CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS · 15 de setembro de 2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO PRESENCIAL nº 016/2026 – PMC/CCSC
PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 037/2026 - CCSC
O MUNICÍPIO DE CANUTAMA-PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº. 04.247.441/0001-43, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, s/n, Bairro Centro, Estado do Amazonas, neste ato representado pelo Agente de Contratação da Central de Compras, Serviços e Contratos - CCSC, com Portaria designada sob o nº 027/2025 – GAB/PMC, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.133/2021 e pelo Decreto Municipal nº 010/2024, considerando o resultado do Pregão Presencial, para o Registro de Preços, resolve:
Registrar os Preços das Empresas:
TOTAL MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.085.155/0001-00, com sede localizada na cidade de Manaus/AM, na Avenida Governador Jose Lindoso, nº 3129 sala C, Bairro Parque 10 de Novembro, neste ato representado por seu Representante Legal, Sr. Elian de Sales Rodrigues, inscrito no RG sob o nº ***, JCM COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA USO MÉDICO HOSPITALAR E DE LABORATORIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 44.852.012/0001-10, com sede localizada na cidade de Manaus/AM, na Avenida Antônio Teles nº 12, QD. H4 LT 12 Bairro, lote Águas Claras sala A, Bairro Novo Aleixo, neste ato representado por seu Representante Legal, Sr. Breno Elamid Pereira, inscrito no CPF sob o nº 0xx.xxx.22x-86, M. EVA DE OLIVEIRA ALMEIDA - ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 21.296.539/0001-00, com sede localizada na cidade de Canutama/AM, na Rua Floriano Peixoto nº 336, Bairro Centro, neste ato representada por sua Representante Legal, Srª. Camila Ribeiro Caldas, inscrita no CPF sob o nº 7xx.xxx.99x-00, RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 00.488.689/0001-45, com sede localizada na cidade de Manaus/AM, na Av. Isaias Vieira Alves nº 7665, Bairro Novo Aleixo, neste ato representado por sua Representante Legal, Srª. Bruna Sales Rodrigues, inscrita no CPF sob o nº 0xx.xxx.40x-37, R. L. MAIA & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 49.797.705/0001-70, com sede localizada na cidade de Lábrea/AM, na Rua 22 de Outubro nº 2044, anexo A Bairro Centro, neste ato representado por seu Representante Legal, Sr. Carlos Erivando Nogueira de Carvalho, inscrito na CNH sob o nº 0xx23x69x09, de acordo com a classificação por elas alcançadas, sob o critério de julgamento menor preço por lote, nas quantidades e condições estabelecidas no edital e seus anexos, sujeitando-se as partes às disposições da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Municipal nº 010/2024 e demais normas aplicáveis, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
1. DO OBJETO
1.1. A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Medicamentos para atendimento da Atenção Básica, constantes da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, e de Medicamentos Sujeitos a Controle Especial, destinados ao abastecimento das Unidades e Serviços de Saúde do Município de Canutama/AM, conforme especificações no item 1.1 do Termo de Referência (Anexo I do Edital), que integra esta Ata para todos os fins, assim como as propostas vencedoras, independentemente de transcrição.
2. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1. Os preços registrados, a especificação do objeto, os fornecedores e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
EMPRESA: TOTAL MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 22.085.155/0001-00:
ITEM
DENOMINAÇÃO GENÉRICA
CONCENTRAÇÃO / COMPOSIÇÃO
FORMA FARMACÊUTICA
MARCA REF. BPS
QUANT.
V. UNIT. LICITADO
V. TOTAL LICITADO
221
BENZILPENICILINA BENZATINA
600.000UI
PO PARA SUSPENSAO
Teuto
4.800
R$ 23,04
R$ 110 592,00
222
BENZILPENICILINA BENZATINA
600.000UI
SOLUCAO INJETAVEL
Teuto
4.800
R$ 23,04
R$ 110 592,00
223
BENZILPENICILINA BENZATINA
1200.000UI
PO PARA SUSPENSAO
Teuto
6.000
R$ 15,54
R$ 93 240,00
224
BENZILPENICILINA BENZATINA
1200.000UI
SOLUCAO INJETAVEL
Teuto
4.800
R$ 15,54
R$ 74 592,00
225
BENZILPENICILINA POTASSICA
5.000.000 UI
PO PARA SUSPENSAO
Brau
2.400
R$ 28,38
R$ 68 112,00
226
BENZILPENICILINAPROCAINA + BENZILPENICILINA POTASSICA
300.000 UI+100.000UI
PO PARA SUSPENSAO
NovaFarma
4.500
R$ 16,31
R$ 73 395,00
227
CEFTRIAXONA
500 MG
SOLUCAO INJETAVEL
NovaFarma
5.000
R$ 18,52
R$ 92 600,00
228
CEFTRIAXONA
1 G
SOLUCAO INJETAVEL
NovaFarma
5.000
R$ 13,32
R$ 66 600,00
229
COMPLEXO B
2 ML
SOLUCAO INJETAVEL
Teuto
4.800
R$ 3,75
R$ 18 000,00
230
CLORIDRATO DE METOCLOPRAMIDA
5 mg/ml
SOLUCAO INJETAVEL
Airela
3.600
R$ 2,33
R$ 8 388,00
231
CLORETO DE POTASSIO
19,1MG/ML
SOLUCAO INJETAVEL
Samtec
1.200
R$ 1,36
R$ 1 632,00
232
CLORETO DE SODIO
9 MG/ML
SOLUCAO INJETAVEL
Airela
1.200
R$ 1,19
R$ 1 428,00
233
CLORIDRATO DE AMIODARONA
50 MG/ML
SOLUCAO INJETAVEL
Prati Donaduzzi
1.000
R$ 8,77
R$ 770,00
234
CLORIDRATO DE BUPIVACAINA
5 MG/ML( 0,50%)
SOLUCAO INJETAVEL
EMS
1.000
R$ 79,94
R$ 79 940,00
235
CLORIDRATO DE DOBUTAMINA
12,5 MG/ML
SOLUCAO INJETAVEL
Teuto
1.200
R$ 17,90
R$ 21 480,00
236
CLORIDRATO DE DOPAMINA
5 MG/ML
SOLUCAO INJETAVEL
EMS
1.200
R$ 10,96
R$ 13 152,00
237
CLORIDRATO DE LIDOCAINA
2MG/ML2%
SOLUCAO INJETAVEL
Hipolabor
600
R$ 30,64
R$ 54 384,00
238
CLORIDRATO DE LIDOCAINA
20 MG/ML 2%
SOLUCAO INJETAVEL
Hipolabor
600
R$ 27,02
R$ 16 212,00
239
CLORIDRATO DE NALOXONA
0,4 MG/ML
SOLUCAO INJETAVEL
Cristália
600
R$ 25,70
R$ 15 420,00
240
CLORIDRATO DE PROMETAZINA
25MG/ML
SOLUCAO INJETAVEL
Brainfarma
600
R$ 11,36
R$ 6 816,00
241
DIPIRONA
500 MG/ML
SOLUCAO INJETAVEL
EMS
3.600
R$ 3,27
R$ 11 772,00
242
DICLOFENACO DE SODIO
25 MG/3ML
SOLUCAO INJETAVEL
União Quimica
6.000
R$ 3,26
R$ 19 560,00
243
EPINEFRINA
1 MG/ ML
SOLUCAO INJETAVEL
Cimed
1.200
R$ 3,42
R$ 4 104,00
244
ESCOPOLAMINA
20 MG/ML
SOLUCAO INJETAVEL
Cimed
3.600
R$ 3,57
R$ 12 852,00
245
DEXAMETASONA
4 MG/ML
SOLUCAO INJETAVEL
Teuto
6.000
R$ 3,59
R$ 21 540,00
246
FUROSEMIDA
10 MG/ML
SOLUCAO INJETAVEL
EMS
3.600
R$ 2,75
R$ 9 900,00
247
FLUMAZENIL
0,1 MG/ML
SOLUCAO INJETAVEL
União Quimica
1.200
R$ 19,12
R$ 22 944,00
248
GENTAMICINA
40 MG/ML
SOLUCAO INJETAVEL
Santisa
4.800
R$ 3,05
R$ 14 640,00
249
GENTAMICINA
80 MG/ML
SOLUCAO INJETAVEL
Santisa
3.600
R$ 3,15
R$ 11 340,00
250
GLICOSE
50MG/ML 5%
SOLUCAO INJETAVEL
Cimed
2.400
R$ 7,79
R$ 18 696,00
251
GLICOSE
100MG/ML 5%
SOLUCAO INJETAVEL
Cimed
1.200
R$ 9,98
R$ 11 976,00
252
GLICOSE
500MG/ML 5%
SOLUCAO INJETAVEL
Cimed
3.600
R$ 10,72
R$ 38 592,00
253
HIDROCORTISONA
100 MG
SOLUCAO INJETAVEL
União Quimica
4.800
R$ 9,91
R$ 47 568,00
254
HIDROCORTISONA
500 MG
SOLUCAO INJETAVEL
EMS
4.800
R$ 15,73
R$ 75 504,00
255
METOCLOPRAMIDA
5 MG/ML
SOLUCAO INJETAVEL
Prati Donaduzzi
3.600
R$ 11,75
R$ 42 300,00
256
OMEPRAZOL
40 MG
SOLUCAO INJETAVEL
Cristália
3.600
R$ 21,65
R$ 77 940,00
257
SACARATO DE OXIDO FERRICO
20 MG/ML
SOLUCAO INJETAVEL
Prati
3.600
R$ 30,21
R$ 108 756,00
258
VITAMINA C
100MG/ML
SOLUCAO INJETAVEL
EMS
6.000
R$ 3,42
R$ 20 520,00
259
TENOXICAN
20 MG
SOLUCAO INJETAVEL
Cristália
3.600
R$ 20,17
R$ 72 612,00
TOTAL DO LOTE 08
R$ 1.570.461,00
EMPRESA: JCM COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E INSTRUMENTOS PARA USO MÉDICO HOSPITALAR E DE LABORATORIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 44.852.012/0001-10:
ITEM
DENOMINAÇÃO GENÉRICA
CONCENTRAÇÃO / COMPOSIÇÃO
FORMA FARMACÊUTICA
MARCA REF. BPS
QUANT.
V. UNIT. LICITADO
V. TOTAL LICITADO
1
ACIDO VALPROICO
250 MG
COMPRIMIDO
Biolab
33.000
R$ 1,81
R$ 59 730,00
2
ACIDO VALPROICO
500 MG
COMPRIMIDO
Biolab
22.000
R$ 2,38
R$ 52.360,00
3
AMITRIPTIILINA
10 MG
COMPRIMIDO
EMS
5.000
R$ 0,97
R$ 4 850,00
4
AMITRIPTILINA
25MG
COMPRIMIDO
EMS
55.000
R$ 0,22
R$ 12 100,00
5
AMITRIPTILINA
75 MG
COMPRIMIDO
EMS
6.000
R$ 1,39
R$ 8 340,00
6
CARBAMAZEPINA
200 MG
COMPRIMIDO
Teuto
56.000
R$ 0,53
R$ 29 680,00
7
CARBAMAZEPINA
400 MG
COMPRIMIDO
Teuto
6.000
R$ 1,31
R$ 7 860,00
8
CARBONATO DE LITIO
300 MG
COMPRIMIDO
Biolab
6.000
R$ 0,67
R$ 4 020,00
9
CLONAZEPAN
2 MG
COMPRIMIDO
Geolab
36.000
R$ 0,28
R$ 10 080,00
10
CLONAZEPAN
0,5 MG
COMPRIMIDO
Geolab
24.000
R$ 0,22
R$ 5 280,00
11
CLORIDRATO DE BIPERIDENO
2 MG
COMPRIMIDO
U. Química
12.000
R$ 1,05
R$ 12 600,00
12
CLORIDRATO DE FLUOXETINA
20 MG
COMPRIMIDO
Prati
36.000
R$ 0,20
R$ 7 200,00
13
CLORIDRATO CLOMIPRAMINA
10 MG
COMPRIMIDO
EMS
5.000
R$ 1,57
R$ 7 850,00
14
CLORIDRATO CLOMIPRAMINA
25 MG
COMPRIMIDO
EMS
5.000
R$ 2,73
R$ 13 650,00
15
CLORIDRATI DE NORTRIPTILINA
10 MG
CASPULA
U. Química
5.000
R$ 2,06
R$ 10 300,00
16
CLORIDRATI DE NORTRIPTILINA
25 MG
CASPULA
U. Química
5.000
R$ 1,36
R$ 6 800,00
17
CLORIDRATI DE NORTRIPTILINA
50 MG
CASPULA
U. Química
5.000
R$ 2,54
R$ 12 700,00
18
CLORIDRATI DE NORTRIPTILINA
75 MG
CASPULA
U. Química
5.000
R$ 5,73
R$ 28 650,00
19
CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA
25 MG
COMPRIMIDO
Cristália
5.000
R$ 0,84
R$ 4 200,00
20
CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA
100 MG
COMPRIMIDO
União Quimica
5.000
R$ 1,07
R$ 5 350,00
21
DIAZEPAN 10 MG
10 MG
COMPRIMIDO
Santisa
24.000
R$ 0,33
R$ 7 920,00
22
DIAZEPAN 5 MG
5 MG
COMPRIMIDO
Brainfarma
12.000
R$ 0,31
R$ 3 720,00
23
FENOBARBITAL
100 MG
COMPRIMIDO
Cristália
60.000
R$ 0,53
R$ 31 800,00
24
HALOPERIDOL
1 MG
COMPRIMIDO
Cristália
5.000
R$ 0,56
R$ 2 800,00
25
HALOPERIDOL
5 MG
COMPRIMIDO
Cristália
5.000
R$ 0,55
R$ 2 750,00
26
LEVODOPA+BENSERAZIDA
100MG+25MG
COMPRIMIDO
Roche
5.000
R$ 4,17
R$ 20 850,00
27
LEVODOPA+BENSERAZIDA
200MG+50 MG
COMPRIMIDO
Zydus
5.000
R$ 6,22
R$ 31 100,00
28
LEVODOPA+CARBIDOPA
250MG+25 MG
COMPRIMIDO
Zydus
5.000
R$ 3,98
R$ 19 900,00
29
PAROXETINA
20 MG
COMPRIMIDO
Geolab
36.000
R$ 0,33
R$ 11 880,00
30
RISPERIDONA
1 MG
COMPRIMIDO
Prati Donaduzzi
18.000
R$ 0,31
R$ 5 580,00
31
RISPERIDONA
2 MG
COMPRIMIDO
Prati Donaduzzi
45.000
R$ 0,36
R$ 16 200,00
32
RISPERIDONA
3 MG
COMPRIMIDO
Prati Donaduzzi
18.000
R$ 0,76
R$ 13 680,00
33
TRAMAL
50 MG
CAPSULA
Teuto
24.000
R$ 0,48
R$ 11 520,00
TOTAL LICITADO DO LOTE 01
R$ 483.300,00
ITEM
DENOMINAÇÃO GENÉRICA
CONCENTRAÇÃO / COMPOSIÇÃO
FORMA FARMACÊUTICA
MARCA REF. BPS
QUANT.
V. UNIT. LICITADO
V. TOTAL LICITADO
34
CARBAMAZEPINA
20 MG/ML
SOLUCAO ORAL
Hipolabor
1.200
R$ 22,73
R$ 27 276,00
35
CLONAZEPAN
2,5 MG/ML
SOLUCAO ORAL
Hipolabor
600
R$ 6,94
R$ 4.1640,00
36
FENOBARBITAL
40 MG/ML
SOLUCAO ORAL
União Quimica
600
R$ 14,70
R$ 8 820,00
37
HALOPERIDOL
2 MG/ML
SOLUCAO ORAL
Cristália
300
R$ 37,02
R$ 11 106,00
38
RESPIRIDONA
1 MG/ ML
GOTAS
Prati Donaduzzi
1.200
R$ 38,85
R$ 46 620,00
39
VALPROATO DE SÓDIO
50 MG/ML
SOLUCAO ORAL
Hipolabor
1.200
R$ 20,81
R$ 24 972,00
TOTAL LICITADO DO LOTE 02
R$ 122.958,00
ITEM
DENOMINAÇÃO GENÉRICA
CONCENTRAÇÃO / COMPOSIÇÃO
FORMA FARMACÊUTICA
MARCA REF. BPS
QUANT.
V. UNIT. LICITADO
V. TOTAL LICITADO
40
BIPERIDENO
5 MG/ML
SOLUÇÃO INJETAVEL
Cristália
600
R$ 10,44
R$ 6.264,00
41
CLORIDRATO DE CLORPROMAZINA
5 MG/ML
SOLUÇÃO INJETAVEL
Cristália
600
R$ 9,18
R$ 5.508,00
42
DIAZEPAN
5 MG/ML
SOLUÇÃO INJETAVEL
Santisa
600
R$ 2,82
R$ 1.689,00
43
FENOBARBITAL
100MG/ML
SOLUÇÃO INJETAVEL
Cristália
600
R$ 12,99
R$ 7.794,00
44
HALOPERIDOL
5 MG/ML
SOLUÇÃO INJETAVEL
Cristália
600
R$ 4,44
R$ 2.661,00
45
FENITOINA
50MG/ML
SOLUÇÃO INJETAVEL
Hipolabor
600
R$ 6,80
R$ 4.083,00
TOTAL LICITADO DO LOTE 03
R$ 28.002,00
EMPRESA: M. EVA DE OLIVEIRA ALMEIDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.296.539/0001-00:
ITEM
DENOMINAÇÃO GENÉRICA
CONCENTRAÇÃO / COMPOSIÇÃO
FORMA FARMACÊUTICA
MARCA REF. BPS
QUANT.
V. UNIT. LICITADO
V. TOTAL LICITADO
177
ACETIL SALICILICO
100 MG
COMPRIMIDO
Eurofarma
60.000
R$ 0,47
R$ 28.200,00
178
ANLODIPINO
5 MG
COMPRIMIDO
Hipolabor
48.000
R$ 0,16
R$ 7.680,00
179
ANLODIPINO
10 MG
COMPRIMIDO
Hipolabor
36.000
R$ 0,31
R$ 11.160,00
180
ATENOLOL
25 MG
COMPRIMIDO
EMS
6.000
R$ 0,19
R$ 1.140,00
181
ATENOLOL
50 MG
COMPRIMIDO
EMS
6.000
R$ 0,22
R$ 1.320,00
182
CAPTOPRIL
25 MG
COMPRIMIDO
Teuto
60.000
R$ 0,20
R$ 12.000,00
183
CARVERDILOL
25 MG
COMPRIMIDO
Cimed
6.000
R$ 0,55
R$ 3.330,00
184
CARVERDILOL
12,5 MG
COMPRIMIDO
Cimed
6.000
R$ 0,60
R$ 3.600,00
185
CARVERDILOL
3,125 MG
COMPRIMIDO
Cimed
6.000
R$ 0,28
R$ 1.680,00
186
CARVERDILOL
6,25 MG
COMPRIMIDO
Cimed
6.000
R$ 0,33
R$ 1.980,00
187
FUROSEMIDA
40 MG
COMPRIMIDO
Teuto
60.000
R$ 0,33
R$ 19 800,00
188
GLIBENCLAMIDA
5 MG
COMPRIMIDO
EMS
60.000
R$ 0,18
R$ 10 800,00
189
GLICAZIDA
60 MG
COMPRIMIDO
Multilab
6.000
R$ 2,54
R$ 15 240,00
190
HIDROCLOROATIAZIDA
25 MG
COMPRIMIDO
Medquimica
240.000
R$ 0,16
R$ 38 400,00
191
LOSARTANA
50 MG
COMPRIMIDO
EMS
360.000
R$ 0,20
R$ 72 000,00
192
METFORMINA
500 MG
COMPRIMIDO
Vitamedic
12.000
R$ 0,36
R$ 4 320,00
193
METFORMINA
850 MG
COMPRIMIDO
Vitamedic
180.000
R$ 0,40
R$ 72 000,00
194
MALEATO DE ENALAPRIL
5 MG
COMPRIMIDO
Belfar
24.000
R$ 0,16
R$ 3 840,00
195
MALEATO DE ENALAPRIL
10 MG
COMPRIMIDO
Cimed
36.000
R$ 0,28
R$ 10 080,00
196
MALEATO DE ENALAPRIL
20 MG
COMPRIMIDO
Hipolabor
60.000
R$ 0,33
R$ 19 800,00
197
METROPOLOL
50 MG
COMPRIMIDO
EMS
6.000
R$ 1,96
R$ 11 760,00
198
METROPOLOL
100 MG
COMPRIMIDO
EMS
6.000
R$ 5,02
R$ 30 120,00
199
NIFEDIPINO
10 MG
COMPRIMIDO
Prati Donaduzzi
6.000
R$ 1,65
R$ 9 900,00
200
NIFEDIPINO
20 MG
COMPRIMIDO
Prati Donaduzzi
60.000
R$ 0,85
R$ 51 000,00
201
PROPANOLOL
40 MG
COMPRIMIDO
EMS
60.000
R$ 0,22
R$ 13 200,00
202
SUCCINATO DE METOPROLOL
25 MG
COMPRIMIDO
Pharlab
6.000
R$ 1,48
R$ 8 880,00
203
SUCCINATO DE METOPROLOL
50MG
COMPRIMIDO
Pharlab
6.000
R$ 2,50
R$ 15 000,00
204
SUCCINATO DE METOPROLOL
100MG
COMPRIMIDO
Pharlab
6.000
R$ 5,49
R$ 32 940,00
TOTAL LICITADO DO LOTE 06
R$ 511.140,00
ITEM
DENOMINAÇÃO GENÉRICA
CONCENTRAÇÃO / COMPOSIÇÃO
FORMA FARMACÊUTICA
MARCA REF. BPS
QUANT.
V. UNIT. LICITADO
V. TOTAL LICITADO
205
ACICLOVIR CREME
50MG/G
CREME
Teuto
1.200
R$ 11,75
R$ 14.106,00
206
CETOCONAZOL TOPICO
20mg/g
POMADA
EMS
2.400
R$ 11,10
R$ 26.640,00
207
DEXAMETAZONA TOPICO
1 MG/G
POMADA
Prati Donaduzzi
2.400
R$ 6,05
R$ 14.520,00
208
DICLOFENACO
10 MG/G
GEL CREME
Teuto
1.200
R$ 13,07
R$ 15 684,00
209
ESTRIOL
1 MG/G
POMADA
Brainfarma
240
R$ 44,62
R$ 10 708,80
210
FOSFATO DE CLINDAMICINA
10MG/G
POMADA
Brainfarma
240
R$ 82,16
R$ 19 718,40
211
HIDROCORTISONA
10 MG/G
CREME
União Quimica
600
R$ 13,21
R$ 7 926,00
212
METRONIDAZOL VAGINAL
100MG/G
POMADA
União Quimica
1.800
R$ 19,70
R$ 35 460,00
213
MIICONAZOL VAGINAL
20mg/g
POMADA
União Quimica
2.400
R$ 12,61
R$ 30 264,00
214
MICONAZOL TOPICO
20mg/g
POMADA
União Quimica
2.400
R$ 12,61
R$ 30 264,00
215
NEOMICINA TOPICO
5MG/G+250 UI/G
POMADA
Pharlab
2.400
R$ 8,48
R$ 20 352,00
216
NISTATINA VAGINAL
100.000ui/4g
POMADA
EMS
2.400
R$ 25,50
R$ 61 200,00
217
NISTATINA +METRONIDAZOL VAGINAL
100mg/g+20.000ui/g
POMADA
EMS
1.800
R$ 25,53
R$ 45 954,00
218
PASTA D”AGUA”
25%/100g
POMADA
Cimed
600
R$ 16,98
R$ 10 188,00
219
BENZOATO DE BENZILA
25 MGMG/G
SOLUCAO
Ifal Industria
600
R$ 14,18
R$ 8 508,00
220
SULFADIAZINA DE PRATA
10 MG/G
CREME
Cimed
600
R$ 33,00
R$ 19 800,00
TOTAL LICITADO DO LOTE 07
R$ 371.287,20
EMPRESA: RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00.488.689/0001-45:
ITEM
DENOMINAÇÃO GENÉRICA
CONCENTRAÇÃO / COMPOSIÇÃO
FORMA FARMACÊUTICA
MARCA REF. BPS
QUANT.
V. UNIT. LICITADO
V. TOTAL LICITADO
125
ACEBROFILINA ADULTO
10MG/ML
SUSPENSAO ORAL
Cimed
3.600
R$ 25,05
R$ 90.198,00
126
ACEBROFILINA INFANTIL
5 MG/ML
SUSPENSAO ORAL
Cimed
3.600
R$ 23,48
R$ 84.510,00
127
ACETIL CISTEINA INFANTIL
20 MG/ML
SUSPENSAO ORAL
Geolab
2.400
R$ 17,32
R$ 41.580,00
128
ACETIL CISTEINA ADULTO
40 MG/ML
SUSPENSAO ORAL
Mayben
2.400
R$ 15,09
R$ 36.228,00
129
AMOXICILINA
50mg/ml
SUSPENSAO ORAL
Cimed
3.600
R$ 24,76
R$ 89.118,00
130
AMOXICILINA + CLAVULANATO
50mg/ml + 12,5 mg/ml
SUSPENSAO ORAL
União Quimica
1.200
R$ 59,11
R$ 70.938,00
131
ALBENDAZOL
40 MG/ML
SUSPENSAO ORAL
Geolab
3.600
R$ 3,78
R$ 13.590,00
132
AMBROXOL INFANTIL
15 MG/ML
SUSPENSAO ORAL
Natulab
2.400
R$ 9,77
R$ 23.448,00
133
AMBROXOL ADULTO
30 MG/ML
SUSPENSAO ORAL
Natulab
3.000
R$ 12,23
R$ 36.690,00
134
AMPICILINA
50 MG/ML
SUSPENSAO ORAL
Prati Donaduzzi
1.800
R$ 29,14
R$ 52.452,00
135
AZITROMICINA
40MG/ML
SUSPENSAO ORAL
Prati Donaduzzi
2.400
R$ 31,02
R$ 74.460,00
136
BROMEXINA
2MG/ML
SUSPENSAO ORAL
Sanofi
1.800
R$ 22,24
R$ 40.032,00
137
BROMOPRIDA GOTAS
4MG/ML
SUSPENSAO ORAL
Nova Quimica
2.400
R$ 7,44
R$ 17.844,00
138
ESCOPOLAMINA BUTILBROMETO + DIPIRONA SÓDICA
6,67+333,4 MG/ML
SUSPENSAO ORAL
Belfar
3.000
R$ 16,09
R$ 48.285,00
139
BUDESONIDA
32 MCG
SUSPENSAO PARA INALACAO
EMS
600
R$ 42,47
R$ 25.479,00
140
BUDESONIDA
50 MCG
SUSPENSAO PARA INALACAO
EMS
600
R$ 60,27
R$ 36.165,00
141
CEFALEXINA
50 MG/ML
SUSPENSAO ORAL
Teuto
2.400
R$ 18,59
R$ 44.628,00
142
CETOCONAZOL
20MG/ML (2%)
SHAMPOO
Nativita
600
R$ 21,40
R$ 12.840,00
143
CIPROFLOXACINO COLIRIO
3,5 MG/ML
SOLUÇÃO OFTÁLMICA
Cristália
600
R$ 63,52
R$ 38.109,00
144
COMPLEXO B
120 ML
SUSPENSAO ORAL
Biomed
3.600
R$ 21,10
R$ 75.960,00
145
DESLORATADINA
0,5 MG/ML
SUSPENSAO ORAL
Biolab
2.400
R$ 15,27
R$ 36.636,00
146
DEXAMETASONA COLIRIO
1mg/ml (0,1%)
SOLUÇÃO OFTÁLMICA
Farmace
600
R$ 18,25
R$ 10.947,00
147
DEXAMETASONA ELIXIR
0,1 MG/ML
SUSPENSAO ORAL
Farmace
3.600
R$ 8,16
R$ 29.376,00
148
DEXCLOFENIRAMINA
0,4mg/ml
SUSPENSAO ORAL
EMS
3.600
R$ 5,58
R$ 20.106,00
149
DEXCLOFENIRAMINA+ BETAMETAZONA
2MG/5 ML+0,5MG/100ML
SUSPENSAO ORAL
EMS
3.600
R$ 11,49
R$ 41.364,00
150
DIPIRONA GOTAS
500MG/ML
SOLUÇÃO ORAL
Natulab
3.600
R$ 5,62
R$ 20.250,00
151
DIGLUCONATO DE CLOREXIDINA
0.0012
SOLUÇÃO BUCAL
Hipolabor
600
R$ 53,14
R$ 31.887,00
152
DIPROPRIONATO DE BECLOMATASONA
50 MCG
SUSPENSAO PARA INALAÇAO
EMS
1.200
R$ 92,17
R$ 110.604,00
153
DIPROPRIONATO DE BECLOMATASONA
200 MCG
SOLUCAO AEROSSOL
Teuto
600
R$ 80,86
R$ 48.513,00
154
DIPROPRIONATO DE BECLOMATASONA
400 MCG
PO PARA INALACAO ORAL
Chiesi
600
R$ 16,23
R$ 9.735,00
155
IBUPROFENO
50 mg/ml
SUSPENSAO ORAL
Natulab
3.600
R$ 5,86
R$ 21.096,00
156
IBUPROFENO
100 mg/ml
SUSPENSAO ORAL
Natulab
2.400
R$ 6,94
R$ 16.656,00
157
ESCOPOLAMINA
10MG/ML
SOLUÇÃO ORAL
Hipolabor
2.400
R$ 17,96
R$ 43.104,00
158
GUACO
0,5/5MG
SUSPENSAO ORAL
Natulab
2.400
R$ 15,20
R$ 36.480,00
159
HIDROXIO DE ALUMINIO
40MG/40ML
SUSPENSAO ORAL
Belfar
3.600
R$ 10,69
R$ 38.484,00
160
LACTULOSE
667 mg/ml
SUSPENSAO ORAL
Mayben
1.200
R$ 22,65
R$ 27.180,00
161
LORATADINA XAROPE
1mg/ml
SUSPENSAO ORAL
Cimed
3.600
R$ 9,16
R$ 32.976,00
162
MEBENDAZOL
20mg/ml
SUSPENSAO ORAL
Belfar
3.000
R$ 8,65
R$ 25.950,00
163
METRONIDAZOL
40MG/100ML
SUSPENSAO ORAL
EMS
3.000
R$ 19,59
R$ 58.770,00
164
METOCLOPRAMIDA GOTAS
4 mg/ml
SUSPENSAO ORAL
Belfar
2.400
R$ 3,72
R$ 8.928,00
165
NIMESULIDA GOTAS
50 mg/ml
SUSPENSAO ORAL
EMS
2.400
R$ 5,42
R$ 12.996,00
166
NISTATINA SUSPENSAO
100.000UI
SUSPENSAO ORAL
Prati Donaduzzi
1.200
R$ 11,60
R$ 13.920,00
167
ÓLEO MINERAL
100 ML
SUSPENSÃO ORAL
Cimed
600
R$ 9,54
R$ 5.721,00
168
PARACETAMOL
200mg/ml
SUSPENSAO ORAL
Natulab
3.600
R$ 4,17
R$ 14.994,00
169
PERMETRINA
50 mg/ml
LOÇÃO
Nativita
1.200
R$ 17,76
R$ 21.312,00
170
PREDNISOLONA
3 MG/ML
SOLUÇÃO ORAL
Hipolabor
2.400
R$ 13,60
R$ 32.640,00
171
SECNIDAZOL
30MG /30 ML
SUSPENSAO ORAL
EMS
600
R$ 29,48
R$ 17.685,00
172
SIMETICONA
75 MG/ML
SUSPENSAO ORAL
Cimed
3.600
R$ 5,35
R$ 19.260,00
173
SULFAMETOXAZOL
40mg/ml + 8mg/ml
SUSPENSAO ORAL
EMS
3.000
R$ 10,08
R$ 30.240,00
174
SULFATO FERROSO
13MG/5ML
SUSPENSAO ORAL
Teuto
2.400
R$ 13,80
R$ 33.120,00
175
VITAMINA C
200MG/ML
SUSPENSAO ORAL
Vitamedic
3.600
R$ 4,17
R$ 14.994,00
176
VITAMINA D
200UI
SUSPENSAO ORAL
Vitamedic
2.400
R$ 15,62
R$ 37.476,00
TOTAL LICITADO DO LOTE 05
R$ 1.874.904,00
EMPRESA: R. L. MAIA & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.797.705/0001-70:
ITEM
DENOMINAÇÃO GENÉRICA
CONCENTRAÇÃO / COMPOSIÇÃO
FORMA FARMACÊUTICA
MARCA REF. BPS
QUANT.
V. UNIT. LICITADO
V. TOTAL LICITADO
46
ACIDO FOLICO 5 MG
5 MG
COMPRIMIDO
Hipolabor
36.000
R$ 0,16
R$ 5 760,00
47
ACICLOVIR
200 MG
COMPRIMIDO
Cimed
18.000
R$ 0,83
R$ 14 940,00
48
ALOPURINOL 100 MG
100 MG
COMPRIMIDO
Prati Donaduzzi
12.000
R$ 0,42
R$ 5 040,00
49
ALOPURINOL 300 MG
300 MG
COMPRIMIDO
Sandoz
6.000
R$ 0,92
R$ 5 520,00
50
ALBENDAZOL 400 MG
400 MG
COMPRIMIDO
Prati Donaduzzi
60.000
R$ 1,50
R$ 90 000,00
51
ALENDRONATO DE SODIO
10 MG
COMPRIMIDO
Sandoz
10.000
R$ 5,84
R$ 58 400,00
52
ALENDRONATO DE SODIO
70 MG
COMPRIMIDO
EMS
10.000
R$ 18,73
R$ 187 300,00
53
AMPICILINA 500 Mg
500 MG
COMPRIMIDO
EMS
36.000
R$ 2,05
R$ 73 800,00
54
AMOXICILINA 500 MG
500 MG
COMPRIMIDO
Prati Donaduzzi
60.000
R$ 1,11
R$ 66 600,00
55
AMOXICILINA + CLAVULANATO DE POTASSIO
500+125MG
COMPRIMIDO
Sandoz
24.000
R$ 6,25
R$ 150 000,00
56
AZITROMICINA 500 mg
500 MG
COMPRIMIDO
Prati Donaduzzi
36.000
R$ 3,14
R$ 113 040,00
57
BUSCOPAN
10 MG
COMPRIMIDO
Prati Donaduzzi
60.000
R$ 1,17
R$ 70 200,00
58
CARBONATO DE CALCIO + COLECALCIFEROL
500 MG+200 UI
COMPRIMIDO
Prati Donaduzzi
11.000
R$ 2,73
R$ 30 030,00
59
CARBONATO DE CALCIO + COLECALCIFEROL
600 MG+ 400 UI
COMPRIMIDO
Prati Donaduzzi
11.000
R$ 2,80
R$ 30 800,00
60
CARBONATO DE CALCIO + COLECALCIFEROL
1500 MG+ 400 UI
COMPRIMIDO
Teuto
11.000
R$ 2,89
R$ 31 790,00
61
CEFALEXINA
500 MG
CAPSULA
Teuto
95.000
R$ 1,23
R$ 116.850,00
62
CETOCONAZOL 200MG
200 MG
COMPRIMIDO
Prati Donaduzzi
12.000
R$ 1,27
R$ 15 240,00
63
CINARIZINA
25 MG
COMPRIMIDO
Brainfarma
12.000
R$ 0,77
R$ 9 240,00
64
CINARIZINA
75 MG
COMPRIMIDO
Medley
12.000
R$ 1,18
R$ 14 160,00
65
CIPROFLOXACINO
500 MG
COMPRIMIDO
Brainfarma
60.000
R$ 1,00
R$ 60 000,00
66
CIPROFLOXACINO
250 MG
COMPRIMIDO
EMS
30.000
R$ 3,48
R$ 104 400,00
67
COMPLEXO B
B1 B2 B3 B5 B6 B7 B9 B12
COMPRIMIDO
Teuto
60.000
R$ 0,30
R$ 18 000,00
68
CLARITROMICINA
250 MG
COMPRIMIDO
Medley
20.000
R$ 6,90
R$ 138 000,00
69
CLARITROMICINA
500 MG
COMPRIMIDO
EMS
20.000
R$ 10,15
R$ 203 000,00
70
CLINDAMICINA
300 MG
COMPRIMIDO
Teuto
36.000
R$ 3,40
R$ 122 400,00
71
CLORIDRATO DE CLINDAMICINA
150 MG
CAPSULA
Hipolabor
18.000
R$ 7,99
R$ 143 820,00
72
CLORIDRATO DE CLINDAMICINA
300 MG
CAPSULA
EMS
12.000
R$ 3,47
R$ 41 640,00
73
CLORIDRATO DE TETRACICLINA
500 MG
COMPRIMIDO
EMS
24.000
R$ 5,23
R$ 125 520,00
74
CLORIDRATO DE HIDRALAZINA
25 MG
COMPRIMIDO
Biolab
6.000
R$ 0,83
R$ 4 980,00
75
CLORIDRATO DE HIDRALAZINA
50 MG
COMPRIMIDO
Biolab
6.000
R$ 1,31
R$ 7 860,00
76
CLORIDRATO DE ONDASENTRONA
4 mg
COMPRIMIDO
Biolab
6.000
R$ 3,57
R$ 21 420,00
77
CLORIDRATO DE ONDASENTRONA
8 MG
COMPRIMIDO
Sanofi Medley
6.000
R$ 2,08
R$ 12 480,00
78
DEXAMETAZONA
4 MG
COMPRIMIDO
Teuto
48.000
R$ 0,77
R$ 36 960,00
79
DEXCLOFENIRAMINA
2 MG
COMPRIMIDO
Geolab
36.000
R$ 0,27
R$ 9 720,00
80
DIPIRONA
500 MG
COMPRIMIDO
Prati Donaduzzi
180.000
R$ 0,42
R$ 75 600,00
81
DICLOFENACO
50 MG
COMPRIMIDO
Geolab
60.000
R$ 0,20
R$ 12 000,00
82
DOXICICLINA
100 MG
COMPRIMIDO
Pharlab
36.000
R$ 1,71
R$ 61 560,00
83
ESCOPOLAMINA
10 MG
COMPRIMIDO
Biolab
36.000
R$ 1,46
R$ 52 560,00
84
EZOMEPRAZOL
40 MG
COMPRIMIDO
Belfar
36.000
R$ 3,71
R$ 133 560,00
85
ESPIROLACTONA
25 MG
COMPRIMIDO
EMS
6.000
R$ 0,61
R$ 3 660,00
86
ESPIROLACTONA
50 MG
COMPRIMIDO
Hipolabor
6.000
R$ 1,19
R$ 7 140,00
87
FLUCONAZOL
150 MG
COMPRIMIDO
Belfar
24.000
R$ 2,31
R$ 55 440,00
88
FINASTERIDA
5 MG
COMPRIMIDO
EMS
6.000
R$ 1,09
R$ 6 540,00
89
IBUPROFENO
300 MG
COMPRIMIDO
Teuto
120.000
R$ 0,26
R$ 31 200,00
90
IBUPROFENO
600 MG
COMPRIMIDO
Teuto
180.000
R$ 0,51
R$ 91 800,00
91
ETINILESTRADIOL + LEVONORGESTREOL
0,03MG+0,15 MG
COMPRIMIDO
EMS
60.000
R$ 0,81
R$ 48 600,00
92
ITRACONAZOL
100 MG
CAPSULA
Prati Donaduzzi
12.000
R$ 3,00
R$ 36 000,00
93
IVERMECTINA
6 MG
COMPRIMIDO
EMS
24.000
R$ 1,67
R$ 40 080,00
94
LEVOFLOXACINO
500 MG
COMPRIMIDO
Prati Donaduzzi
18.000
R$ 3,61
R$ 64 980,00
95
LEVOTIROXINA
12,5 MCG
COMPRIMIDO
Sanofi
6.000
R$ 0,85
R$ 5 100,00
96
LEVOTIROXINA
25 MCG
COMPRIMIDO
Merck
6.000
R$ 0,67
R$ 4 020,00
97
LEVOTIROXINA
50 MCG
COMPRIMIDO
Merck
6.000
R$ 0,71
R$ 4 260,00
98
LORATADINA
10 MG
COMPRIMIDO
Geolab
36.000
R$ 0,22
R$ 7 920,00
99
MEBENDAZOL
100 MG
COMPRIMIDO
Geolab
36.000
R$ 0,92
R$ 33 120,00
100
METRONIDAZOL
250 MG
COMPRIMIDO
Prati
60.000
R$ 0,50
R$ 30 000,00
101
METRONIDAZOL
400 MG
COMPRIMIDO
Geolab
48.000
R$ 0,86
R$ 41 280,00
102
METOCLOPRAMIDA
10 MG
COMPRIMIDO
Vitamedic
60.000
R$ 0,20
R$ 12 000,00
103
NAPROXENO
500 MG
COMPRIMIDO
Vitamedic
60.000
R$ 1,27
R$ 76 200,00
104
NIMESULIDA
100 MG
COMPRIMIDO
Prati Donaduzzi
84.000
R$ 0,28
R$ 23 520,00
105
NITROFURANTOINA
100 MG
CAPSULA
Teuto
12.000
R$ 0,81
R$ 9 720,00
106
NORFLOXACINO
400 MG
COMPRIMIDO
Medquímica
12.000
R$ 1,67
R$ 20 040,00
107
OMEPRAZOL
20 MG
COMPRIMIDO
Belfar
60.000
R$ 0,31
R$ 18 600,00
108
OMEPRAZOL
40 MG
COMPRIMIDO
Belfar
60.000
R$ 1,03
R$ 61 800,00
109
PARACETAMOL
500 MG
COMPRIMIDO
Hipolabor
120.000
R$ 0,20
R$ 24 000,00
110
PARACETAMOL
750 MG
COMPRIMIDO
Brasterápica
84.000
R$ 0,36
R$ 30 240,00
111
PANTOPRAZOL
40 MG
COMPRIMIDO
Medquímica
36.000
R$ 0,72
R$ 25 920,00
112
PREDNIZONA
5 MG
COMPRIMIDO
Brainfarma
12.000
R$ 0,22
R$ 2 640,00
113
PREDNIZONA
20 MG
COMPRIMIDO
Vitamedic
18.000
R$ 0,55
R$ 9 900,00
114
PROMETAZINA
25 MG
COMPRIMIDO
Cristália
18.000
R$ 0,50
R$ 9 000,00
115
SECNIDAZOL
1 G
COMPRIMIDO
Prati Donaduzzi
12.000
R$ 3,61
R$ 43 320,00
116
SIMETICONA
40 MG
COMPRIMIDO
Prati Donaduzzi
12.000
R$ 2,31
R$ 27 720,00
117
SINVASTATINA
10 MG
COMPRIMIDO
Pharlab
6.000
R$ 0,43
R$ 2 580,00
118
SINVASTATINA
20 MG
COMPRIMIDO
Pharlab
36.000
R$ 0,31
R$ 11 160,00
119
SINVASTATINA
40 MG
COMPRIMIDO
Pharlab
48.000
R$ 0,76
R$ 36.480,00
120
SULFATO FERROSO
40 MG
COMPRIMIDO
Ideaton
48.000
R$ 0,16
R$ 7 680,00
121
SULFATO DE ZINCO
10 MG
COMPRIMIDO MASTIGAVEL
Bal zb
12.000
R$ 2,04
R$ 24 480,00
122
SULFAMETOXAZOL
400+80 MG
COMPRIMIDO
Prati
60.000
R$ 0,53
R$ 31 800,00
123
TENOXICAN
20 MG
COMPRIMIDO
Vitamedic
60.000
R$ 1,50
R$ 90 000,00
124
VITAMINA C
500 MG
COMPRIMIDO
Vitamedic
60.000
R$ 0,42
R$ 25 200,00
TOTAL LICITADO DO LOTE 04
R$ 3.609.300,00
3. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
3.1. Os órgãos e entidades beneficiários desta Ata que vierem a firmar contrato com as empresas registradas deverão encaminhar ao Município de Canutama/AM, na qualidade de Órgão Gerenciador, os pedidos de aquisição correspondentes, nos termos do edital de licitação que integra a presente Ata. Os pedidos deverão estar acompanhados da autorização do ordenador de despesa, cabendo, em seguida, a emissão da respectiva Nota de Empenho.
Após o recebimento da Nota de Empenho ou da assinatura do contrato, o fornecedor terá o prazo estabelecido no edital — conforme quadro constante desta Ata — para efetuar o fornecimento observado o prazo estabelecido no Termo de Referência, contado do recebimento da ordem de execução.
Os fornecimentos deverão observar integralmente as especificações do Termo de Referência, a proposta vencedora e as cláusulas da presente Ata, garantindo a conformidade com o edital da licitação.
A existência desta Ata de Registro de Preços não obriga os órgãos e entidades a realizarem contratações, sendo-lhes facultada a adoção de outros meios, conforme a legislação vigente, assegurada ao fornecedor registrado a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
A participação de órgãos e entidades nesta Ata observará o disposto no edital e na legislação vigente, sendo vedada a inclusão de novos participantes após a formalização da Ata, ressalvadas as hipóteses de adesão previstas na legislação.
4. DO REEQUILÍBRIO CONTRATUAL
4.1. O preço registrado poderá ser revisto em razão de redução dos valores de mercado ou de fato superveniente que altere os custos da aquisição, cabendo ao órgão gerenciador ou participante promover as negociações necessárias com o fornecedor.
4.2. Quando o preço registrado se tornar superior ao praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:
a) Convocar a empresa registrada para negociar a adequação ao novo valor de mercado;
b) Liberar o fornecedor do compromisso, sem aplicação de penalidade, caso não haja acordo;
c) Convocar os demais fornecedores classificados, se houver, para oferecerem igual oportunidade de negociação.
4.3. Quando o preço de mercado ultrapassar o valor registrado, o fornecedor poderá solicitar revisão do preço, mediante apresentação de justificativas e comprovações. Nessa hipótese:
a) Havendo acordo, o valor será reajustado conforme pactuado;
b) Frustrada a negociação e comprovada a impossibilidade de manutenção da proposta, o fornecedor poderá ser liberado do compromisso sem penalidade, desde que a solicitação ocorra antes da emissão da Nota de Empenho;
c) O órgão gerenciador poderá convocar os demais fornecedores classificados para igual oportunidade de negociação.
4.4. Caso não seja possível adequar os preços às condições de mercado, o órgão gerenciador deverá revogar a Ata de Registro de Preços e adotar as providências cabíveis para assegurar a contratação mais vantajosa à Administração.
5. DA VIGÊNCIA E DO PAGAMENTO
5.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 1 (um) ano, contados da sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
5.2. A prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços não implicará renovação automática dos quantitativos originalmente registrados, devendo ser observados os limites e condições estabelecidos na legislação vigente.
Parágrafo único. Os contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços terão vigência própria, definida no respectivo instrumento contratual, observada a natureza do objeto e o prazo necessário ao cumprimento das obrigações, podendo ultrapassar a vigência da Ata, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
5.3. O pagamento será efetuado nos termos previstos no Edital, e demais normas que regulam o certame.
6. DO REAJUSTE E DA REVISÃO DOS PREÇOS REGISTRADOS
6.1. Os preços registrados poderão ser reajustados após o interregno mínimo de 1 (um) ano, contado da data da apresentação da proposta, mediante aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, ou outro índice que venha a substituí-lo.
6.2. Independentemente do reajuste, os preços registrados poderão ser revistos em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato superveniente que eleve o custo dos bens registrados, nos termos da legislação vigente.
6.3. Caberá ao órgão gerenciador promover as negociações necessárias para adequação dos preços às condições de mercado
7. DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES
7.1. Compete ao Órgão Gerenciador:
7.1.1. Administrar a presente Ata, devendo para tal, nomear um Gestor para acompanhamento do fornecimento a ser realizado.
7.1.2. Zelar para que, durante a vigência da presente Ata, sejam mantidas todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, bem como a compatibilidade com as obrigações assumidas.
7.1.3. Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da presente Ata de Registro de Preços.
7.2. Compete aos Órgãos e Entidades destinatários:
7.2.1. Requisitar, via ofício, a eventual solicitação cujos preços encontram-se registrados nesta Ata.
7.2.2. Emitir Nota de Empenho a crédito da proponente no valor total correspondente aos itens fornecidos.
7.2.3. Elaborar Termo Contratual, nas situações previstas em Lei.
7.3. Compete à Empresa Fornecedora:
7.3.1. Realizar o fornecimento de forma parcelada, conforme demanda da Administração, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, mediante requisição formal do órgão contratante.
7.3.2. Realizar a entrega dos produtos no local indicado no instrumento convocatório, conforme especificações constantes do Edital e de seus anexos.
7.3.3. Promover, de forma imediata, a correção de eventuais deficiências, falhas ou irregularidades constatadas pelos órgãos ou entidades contratantes, relacionadas à execução do fornecimento ou ao cumprimento das obrigações assumidas nesta Ata.
7.3.4. Manter, durante toda a vigência desta Ata, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação, apresentando, sempre que solicitado ou quando houver vencimento, os documentos atualizados que as comprovem.
7.3.5. Fica vedada a realização de acréscimos nos quantitativos estabelecidos na presente Ata de Registro de Preços.
7.3.6. Ressarcir integralmente eventuais prejuízos causados ao Município de Canutama ou a terceiros, decorrentes de ineficiência, falhas ou irregularidades verificadas na execução das obrigações assumidas.
8. CANCELAMENTO DO REGISTRO DA FORNECEDORA:
8.1. O registro do fornecedor será cancelado pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, quando o fornecedor:
a) Descumprir as condições da Ata de Registro de Preços sem motivo justificado;
b) Não retirar a nota de empenho, ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela Administração sem justificativa razoável;
c) Não aceitar manter seu preço registrado, na hipótese prevista no § 2º do art. 27; ou
d) Sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021.
§ 1º Na hipótese prevista no inciso IV do caput, caso a penalidade aplicada ao fornecedor não ultrapasse o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá, mediante decisão fundamentada, decidir pela manutenção do Registro de Preços, vedadas novas contratações derivadas da Ata enquanto perdurarem os efeitos da sanção.
§ 2º O cancelamento do registro nas hipóteses previstas no caput será formalizado por despacho do órgão ou da entidade gerenciadora, garantidos os princípios do contraditório e da ampla defesa.
§ 3º Na hipótese de cancelamento do registro do fornecedor, o órgão ou a entidade gerenciadora poderá convocar os licitantes que compõem o cadastro de reserva, observada a ordem de classificação.
9. DAS PENALIDADES E DAS MULTAS
9.1. Pela inexecução total ou parcial do compromisso assumido, o órgão contratante poderá aplicar à proponente, garantida a prévia defesa, as seguintes sanções:
9.1.1. Advertência;
9.1.2. Multas moratórias de 1% (um por cento) do valor Adjudicado por dia, até o trigésimo dia de atraso, se o objeto não for entregue na data prevista, sem justificativas aceitas pelo Município;
9.1.3. Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de inexecução total da obrigação assumida.
9.1.4. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado não realizado, em caso de inexecução parcial da obrigação assumida.
9.1.5. Multa de 10% sobre o valor adjudicado, em caso de recusa da proponente em retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente.
9.1.6 Multa de 10% sobre o valor do preço registrado, em caso de descumprimento, pela proponente, de qualquer das cláusulas da Ata de Registro de Preços.
9.1.7. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, conforme os limites previstos no art. 156 da Lei nº 14.133/2021.
9.2. Demais sanções estabelecidas no Edital, na Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 010/2024.
10. DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS
10.1. O cancelamento dos preços registrados poderá ser realizado pelo órgão gerenciador, em determinada Ata de Registro de Preços, total ou parcialmente, nas seguintes hipóteses, desde que devidamente comprovadas e justificadas:
I – Por razão de interesse público;
II – A pedido do fornecedor, decorrente de caso fortuito ou força maior; ou
III – Se não houver êxito nas negociações, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 010/2024.
11. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
11.1. Durante a vigência da ata de registro de preços e mediante autorização prévia do órgão gerenciador, qualquer órgão ou entidade poderá solicitar adesão, desde que seja justificada no processo a vantagem de utilização da ata, e a possibilidade de adesão tenha sido prevista no edital, e que haja a concordância do fornecedor ou prestador beneficiário da ata.
11.2. As aquisições ou as contratações adicionais referidas no item anterior, não poderão exceder, por órgão/entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório registrados na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e para os órgãos participantes.
11.3. O quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços a que se refere o caput deste artigo não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgão não participantes que aderirem.
11.4. Caberá ao fornecedor ou prestador beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento ou prestação decorrente de adesão, o que fará no compromisso de não prejudicar as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e com os órgãos participantes.
11.5. O órgão ou entidade poderá solicitar adesão aos itens de que não tenha figurado inicialmente como participante, atendidos os requisitos estabelecidos no §2º do art. 86 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021 e das disposições contidas no Decreto Municipal n° 010/2024.
12. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
12.1. Em observância as normas insculpidas na Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD, ficam cientes os participantes deste certame que é permitida a Administração Pública, o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres ou correlatas ao objeto deste procedimento licitatório.
12.2. O tratamento de dados pessoais pelas pessoas jurídicas de direito público referidas no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), deverá ser realizado para o atendimento de sua finalidade pública, na persecução do interesse público, com o objetivo de executar as competências legais ou cumprir as atribuições legais do serviço público, desde que:
a) Sejam informadas as hipóteses em que, no exercício de suas competências, realizam o tratamento de dados pessoais, fornecendo informações claras e atualizadas sobre a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução dessas atividades, em veículos de fácil acesso, preferencialmente, em seus sítios eletrônicos;
b) Seja indicado um encarregado quando realizarem operações de tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 39 da Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais-LGPD) (Redação dada pela Lei nº 13.853, de 2019);
12.3. As empresas públicas e as sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência, sujeitas ao disposto no art. 173 da Constituição Federal, terão o mesmo tratamento dispensado às pessoas jurídicas de direito privado particulares, nos termos desta Lei.
12.4. As empresas públicas e as sociedades de economia mista, quando estiverem operacionalizando políticas públicas e no âmbito da execução delas, terão o mesmo tratamento dispensado aos órgãos e às entidades do Poder Público.
12.5. O(A) CONTRATADO (A) declara expressamente que autoriza o MUNICÍPIO-CONTRATANTE a utilização dos dados pessoais de seus representantes legais nas publicações necessárias ao cumprimento da execução do objeto deste Contrato, pertinentes ao princípio constitucional da publicidade dos atos públicos.
13. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1. A presente Ata de Registro de Preços somente terá eficácia após publicado o respectivo extrato no Diário Eletrônico Oficial dos Municípios do Estados do Amazonas.
13.2. Integram o presente instrumento, independente de transcrição, todas as condições e respectivos atos do Pregão Presencial para o Registro de Preços.
13.3. Fica designado como Órgão Gerenciador o MUNICÍPIO DE CANUTAMA/AM.
13.4. Fica eleito o Foro da Comarca de Canutama/Amazonas para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento.
Canutama/AM, 14 de setembro de 2026
AFRÂNIO CARVALHO E SILVA
Agente de Contratação
Portaria nº 027/2025 – GAB/PMC
Total Med Comercio De Produtos Hospitalar LTDA
ELIAN DE SALES RODRIGUES
CNPJ nº 22.085.155/0001-00
JCM Comercio Atacadista De Medicamentos E Instrumentos Para Uso Médico Hospitalar E De Laboratorios LTDA
BRENO ELAMID PEREIRA
CNPJ nº 44.852.012/0001-10
M. Eva De Oliveira Almeida - ME
CAMILA RIBEIRO CALDAS
CNPJ nº 21.296.539/0001-00
RR Comércio de Produtos Farmaceuticos e Hospitalares LTDA
BRUNA SALES RODRIGUES
CNPJ nº 00.488.689/0001-45
R. L. Maia & CIA LTDA
CARLOS ERIVANDO NOGUEIRA DE CARVALHO
CNPJ nº 49.797.705/0001-70