GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 113/2026 – GAB/PMC
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 113/2026 – GAB/PMC
RESCINDE CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Senhor JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES, Prefeito do Município de Canutama, por eleição legal, no uso dos direitos que lhe são atribuídos pelo Art. 61, inciso II e XI, e Art. 81, item II, da Lei Orgânica do Município de Canutama-AM;
R E S O L V E:
Art. 1º - RESCINDIR a pedido, antecipadamente o Contrato Temporário de Trabalho nº 001/2026, de 02 de janeiro de 2026, prorrogado em julho de 2026, através de Termo Aditivo de Prorrogação de Contrato, firmado entre o Município de Canutama e o senhor Jacks Barbosa de Almeida, tendo como objetivo a prestação de serviços temporário no cargo de “Orientador Social”, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art. 2º - A rescisão administrativa, objeto desta Portaria, está previsto na Cláusula Sétima, do Contrato de Trabalho nº 001/2026, de 02.01.2026;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de outubro de 2026;
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANUTAMA, 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
JOSÉ ROBERTO TORRES DE PONTES
Prefeito do Município de Canutama