CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS · 16 de julho de 2026
TERMO ADITIVO
CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
TERMO ADITIVO
PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 044/2025
PREGÃO Nº 026/2025
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2025
O MUNICÍPIO DE CANUTAMA/AM, por intermédio da Prefeitura Municipal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.247.441/0001-43, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, s/nº, Centro, CEP 69.820-000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. José Roberto Torres de Pontes, doravante denominado ÓRGÃO GERENCIADOR, e, de outro lado, a empresa JOÃO BATISTA DA SILVA VASCONCELOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o Nº 33.237.434/0001-69, com sede localizada na cidade de Manaus/AM, na Rua Galileia, nº 29, Bairro: Terra Nova, neste ato representado por seu representante legal, o Sr. João Batista da Silva Vasconcelos, doravante denominado FORNECEDOR REGISTRADO, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO.
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 026/2025, oriunda do Pregão nº 026/2025, cujo objeto consiste na Contratação de Empresa na Prestação de Serviços de Locação de Veículos automotores leves e médios, de diferentes categorias, sem condutor, destinados ao transporte de pacientes em tratamento de saúde oriundos do Município de Canutama/AM, com deslocamentos a serem realizados na capital Manaus/AM, mantendo-se integralmente as condições originalmente estabelecidas.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL.
A presente prorrogação encontra amparo na Lei nº 14.133/2021, bem como nas disposições constantes do instrumento convocatório do certame que originou a referida Ata de Registro de Preços, e ainda na demonstração da vantajosidade devidamente comprovada nos autos do Processo Administrativo nº 044/2025, além da concordância expressa do fornecedor registrado.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA.
Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços nº 026/2025 por mais 09 (nove) meses, a contar de 15/07/2026 até 15/07/2027, observados os limites legais aplicáveis.
CLÁUSULA QUARTA – DA MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES.
Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços nº 026/2025, não modificadas por este instrumento.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO.
O ÓRGÃO GERENCIADOR providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo nos meios oficiais, nos termos da legislação vigente, como condição de eficácia do ato.
E, por estarem assim justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo em 02 vias de igual teor e forma, para um só efeito.
Canutama/AM, 15 de julho de 2026
AFRÂNIO CARVALHO E SILVA
Agente de Contratação
Portaria nº 027/2025 – GAB/PMC