o Semestre
VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA
Receita Corrente Líquida
-
Receita Corrente Líquida
101.826.738,66
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
96.126.738,66
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
90.484.392,06
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Despesa com Pessoal
Valor Realizado no Período
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa com Pessoal
-
-
Despesa Total com Pessoal - DTP
46.791.286,16
51,71
Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) - <%>
48.861.571,71
54,00
Limite Prudencial (parágrafo único art. 22 da LRF) - <%>
46.418.493,12
51,30
Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%>
43.975.414,54
48,60
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Dívida Consolidada
Comparativo do Saldo da Dívida
VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada
-
-
Dívida Consolidada Líquida
-4.138.352,91
-4,31
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
115.352.086,39
120,00
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Garantias de Valores
Comparativo do Saldo de Garantia
VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Garantias de Valores
-
-
Total das Garantias Concedidas
0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
21.147.882,51
22,00
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Operações de Crédito
Valor Realizado no Período
VALOR ATÉ O SEMESTRE DE REFERÊNCIA
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito
-
-
Operações de Crédito Internas e Externas
0,00
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
15.380.278,19
16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
0,00
0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
6.728.871,71
7,00
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Restos a Pagar
Restos a Pagar e Disponibilidade de Caixa
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
Restos a Pagar
-
-
Valor Total
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Notas Explicativas
Valores
30/06/2026
Notas Explicativas
-
Notas Explicativas
Lista de Assinaturas
Assinatura: 1
Digitally signed by JOSE ROBERTO TORRES DE PONTES:***.***.***-** Date: 2026.09.23 18:32:30 BOT
Reason: Perfil: Titular do Poder Executivo
Location: Instituição: Prefeitura Municipal de Canutama - AM
Assinatura: 2
Assinatura: 3
Assinatura: 4
Assinatura: 5
Assinatura: 6
As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.