CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS · 10 de julho de 2026
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
CENTRAL DE COMPRAS,SERVIÇOS E CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Contrato Administrativo: 024/2026 - CCSC
Pregão Presencial n.º: 009/2026 – PMC/CCSC – Sistema de Registro de Preços.
Contratante: Prefeitura Municipal de Canutama/AM – CNPJ sob o n.º: 04.247.441/0001-43, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SEMEC.
Contratado: AMT CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.350.054/0001-26.
Objeto: Registro de Preços para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Consultoria e Assessoria sobre a Gestão, Acompanhamento e Prestação de Contas de Programas Educacionais do FNDE, visando atender o monitoramento e controle dos Programas Educacionais do Município de Canutama/AM.
Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente os artigos 82 a 86, relativos ao Sistema de Registro de Preços, bem como os artigos 89 a 95, Decreto Municipal nº 010/2024, Lei Complementar nº 123/2006 e demais disposições legais aplicáveis.
Valor Global: R$ 144.000,00 (cento e quarenta e quatro mil reais).
Vigência do Contrato: O presente contrato terá vigência de até 05 (cinco) anos, contados da data de sua assinatura, observadas as disposições dos artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que mantidas as condições de vantajosidade para a Administração Pública e observados os requisitos legais aplicáveis.
Canutama/AM, 09 de julho de 2026.
AFRÂNIO CARVALHO E SILVA
Agente de Contratação
Portaria nº 027/2025 – GAB/PMC