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Congresso

CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS · 10 de novembro de 2026

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO - REVISÃO DE PUBLICAÇÃO

CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS - EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO - REVISÃO DE PUBLICAÇÃO

Processo Administrativo: 018/2026 - CCSC

Inexigibilidade à Licitação n.º: 005/2026 – CCSC/PMC

Locatário: Prefeitura Municipal de Canutama/AM – CNPJ sob o n.º: 04.247.441/0001-43

Locador: João Batista Gaudino da Silva – CPF sob o nº 6xx.xxx.xxx-53.

Objeto: Locação de imóvel destinado ao funcionamento da unidade escolar “Fernando Xavier da Silva Militão”, situada na zona sul do Município de Canutama/AM, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação, em razão da inexistência de imóvel público disponível e da singularidade do bem quanto à sua localização, estrutura física e adequação às atividades educacionais.

Valor Global: R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais).

Vigência do Contrato: De 09 (nove) meses, podendo ser prorrogado conforme necessidade e interesse público.

Canutama/AM, 23 de abril de 2026.

José Roberto Torres de Pontes

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas, edição 4230, em 10 de novembro de 2026. Código identificador C0995469: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.